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2543 | I Série - Número 65 | 29 De Março De 2001

Risos do PSD.

Se alguém deixou envelhecer e diminuir os quadros da PSP e da GNR, no seu último mandato no governo, foi o PSD.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Se alguém tem gravíssimas responsabilidades nos elementos de descoordenação introduzidos nesse sistema, é o PSD.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - A culpa é sempre do PSD!

O Orador: - Há uma coisa que tem que ser reconhecida: a Polícia Judiciária tem revelado uma taxa de êxito notável na descoberta de todos os criminosos em Portugal. E, mesmo no exemplo que citou, posso dizer-lhe que os criminosos estão identificados, que são cidadãos de um país estrangeiro, que não estão em território nacional, que há alguns aspectos diplomáticos delicados a esse respeito e que estarei à sua disposição para lhe fornecer os elementos indispensáveis. Mas até esses foram descobertos, ao contrário do que disse o Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

Mas a questão mais escandalosa é a da educação.
Falemos de rigor e de avaliação: os senhores acabaram com os exames; nós reintroduzimo-los.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Convosco não havia nenhum exame, desde o 1.º ao 12.º ano de escolaridade;…

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Essa agora!…

O Orador: - … agora há exames no 12.º ano de escolaridade, que se aplicam aos estudantes, e há avaliações no 4.º ano - e vai haver nos 6.º e 9.º anos -, para permitir a avaliação das escolas.
E em matéria de avaliação das escolas, o que quero dizer-lhe é o seguinte: para nós, não está em causa a disponibilidade da informação, mas uma questão que tem sido profundamente discutida em toda a Europa é a de saber se deve ou não ser publicado o chamado ranking das escolas.
Pois bem, dou-lhes o exemplo que está sempre na vossa boca, o da Irlanda. A Irlanda publicava o ranking das escolas e acabou de decidir deixar de o fazer por entender que essa era a política mais correcta em matéria de educação.
Mas é bom lembrar ao Sr. Deputado que a educação é essencial, é bom lembrar que, em matéria de educação, nós conseguimos, ao longo destes anos, um investimento da maior importância. Desde o pré-escolar, que recentemente foi avaliado em termos extremamente elogiosos pela União Europeia, à completa requalificação dos ensinos básico e secundário, nomeadamente nas instalações.
O Sr. Deputado falou do ensino experimental. Mais de 800 laboratórios construímos nós nas escolas onde, construídas por vós, esses laboratórios não existiam.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - No ensino superior, como sabe, não só os orçamentos subiram de uma forma muito significativa como a acção social escolar, que era uma realidade quase inexistente, é, hoje, uma realidade que abrange todos os estudante que dela necessitam, quer no público quer no privado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Se calhar, é por isso que eles andam «contentes»!…

O Orador: - Temos total à-vontade na análise destas questões. E isto porque temos seguido uma política que alia duas coisas: o rigor financeiro, indispensável aos nossos compromissos internacionais - e o nosso programa de estabilidade e convergência foi aprovado - e a consciência social, que faz com que a despesa social tenha passado de 46% da despesa pública, no vosso tempo, para 56%, no nosso tempo. É que há uma diferença de prioridades. Não se gasta o dinheiro da mesma maneira.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso já nós sabemos!…

O Orador: - Nós gastamos o dinheiro tendo em conta as necessidades do desenvolvimento económico e social do País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não fazemos orçamentos nem de funcionamento nem de investimento com a sinosoide que tinham os vossos, com os altos nos anos eleitorais e os baixos a meio do período eleitoral.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, uma pausa refrescante, para anunciar que temos a assistir a este debate um grupo de 35 alunos da Escola Secundária de Santa Maria da Feira, um grupo de 27 alunos do Colégio de Lamego, um grupo de 40 alunos da Escola 2, 3 Dr. Joaquim Rocha Peixoto Magalhães, de Faro, um grupo de 47 alunos da E. B., 2, 3, André de Resende, de Évora, um grupo de 45 alunos da Escola Secundária Fernão de Magalhães, de Chaves, e um grupo de 40 alunos da Escola Professor José Buisel, de Portimão.
Esperamos, ainda, um grupo de 47 alunos do Instituto Tecnológico e Profissional de Soure e um grupo de 60 alunos da Escola S/3 de S. Pedro de Vila Real.
Uma saudação calorosa para todos eles.

Aplausos gerais, de pé.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, um Estado moderno deve, hoje, concentrar-se essencialmente em quatro aspectos essenciais: induzir o desenvolvimento, produzir segurança, promover a equidade e incentivar, a todos os níveis, a afirmação da cidadania.
O Sr. Primeiro-Ministro, hoje - e, do nosso ponto de vista, muito bem - dedicou a sua intervenção inicial à questão da produção da segurança, que é actualmente um