2377 | I Série - Número 60 | 16 De Março De 2001

muito sérias! A vida, a saúde e a integridade física das pessoas são coisas muitíssimo sérias, do mais importante que há!
Por isso, não nos vamos conformar, nem pelo facto de ter havido uma diminuição do número de mortos ao longo dos últimos anos, que, de resto, também ocorreu no resto da Europa. As comparações têm de ser feitas com aquilo que é possível fazer e, se os outros conseguem, por que razão não havemos nós também de conseguir, Sr. Deputado? É só uma questão de vontade política, e a nossa determinação é enorme!
Mas digo-lhe mais: nós não vamos parar de discutir este assunto! Hoje, temos este projecto, dentro de dias, haverá um outro projecto do PSD de alterações ao Código da Estrada, também de protecção aos motociclistas, porque entendemos, ao contrário de vós, que o Estado tem um papel importante.
Não é apenas importante o aumento da responsabilização dos condutores, há um papel importante do Estado, e a vossa visão da segurança rodoviária está bem patente na figura do membro do Governo que é destacado para este debate: o membro do Governo que trata do Código da Estrada. Onde é que está o membro do Governo que trata de fazer estradas, de fazer rails de protecção, que trata da segurança das estradas e da conservação das estradas, pontes, etc.? Onde é que ele está? Devia estar aqui a tratar de um assunto muito sério. Onde é que está o responsável da educação, para garantir que, no próximo ano, haverá educação em matéria de segurança rodoviária nas nossas escolas, a qual está a ser preparada e prometida há tanto tempo e que os senhores não põem em prática, têm vindo a adiar ano após ano?

Vozes do PSD: - Muito bem!

Sr. Deputado, queremos levar este assunto muito a sério, dando-lhe a importância que ele efectivamente tem.
O apelo que faço vai no sentido de que, na comissão competente, cheguemos a um acordo sobre o que é essencial nesta matéria e, depois, Sr. Deputado, conto com a força do Partido Socialista para convencer o Governo a levar à prática, a levar ao terreno, aquilo que viermos a concluir na comissão.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Alguns Srs. Deputados das últimas bancadas queixaram-se de que ouviram mal, ou não ouviram mesmo, o Sr. Deputado Castro de Almeida. Tenho a vaga a impressão de que o Sr. Deputado tinha o microfone mal direccionado, mas, como esta razão não é suficiente, já mandei o técnico de som averiguar. De qualquer modo, peço aos Srs. Deputados que direccionem o microfone para si próprios, porque me pareceu que estava mal direccionado, mas admito que não seja esta a causa.

O Sr. Secretário dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Qual é matéria da ordem de trabalhos sobre a qual quer interpelar a Mesa, Sr. Deputado?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, gostaria de interpelar a Mesa sobre uma observação feita pelo Deputado Castro de Almeida, que me leva a considerar que talvez valha a pena dar à Câmara uma informação sobre a representação do Governo neste debate.

O Sr. Presidente: - Isso não é uma interpelação, Sr. Secretário de Estado, porque não tem que ver com a ordem de trabalhos. Mas, se o Sr. Secretário de Estado pensa que precisa de prestar um esclarecimento, a Mesa tem competência para lhe dar a palavra nesse sentido.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Agradeço imenso, Sr. Presidente.
O esclarecimento brevíssimo, que será feito nos termos cordialmente institucionais que os Srs. Deputados conhecem, é o seguinte: o Governo está representado na composição que está à vista de todos os Srs. Deputados, mas é inteiramente evidente que, sendo este um debate que decorrerá em várias fases, o Governo estará representado por todos os membros que os Srs. Deputados achem adequados, designadamente pelos representantes da área da educação, pelo Sr. Ministro da Administração Interna, que está neste momento em funções oficiais noutro sítio, estando aqui directamente representado pelo Sr. Secretário de Estado, pelos representantes do Ministério das Obras Públicas e outras entidades que se considerem adequadas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Está prestado o esclarecimento e, como creio que não há matéria para contra-esclarecimento, dou a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.

O Sr. Miguel Anacoreta Correia ( CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria, em primeiro lugar, de salientar a oportunidade deste debate.
Com efeito, os níveis de sinistralidade actualmente existentes no nosso país reclamam a intervenção urgente dos poderes públicos no sentido de, pelas vias preventiva, fiscalizadora e repressiva, se reduzir drasticamente o número de mortos e de feridos graves resultantes de acidentes de viação.
É oportuno, também, porque demonstra que esta Casa está atenta aos sinais que a sociedade civil vem dando a este respeito.
A utilidade, a urgência e a oportunidade deste debate são inequívocas, razão pela qual a bancada do CDS-PP saúda o Grupo Parlamentar do Partido Socialista pela sua iniciativa.
Mais de 56 000 mortes em 25 anos nas estradas de Portugal é um número intolerável!
Esta situação envergonha o País. Combater esta hecatombe, calamidade ou esta verdadeira guerra civil, como queiram chamar-lhe, é um imperativo nacional e cívico.
A bancada do CDS-PP quer salientar que é sobretudo urgente a recomendação de um «pacote» de medidas que reverta a situação, mas que não invalide, por parte da Assembleia da República, a realização de um diagnóstico global da situação, e que balize as soluções com carácter mais definitivo.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!