2390 | I Série - Número 60 | 16 De Março De 2001

jável ou que as novas gerações a projectassem como uma atitude desejável para si próprias.
Lembro-me, por exemplo, que, em tempos já muito recuados, porventura em tempos até pré-democráticos, a televisão era utilizada para dizer que era bom que um camionista utilizasse os seus pisca-pisca para dizer «agora não ultrapasse, porque é perigoso para si» ou «agora pode ultrapassar, porque é seguro». Estas coisas deixaram de aparecer na televisão. E hoje vivemos numa sociedade em que a televisão é muito mais importante.
Conheço um país, que é a Escócia, em que aparecem avisos deste tipo: «Atenção, deixe ultrapassar, porque a impaciência mata». Não dizem «não ultrapasse», dizem «deixe ultrapassar, facilite a vida ao outro». Este tipo de mudanças comportamentais, em que não se fica apenas por uma atitude pela negativa, meramente punitiva e repressiva, mas em que se procuram induzir comportamentos positivos, através de uma mudança da imagem que eles projectam na sociedade de hoje, porventura não estará a fazer falta na nossa sociedade e nas nossas políticas? Não seria possível discuti-las também aqui?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, agradeço muito a questão que me colocou. Evidentemente que estou de acordo com essa importância de utilizar todos os meios ao nosso alcance. Sabemos que o marketing é, hoje em dia, um meio poderosíssimo, e que tem muito mais instrumentos e está muito mais desenvolvido do que estava há uns anos atrás, para, efectivamente, induzir a alteração e a mudança dos nossos comportamentos.
Aquilo que pretendi fazer com a minha intervenção foi a chamar a atenção para um grupo etário específico, que beneficiará muito da tentativa de mudança de comportamentos não só deles próprios como também de quem é responsável por eles, designadamente os pais, como aqui referi. Porque é evidente que há grupos etários em que eles próprios, dentro da adolescência, já são os principais interessados na defesa das suas atitudes e da adopção de comportamentos que defendam e preservem a sua vida e a sua integridade, mas há faixas etárias em que isso depende de nós, depende dos adultos.
Mete-me imensa confusão - e gostava que o Sr. Secretário de Estado registasse, porque não sei até que ponto é um pouco exótica esta minha preocupação -, uma vez que hoje existe o hábito de, aos fins-de-semana, os jovens irem para as discotecas, e, designadamente nas épocas de Verão, sabemos o quanto elas são frequentadas, nunca ter visto ninguém a controlar a taxa de alcoolémia dos jovens que, a seguir, saem dali e pegam no seu carro, transportando-se a si próprios e aos outros.
Devo ter uma especial sensibilidade nesta matéria, porque, como já tive responsabilidades de gestão do Alcoitão, tive oportunidade de lidar com dramas humanos terríveis: paraplegias e tetraplegias perfeitamente evitáveis, para já não falar no sofrimento horroroso dos pais que perdem os seus filhos da maneira (desculpem-me a expressão) mais estúpida. Penso que esta é uma matéria de interesse nacional, que tem de nos preocupar a todos, que envolve a responsabilidade do Estado e que envolve a responsabilidade de cada um de nós, e considero de toda a oportunidade que o debate tenha também esta faceta e que todos os grupos parlamentares se juntem para podermos acabar, ou pelo menos diminuir naquilo que for evitável, com esta situação dramática.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Ainda para uma mini-intervenção, assim classificada pelo próprio, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Interna.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Interna: - Sr. Presidente, em relação às preocupações colocadas pela Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, queria deixar assinalado que o Governo as compartilha por inteiro. Um dos problemas maiores da sinistralidade rodoviária é o problema dos peões e, em especial, das crianças. Em relação a isso, há uma questão de formação, de mentalidade, desde a mais tenra infância, que nós encaramos nomeadamente através da distribuição dos kits, como referi, ao nível do ensino pré-escolar e do ensino básico, bem como através das escolas de condução. A este propósito, gostaria de relatar, muito brevemente, uma experiência que tive há pouco tempo: em Braga, foi inaugurada uma escola de condução que resulta de uma parceria entre a Câmara Municipal e a Direcção-Geral de Viação, e vi lá crianças de 6, 7 e 8 anos a ambientarem-se com as regras de trânsito e com o trânsito, numa idade que, sem dúvida, deixa marcas e que pode preparar uma geração muito mais habituada a valores de civismo do que a nossa própria geração.
Por outro lado, gostaria de relembrar que vão ser celebrados protocolos com várias autarquias, para eliminar pontos negros, que envolvem questões de sinalização e de passadeiras que dizem respeito directamente a peões e a crianças. Ainda quanto a crianças, o Programa Escola Segura tem uma componente que se relaciona com a segurança rodoviária.
Relativamente à preocupação manifestada, e muito bem, pela Sr.ª Deputada com estabelecimentos de diversão, devo dizer que se trata de uma preocupação compartilhada pelo Governo e que vai levar ao reforço da fiscalização da condução sob influência do álcool e da droga junto a esses estabelecimentos.
Quanto à preocupação manifestada pelo Sr. Deputado Manuel Queiró, gostaria de referir que também concordo com o diagnóstico feito: há uma questão de cultura e de mentalidade que é preciso contrariar através de sinais muito claros. Hoje, temos uma televisão que entra em todos os lares com uma extraordinária eficácia, temos um qualquer filme policial que mostra perseguições a altas velocidades, com infracções sistemáticas de regras de trânsito, e é preciso fazer qualquer coisa de sentido contrário. A esse nível, a Prevenção Rodoviária Portuguesa, em articulação com a Direcção-Geral de Viação, tem preparada uma campanha publicitária, incluindo também a televisão, para transmitir valores positivos aos automobilistas, aos cidadãos em geral e, muito especialmente, também às crianças.

Vozes do PS e do Sr. Deputado do CDS-PP Basílio Horta: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar no período de votações, tal como foi anunciado oportunamente.