Debates Parlamentares - Diário 060, p. 2386 (2001-03-15)

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2386 | I Série - Número 60 | 16 De Março De 2001

vai fazê-lo, quando começa e quando acaba esse programa de análise e de vistoria do grau de segurança das pontes do País.
Pergunto-lhe isto porque este Governo já nos habituou aos anúncios de tudo o que vai fazer e que, depois, não concretiza. Quando o assunto sair dos telejornais, o Governo esquece-o! Foi a isto que nos habituaram! Por isso, precisamos de saber quais são os meios que vão dedicar a este programa, quando é que ele começa e quando é que ele acaba.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Interna.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Interna: - Sr. Presidente, Sr. Deputado, vai desculpar-me mas presumo que não ouviu o que eu disse.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Ouvi, ouvi!

O Orador: - Na realidade, referi o que o Governo tem feito. Apresentei resultados e disse o que o Governo tenciona fazer no futuro próximo. Portanto, presumivelmente, o Sr. Deputado estaria distraído enquanto falei. Talvez por falta de energia ou de vivacidade na intervenção, mas prometo tentar agora fazer melhor.
Quanto às medidas que o Sr. Deputado recomendou, nomeadamente em relação ao nível de venda de álcool, recomendo-lhe vivamente a leitura da Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2000, publicada no Diário da República, em 29 de Novembro de 2000, porque essas medidas são preconizadas pelo Governo no diploma referido e vão ser cumpridas através de medidas legislativas.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Ou faz, ou não faz!

O Orador: - Não venho, aqui, reivindicar direitos de autor, mas, de qualquer maneira, não ficaria mal citá-las, uma vez que são medidas do Governo e não do seu grupo parlamentar.
Em relação à pergunta que faz sobre as estradas, evidentemente que o Governo está preocupado com o estado de conservação das estradas e tomará todas as medidas tendentes a garantir a segurança dos cidadãos.
Quanto a este aspecto, contudo, remetê-lo-ia para um debate aprofundado sobre esta matéria, porque não podemos discutir tudo em cada momento. Temos de separar os planos.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Mas estamos a discutir segurança rodoviária!

O Orador: - Finalmente, o que eu disse em relação ao Código Penal não foi apenas que devem ser agravadas as sanções ou criados novos crimes. Não confundamos as questões! O que eu disse foi que as sanções existentes devem ser cumpridas e preconizei medidas para garantir o seu efectivo cumprimento.
Creio que o Sr. Deputado não as pôs em causa, e regozijo-me pela sua concordância, pelo menos implícita.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, quando o CDS-PP apresentou o seu projecto de resolução neste debate podia ter escolhido a via de fazer deste momento um ataque ao Governo, apresentando um conjunto de 50 medidas (o que não seria difícil), …

O Sr. José Barros Moura (PS): - Até podia criar as medidas do Governo!

O Orador: - … e dizer que o seu Governo não as fez. Depois, faríamos aqui um debate, eventualmente mediático. Contudo, entendemos não tomar esse caminho.
Apresentámos um projecto de resolução, disponibilizámo-nos para estudar em conjunto a opção de a Assembleia assumir as suas responsabilidades neste domínio - que não devem ser apenas tribunícias - e, consequentemente, optámos por fazer um debate com elevação nos princípios, sem assacar responsabilidades a ninguém, considerando que este problema, antes de ser do Estado, é da sociedade.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Isto, muito embora este problema, sendo também do Estado, seja da sociedade.
Deixe-me dizer-lhe, Sr. Secretário de Estado - com a estima que conhece -, que fiquei um pouco surpreendido com a sua intervenção. Isto porque, pelo menos em relação à nossa bancada, o Sr. Secretário de Estado defendeu-se de quem não o atacou. Veio aqui dizer que o Governo fez e aconteceu e melhorou… Mas quero dizer-lhe, Sr. Secretário de Estado, que nós conhecemos os números, e felizmente que assim é.
Contudo, a questão, realmente, não é essa. A questão é que continuamos numa situação que é dramática e não é atirando dinheiro para cima dos problemas que eles se resolvem, é conjugando esforços.
Ora, esta intervenção final do Sr. Secretário de Estado - permita-me que lhe diga com toda a estima - pode tirar algum efeito de unidade quanto ao tratamento deste tema, unidade essa que nós não gostaríamos que fosse afectada.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Secretário de Estado, eventualmente por deficiência de entendimento ou de exposição, deu a entender que existem dois poderes quase conflituantes - ou, pelo menos, concorrentes -, o Governo e a Assembleia. Ou seja, a Assembleia quer fazer, mas o Governo também faz e convoca os partidos para isso. Bom, eu creio que aqui ninguém convoca ninguém para…

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - E a nossa intenção é que não haja ninguém a convocar, porque, se houvesse, seria a Assembleia a convocar o Governo,…

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Claro!

