ano agora terminado, consoante protocolo atempadamente assinado entre Governo e autarquia, com a promessa do anterior Ministro da Cultura, face ao volume de investimento previsto, de disponibilizar mais algumas verbas do poder central para a edificação da obra, competindo o restante à autarquia de Guimarães.
A verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que na tradição de todos conhecida, e como imaginarão sem dificuldade, até à data nada foi feito, com uma agravante: o novo Ministro da Cultura, como se o protocolo não tivesse sido assinado por um ministro de um Governo socialista, presidido, aliás, pelo mesmíssimo Primeiro-Ministro, resolve não cumpri-lo, adiar o investimento e reanalisar todo o projecto.
Para este Governo, Sr. Presidente e Srs. Deputados - e as provas são tão evidentes quanto incontestáveis -, a cultura, em Guimarães, pode esperar, até desesperar.
Não investir, não fazer, adiar, mais do que traduzir as posturas do Executivo socialista perante, respectivamente, a Sociedade Martins Sarmento, o Teatro Jordão e o Centro Cultural de Vila Flor, são o retrato perfeito do Governo socialista que ainda temos, que na cultura, como noutras áreas, não investe, não faz, adia, até um dia!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, dispondo de 30 segundos.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Cirilo, depois de ouvi-lo com atenção, e como só disponho de 30 segundos, quero colocar-lhe telegraficamente uma questão.
Não lhe parece que este desgoverno socialista no que à cultura diz respeito, muito mais do que em Guimarães, é extensivo à generalidade do distrito de Braga, desde logo, por exemplo, ao concelho de Vila Nova de Famalicão, onde a única casa de espectáculos que existia, o cine-teatro Augusto Correia, foi pura e simplesmente encerrada porque o Governo entendeu que, de cultura, Famalicão já estava «cheia»?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Cirilo.

O Sr. Luís Cirilo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, agradeço a questão que me colocou. Em boa verdade, não a considero sequer como uma questão, tão de acordo estamos quanto a esta matéria.
É evidente que, na área da cultura, e no distrito de Braga, há outros exemplos de incumprimento do Governo socialista. Aliás, muitos outros casos poderíamos citar da forma como o PS e o Governo tratam este distrito. Poderíamos falar, por exemplo, do PIDDAC, da auto-estrada Guimarães/Braga, do IC14, de Braga a Barcelos, do novo hospital de Barcelos, da linha férrea Porto/Nine/Braga.
Tantos e tantos exemplos poderíamos referir, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, a par do caso da cultura, em que lhe dou razão. Penso que todos nós teremos, com certeza, um papel a desempenhar para alterar este estado de coisas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para tratamento de assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Sarmento.

O Sr. Joaquim Sarmento (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na era da mundialização em que vivemos, com o puro triunfo do económico, assistimos, no dizer de Eduardo Lourenço, à mais perversa «desideologização» do signo cultural, remetendo-nos o insigne ensaísta para os exemplos insólitos de Che Guevara ter ilustrado já, no âmbito da publicidade, o sucesso mítico das jeans e de a muralha da China ter servido de pano de fundo às performances da Renault.
Nesta vertigem, em que o cultural é apropriado como mercadoria, as tradições e os ícones imaginários das nossas comunidades locais e regionais são bolsas de resistência que merecem ser defendidas e preservadas.
Não admira que essa resistência à lógica do mercado pague um elevado preço, expresso na desertificação e na discriminação, mas vale a pena resistir e inverter a corrente mercantilista, de forma a que sejam os nossos valores culturais a condicionar as rotas económicas e turísticas.
Para os impormos não precisamos sequer de exorcizar a coca- cola, não precisamos de qualquer exorcismo para reclamar orgulhosamente a identidade do património histórico-cultural, com a sua memória revitalizante e a sua projecção para o futuro, enquanto fermento de progresso e desenvolvimento.
Nessa identidade entronca a candidatura do Alto Douro vinhateiro a património mundial. Está a UNESCO a fazer, presentemente, in loco, uma avaliação da proposta de candidatura, cujo deferimento em muito depende das garantias que formos capazes de dar à manutenção da paisagem, preocupações já salvaguardadas pelo Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, cujas orientações serão transpostas para os planos directores municipais.
A criação de um Gabinete do Alto Douro Vinhateiro e a Associação Promotora do Alto Douro para Património Mundial complementam essas garantias. A proposta tem todo o cabimento e, a vingar, como é a convicção de todos nós, abre amplas perspectivas aos durienses, às diversas instituições que se articulam com a mais velha região demarcada do mundo (Casa do Douro, Instituto do Vinho do Porto e diversas adegas cooperativas) e as que se forjaram com o horizonte de a complementarem, primordialmente, nas suas vertentes cultural e turística.
Refiro-me, quanto a estas, essencialmente, ao Museu do Douro, cuja sede será instalada na cidade de Peso da Régua, prevendo-se uma grande exposição programática, no segundo semestre de 2002, sobre as rotas do vinho do Porto, as rotas das vinhas de Cister, as rotas medievais do Douro, os comboios turísticos e históricos do Douro, a Bienal de Prata, sem esquecer a acção relevantíssima do Instituto da Navegabilidade do Douro.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - De notar que, nos últimos cinco anos, o fluxo de turistas passou de 6 000 para 123 000. Tem, por isso, todo o sentido a criação da Escola de Hotelaria e Turismo de Lamego e da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, já ambas em pleno funcionamento, sendo um dos cursos desta última exactamente o de gestão