2538 | I Série - Número 65 | 29 De Março De 2001

acontecimentos trágicos enlutaram o País causando uma profunda comoção.
Este quadro é sempre propício a um sentimento de maior insegurança e consciência, face às fragilidades ainda existentes em Portugal.
Nestes momentos, o papel dos governos é duplo: enfrentar com determinação as situações de emergência e contribuir para fortalecer a confiança, não pelo ocultar dos problemas, que existem, mas pela capacidade estratégica de lhes dar resposta.
Não posso hoje, naturalmente, falar de tudo. Sinto que é minha obrigação concentrar-me naquilo que, pelo menos aparentemente, é mais difícil: a forma como o Governo encara e a estratégia que tem face às fragilidades, agora mais evidenciadas.
Na moção que apresentei em Janeiro para o Congresso do PS, defini como um dos seus cinco eixos: «O Estado moderno garante do valor da segurança».
E escrevi: «Há um novo valor da segurança, transversal a toda a sociedade.» Este abrange, naturalmente, a visão tradicional da segurança física das pessoas e bens.
Mas a segurança é muito mais do que isso, exigindo do Estado um novo conjunto de funções e uma nova capacidade de intervenção.
Tão importante como a segurança física são, por exemplo, a segurança alimentar, a segurança ambiental ou a segurança das infra-estruturas.
Esta visão de conjunto não anula a prioridade no combate ao crime, associada à prevenção das respectivas causas.
Todos os anos, desde 1995, aumentámos os efectivos da PSP e da GNR. Este ano, temos mais 1500 em formação, além das polícias municipais. Em 2001, 650 agentes tirados das secretarias para patrulhamento. Número semelhante vindo do serviço dos tribunais. Continua um investimento sem precedentes em instalações, viaturas, equipamentos. Lançou-se o conceito de polícia de proximidade, os Programas Escola Segura, Idosos em Segurança, Comércio Seguro. Novas acções estão previstas para as discotecas e respectivas áreas de influência. Sabemos que o problema da segurança não está resolvido, mas também é verdade que há cada vez maior eficácia e pró-actividade da Polícia Judiciária, da PSP e da GNR e uma melhor coordenação da investigação criminal.
«Segurança das pessoas, confiança no Estado», este o objectivo que tínhamos, temos e teremos. Isto, independentemente das inegáveis dificuldades e falhas em o concretizar, dado o nosso atraso estrutural e qualitativo.
Nesta lógica, criei e pus em funcionamento um Conselho de Ministros informal para a segurança das pessoas e a confiança no Estado. Este reúne mensalmente, para além de mim próprio, os Ministros da Presidência, da Administração Interna, da Justiça, do Equipamento Social, do Trabalho, da Agricultura, da Saúde, do Ambiente e da Ciência, podendo outros ser chamados, se necessário.
Para além da segurança física das pessoas, as áreas de intervenção abrangidas são as seguintes: segurança alimentar; prevenção e controle de epidemias; qualidade e segurança dos medicamentos; segurança ambiental, incluindo, em particular, o controle da poluição industrial; segurança das infra-estruturas, edifícios e meios de transporte; segurança contra incêndios; segurança rodoviária; qualidade do controle do tráfego aéreo e marítimo; segurança no trabalho; minimização de riscos associados a sismos ou vulcões; protecção radiológica e nuclear; capacidade de previsão meteorológica; e segurança dos sistemas informáticos, como formas de apoio.
O Conselho decidiu já promover em todas as áreas a avaliação e aperfeiçoamento das acções em curso, o levantamento dos problemas existentes e não detectados, a adopção, sempre que necessário, de medidas de emergência e a revisão ou a preparação de programas de acção a médio prazo.
Neste sentido, concluímos, também já, a reforma do sistema de inspecções da administração central. Porque a fiscalização é fundamental, reforçámos os corpos especiais de inspecção e clarificámos o seu regime. Foram valorizadas as carreiras inspectivas e as suas remunerações, incentivando a disponibilidade permanente e a independência na acção.
Todos os Ministérios têm a orientação clara de proceder a acções de fiscalização sistemáticas, com divulgação pública dos resultados. E idêntica cultura de rigor levamos por diante na avaliação e reforma dos institutos públicos.
Estamos também a avaliar com exigência a capacidade científica que apoia o objectivo de segurança, nomeadamente nos laboratórios públicos de referência.
A autoridade do Estado exige uma rede de competências e actuações como garante da confiança do cidadão nas instituições e nos seus profissionais. Não partimos do zero, graças à prioridade que sempre demos ao desenvolvimento científico. Há muito para fazer, mas três exemplos simples, sobre questões de actualidade, demonstram, com clareza, os progressos alcançados.
Foi possível, em condições extremas, operar sonares ou medir correntes em Entre-os-Rios, porque tinham antes sido adquiridas competências, instrumentos, sistemas de aquisição e de análise de sinais em programas de investigação já existentes.
Foi possível a Portugal agir de forma exemplar, como é reconhecido pela Organização Mundial de Saúde, em resposta à questão dos riscos eventuais associados à utilização de urânio empobrecido nos Balcãs, porque estavam garantidas e plenamente operacionais capacidades científicas e técnicas no domínio da protecção e segurança nucleares.
Tivemos um comportamento elogiado pela União Europeia no plano de erradicação da BSE.
Paradoxalmente, é agora maior a projecção pública de certos problemas, cuja gravidade diminuiu nos últimos tempos. Não vemos isso de forma negativa. Achamos positivo o grau crescente de exigência dos cidadãos em relação aos seus direitos. É obrigação dos governos compreendê-lo e agir.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - São exemplos deste nosso inconformismo a segurança rodoviária e a segurança no trabalho.
O número de acidentes de trabalho mortais foi de 261, em 1996. Baixou para 164, em 1999, ao mesmo tempo que aumentavam as acções inspectivas. Estamos satisfeitos? Não. Estamos mesmo profundamente insatisfeitos. Por isso, acordámos, em sede de concertação social, um exigente programa de acção.
Nas estradas portuguesas, em 1996, havia 6 milhões de veículos. Em 2000, quase 8 milhões. Em 1996, 2100 mortos; em 2000, 1630. Estamos satisfeitos? Não. Estamos mesmo profundamente insatisfeitos. Daí novas decisões de que exemplifico apenas algumas, só no domínio da repressão.
Vamos propor à Assembleia alterar o Código Penal para penalizar a condução sob influência de drogas e para tor