2386 | I Série - Número 60 | 16 De Março De 2001vai fazê-lo, quando começa e quando acaba esse programa de análise e de vistoria do grau de segurança das pontes do País.
Pergunto-lhe isto porque este Governo já nos habituou aos anúncios de tudo o que vai fazer e que, depois, não concretiza. Quando o assunto sair dos telejornais, o Governo esquece-o! Foi a isto que nos habituaram! Por isso, precisamos de saber quais são os meios que vão dedicar a este programa, quando é que ele começa e quando é que ele acaba.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Interna.O Sr. Secretário de Estado da Administração Interna: - Sr. Presidente, Sr. Deputado, vai desculpar-me mas presumo que não ouviu o que eu disse.O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Ouvi, ouvi!O Orador: - Na realidade, referi o que o Governo tem feito. Apresentei resultados e disse o que o Governo tenciona fazer no futuro próximo. Portanto, presumivelmente, o Sr. Deputado estaria distraído enquanto falei. Talvez por falta de energia ou de vivacidade na intervenção, mas prometo tentar agora fazer melhor.
Quanto às medidas que o Sr. Deputado recomendou, nomeadamente em relação ao nível de venda de álcool, recomendo-lhe vivamente a leitura da Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2000, publicada no Diário da República, em 29 de Novembro de 2000, porque essas medidas são preconizadas pelo Governo no diploma referido e vão ser cumpridas através de medidas legislativas.O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Ou faz, ou não faz!O Orador: - Não venho, aqui, reivindicar direitos de autor, mas, de qualquer maneira, não ficaria mal citá-las, uma vez que são medidas do Governo e não do seu grupo parlamentar.
Em relação à pergunta que faz sobre as estradas, evidentemente que o Governo está preocupado com o estado de conservação das estradas e tomará todas as medidas tendentes a garantir a segurança dos cidadãos.
Quanto a este aspecto, contudo, remetê-lo-ia para um debate aprofundado sobre esta matéria, porque não podemos discutir tudo em cada momento. Temos de separar os planos.O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Mas estamos a discutir segurança rodoviária!O Orador: - Finalmente, o que eu disse em relação ao Código Penal não foi apenas que devem ser agravadas as sanções ou criados novos crimes. Não confundamos as questões! O que eu disse foi que as sanções existentes devem ser cumpridas e preconizei medidas para garantir o seu efectivo cumprimento.
Creio que o Sr. Deputado não as pôs em causa, e regozijo-me pela sua concordância, pelo menos implícita.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, quando o CDS-PP apresentou o seu projecto de resolução neste debate podia ter escolhido a via de fazer deste momento um ataque ao Governo, apresentando um conjunto de 50 medidas (o que não seria difícil), …O Sr. José Barros Moura (PS): - Até podia criar as medidas do Governo!O Orador: - … e dizer que o seu Governo não as fez. Depois, faríamos aqui um debate, eventualmente mediático. Contudo, entendemos não tomar esse caminho.
Apresentámos um projecto de resolução, disponibilizámo-nos para estudar em conjunto a opção de a Assembleia assumir as suas responsabilidades neste domínio - que não devem ser apenas tribunícias - e, consequentemente, optámos por fazer um debate com elevação nos princípios, sem assacar responsabilidades a ninguém, considerando que este problema, antes de ser do Estado, é da sociedade.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Isto, muito embora este problema, sendo também do Estado, seja da sociedade.
Deixe-me dizer-lhe, Sr. Secretário de Estado - com a estima que conhece -, que fiquei um pouco surpreendido com a sua intervenção. Isto porque, pelo menos em relação à nossa bancada, o Sr. Secretário de Estado defendeu-se de quem não o atacou. Veio aqui dizer que o Governo fez e aconteceu e melhorou… Mas quero dizer-lhe, Sr. Secretário de Estado, que nós conhecemos os números, e felizmente que assim é.
Contudo, a questão, realmente, não é essa. A questão é que continuamos numa situação que é dramática e não é atirando dinheiro para cima dos problemas que eles se resolvem, é conjugando esforços.
Ora, esta intervenção final do Sr. Secretário de Estado - permita-me que lhe diga com toda a estima - pode tirar algum efeito de unidade quanto ao tratamento deste tema, unidade essa que nós não gostaríamos que fosse afectada.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - O Sr. Secretário de Estado, eventualmente por deficiência de entendimento ou de exposição, deu a entender que existem dois poderes quase conflituantes - ou, pelo menos, concorrentes -, o Governo e a Assembleia. Ou seja, a Assembleia quer fazer, mas o Governo também faz e convoca os partidos para isso. Bom, eu creio que aqui ninguém convoca ninguém para…O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - E a nossa intenção é que não haja ninguém a convocar, porque, se houvesse, seria a Assembleia a convocar o Governo,…O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Claro!

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