2374 | I Série - Número 60 | 16 De Março De 2001

Apesar de dizermos que as propostas do PSD ou já estão executadas ou já estão ultrapassadas, aceitamo-las todas, porque queremos que este assunto não seja um tema de disputa partidária mas de grande consenso nacional na redução dos riscos no combate à sinistralidade, na educação de todos e de cada um para a cidadania.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, temos a assistir aos trabalhos um grupo de 50 alunos do Agrupamento Vertical de Escolas Padre Donaciano de Abreu Freitas, de Estarreja, um grupo de 80 alunos da Escola Secundária Dr.ª Laura Ayres, de Quarteira, um grupo de 150 alunos do Colégio de Nossa Senhora da Apresentação, de Calvão, um grupo de 65 alunos da EB 2,3 Eugénio de Castro, de Coimbra, um grupo de 30 alunos da EB S/3 Professor António da Natividade, de Mesão Frio, e um grupo de 50 cidadãos da freguesia de Almancil, no concelho de Loulé.
Peço uma saudação carinhosa para todos eles.

Aplausos gerais, de pé.

Para apresentar o projecto de resolução 123/VIII, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos 10 anos, morreram nas nossas estradas 25 000 pessoas - muito mais que os mortos na guerra colonial. No mesmo período, ficaram estropiados ou incapacitados 400 000 cidadãos, tantos quanto o somatório dos habitantes dos distritos de Beja, Bragança e Portalegre. O montante estimado do custo dos acidentes rodoviários ascende a 700 milhões de contos por ano.
Estes três indicadores, e só eles, são suficientes para ilustrar a dimensão gigantesca do problema da insegurança rodoviária em Portugal.
Se a esta circunstância juntarmos o drama recente da ponte sobre o rio Douro ou a notícia de hoje de que um acidente numa auto-estrada, a 25 km de Lisboa, provocou dois mortos que só foram encontrados 4 dias depois do acidente, ficamos bem cientes da ligeireza, da incompetência e da irresponsabilidade com que este assunto é encarado pelas autoridades em Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Saudamos, por isso, a iniciativa de todos os partidos que trouxeram os seus projectos a este debate.
Por certo, os Srs. Deputados e todo o País se interrogam por que razão o Partido Socialista mostra agora um súbito interesse pela segurança rodoviária, quando ao longo de todos este anos de Governo tem relegado este assunto para segundo ou terceiro plano. Serão remorsos, má consciência ou vontade de arrepiar caminho?
Tenho para mim que a justificação é mais simples e mais prosaica. O PS apressou-se a agendar este assunto quando ouviu o Presidente do PSD anunciar, em 8 de Fevereiro, há mais de um mês, a intenção de apresentar propostas concretas para acabar com este flagelo das mortes na estrada.
À medida que o PS foi vendo as reuniões do Presidente do PSD com as mais diversas associações do sector (Associação de Cidadãos Automobilizados, Associação para a Promoção da Segurança Infantil, Motoclube Virtual, Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, Associação Portuguesa de Escolas de Condução, Automóvel Clube de Portugal e várias outras), então, aí, apressou-se a apresentar uma iniciativa sobre este assunto. Mas, por ter sido preparado à pressa e, sobretudo, sem convicção, o projecto socialista pouco mais diz do que generalidades e proclamações generosas.
Os quatro projectos apresentados revelam diferenças profundas na abordagem ao problema gravíssimo da sinistralidade nas nossas estradas.
O projecto do PS acentua uma tónica essencial: a culpa dos acidentes, toda a culpa dos acidentes, reside nos condutores. O Estado praticamente não tem responsabilidade a não ser reforçar as punições aos infractores, criar novas sanções e promover campanhas de sensibilização. Em todo o seu projecto, o PS identifica timidamente uma única medida no âmbito da correcção dos pontos negros, a cargo do Estado.
O projecto do PSD, pelo contrário, recusa a ideia de que toda a responsabilidade é do condutor, da mesma forma que rejeita o princípio de que toda a culpa é do Estado. O nosso projecto não desresponsabiliza os condutores, mas também não desresponsabiliza o Estado.
Como em tudo na vida, há que procurar soluções equilibradas e seguir as recomendações do bom senso. De nada valem estradas excelentes com condutores irresponsáveis, da mesma forma que não se resolve o problema da sinistralidade rodoviária com condutores de comportamento irrepreensível, se o estado das estradas e da sinalização não respeitarem regras mínimas de segurança.
Por isso, as propostas do PSD dirigem-se equilibradamente, quer ao reforço dos meios de fiscalização sobre os condutores, quer a um programa nacional de melhoria da segurança das infra-estruturas e sinalização, passando ainda por acções de formação e sensibilização desde os bancos da escola até à idade adulta.
Gostaria de citar aqui as palavras do mesmo Roger Johansson que foi há pouco citado pelo Sr. Deputado Barros Moura, que é vice-presidente da entidade governamental responsável pela segurança rodoviária na Suécia, um dos países da Europa com maior êxito na redução da sinistralidade rodoviária. Foi este o conselho que deixou ao Governo português: «Se querem reduzir a sinistralidade, deixem de responsabilizar os condutores». E invocava o caso da Fórmula 1, onde se verifica que, apesar de haver muitos acidentes, há poucas vítimas. E como se consegue isso? Cito novamente Roger Johansson, na entrevista que concedeu ao Expresso: «Construindo as estradas de modo a que os erros, normais, de um condutor, não o matem ou firam gravemente. Por exemplo, colocar rails de segurança ao centro e ao longo da via, para evitar choques frontais ou despistes (…). É insignificante em termos de custo final da estrada e pode salvar centenas de vidas».
E agora digo eu: claro que isto custa dinheiro. Ter estradas seguras tem um preço. O que não tem preço são as vidas que ficam nas estradas, tantas vezes por falta de segurança.
Mas há um segundo traço, muito nítido, que distingue a nossa proposta da do PS. Enquanto o projecto socialista se fica por vagos enunciados de intenções e pela identificação de problemas, o projecto do PSD aponta soluções concretas. Onde o PS exprime apenas desejos e boa vontade, nós afirmamos vontade de realizar e de resolver.