2544 | I Série - Número 65 | 29 De Março De 2001

dos temas recorrentes em todos os debates políticos em curso na generalidade dos países europeus. Todos nós compreendemos que emergem novos riscos, que se colocam às sociedades novas dificuldades e que o Estado tem de encontrar respostas para esses novos riscos.
Ora, o que podemos fazer, hoje e neste momento, é uma avaliação da acção deste Governo e da do anterior em matéria de produção de segurança aos mais diversos níveis.
Primeiro, a segurança social, que não foi hoje ainda aqui referida, mas que é uma componente absolutamente fundamental da segurança.
Este Governo foi capaz de desenvolver uma actividade tal que permite hoje aos portugueses terem confiança, em relação ao futuro, no sistema de segurança social público, por contraponto àquilo que era uma característica dos governos do PSD. Isto porque se cumpriu a Lei de Bases da Segurança Social, porque foram asseguradas atempadamente as transferências de verbas do Orçamento do Estado para o sistema de segurança social público, porque se promoveram importante iniciativas no domínio do aumento diferenciado das pensões. Hoje, os portugueses têm razões para ter confiança no seu sistema de segurança social público; há seis anos atrás, passava-se exactamente o contrário.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Segundo, a segurança alimentar é hoje também um dos temas emergentes no debate político em qualquer país europeu.
Foi com este Governo, não foi com nenhum outro anterior, que se criou uma instância para garantir a segurança alimentar e se têm desenvolvido iniciativas concretas, tendo em vista assegurar esse objectivo.
Terceiro, a segurança ambiental é, também ela, uma das questões fundamentais de hoje.
Ora, não há dúvida alguma de que, através da acção desenvolvida pelo Ministério do Ambiente, tem sido possível garantir a superação de muitas das dificuldades que nos caracterizavam ainda há poucos anos nesse domínio.
Quarto, a segurança das infra-estruturas, que o acidente de Castelo de Paiva veio tornar mais evidente.
Foi com este Governo, foi com o governo anterior, com o então ministro, e hoje Deputado, João Cravinho, depois com o ministro Jorge Coelho e agora com o Sr. Ministro Ferro Rodrigues, que se tem verificado uma reorientação da política em matéria de investimentos em infra-estruturas rodoviárias, no sentido de valorizar mais a componente da conservação em detrimento da componente da pura construção.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Infelizmente, o que se verificava nos governos anteriores era uma preocupação obsessiva em construir para, a seguir, inaugurar; hoje, há uma preocupação, com igual importância, em garantir a conservação. Quero aqui saudar a iniciativa que agora foi tomada pelo Sr. Ministro do Equipamento Social, no sentido de, rapidamente, promover uma acção de fiscalização às várias pontes existentes no nosso país, condição imprescindível para restituir a confiança e a segurança aos portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ora, foi com estes governos que se avançou neste domínio.
Também não creio que tenhamos necessidade de estar sempre a fazer comparações, porque o que temos de fazer é uma avaliação rigorosa e objectiva da natureza da acção desenvolvida por estes governos. E fazendo essa avaliação, estamos, hoje, em condições de concluir claramente que os governos presididos pelo Eng.º António Guterres têm manifestado uma preocupação com as questões da segurança verdadeiramente de acordo com as exigências de uma sociedade que, confrontada com riscos cada vez maiores, pede e exige ao Estado, de alguma forma, que actue de maneira cada vez mais adequada.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, o Estado deve induzir desenvolvimento e a indução de um desenvolvimento territorialmente mais equilibrado também concorre para melhorar as condições e as garantias de segurança da generalidade da população portuguesa.
Quero aqui saudar o Governo pela iniciativa recentemente tomada, e ontem mesmo anunciada, de promover uma série de acções conducentes a garantir um maior investimento privado nas regiões do interior, nas regiões mais desfavorecidas do nosso país. Esse era um velho compromisso que nós tínhamos assumido. Eis um compromisso que nós estamos a honrar, eis um compromisso que nós estamos a cumprir.

Aplausos do PS.

Temos consciência de que há vastíssimas regiões do interior do nosso país que, correndo o risco de desertificação, ao longo dos anos, viram os investimentos ser completamente afastados, que não conheceram políticas no sentido de garantir uma discriminação positiva que permitisse canalizar para elas alguns importantes investimentos privados.
Esta iniciativa do Governo, associada a outras - porque ela não pode ser dissociada, por exemplo, do esforço sério que tem vindo a ser levado a cabo nos últimos anos para aumentar a capacidade de intervenção das autarquias, elas próprias também instrumentos fundamentais para promover o desenvolvimento das respectivas regiões -, é da maior importância. Ao desenvolver uma política de isenções e de deduções em matéria fiscal, ao apoiar a criação de novas empresas, sobretudo promovidas por jovens, nessas regiões, está a dar-se um passo significativo para combater um dos mais graves problemas que afecta uma parte substancial do território nacional: o risco de essas zonas serem desertificadas. Por isso, quero saudar o Governo.
Mas se dúvida alguma existia entre a determinação, a vontade e o projecto do Governo e a atitude, hoje, do principal partido da oposição, o pequeno debate a que já tivemos oportunidade de aqui assistir esclarecer-nos-ia em absoluto: de um lado, uma enunciação caótica, errática e absolutamente incoerente de um conjunto de dificuldades, algumas reais e outras completamente artificiais e inventadas, feita pelo líder do principal partido da oposição; do outro lado, da parte do Primeiro-Ministro de Portugal, a enunciação de uma vontade, a enunciação de um projecto, a afirmação de um conjunto de ambições e a enunciação de um conjunto de políticas, visando garantir a concretização desses mesmos objectivos.
É a diferença entre quem tem um projecto sério e quem se limita a enunciar, de três em três meses, dificuldades perante este Parlamento, nunca assumindo a responsabili