2545 | I Série - Número 65 | 29 De Março De 2001

dade de apresentar qualquer alternativa séria, qualquer alternativa válida, de governação para Portugal.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, basta fazer uma comparação para percebermos o essencial da governação do Partido Socialista no que concerne à preocupação em qualificar os nossos recursos humanos, em assegurar o reforço da competitividade da sociedade e da economia portuguesas, em criar condições para que as novas gerações possam ter acesso a níveis de qualidade de vida superiores: em 1996, quando chegámos ao Governo, o Estado despendia anualmente cerca de 600 milhões de contos com a educação; hoje, esse valor atinge anualmente 1300 milhões de contos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Ora aí está!

O Orador: - Não estamos apenas a falar da mera retórica abstracta, estamos a falar de números em concreto, que neste caso traduzem uma preocupação, que são sintoma de uma opção política e que revelam uma vontade clara, a de canalizar os recursos do Estado português no sentido de promover a qualificação da sociedade, de apostar naquilo que é absolutamente essencial, absolutamente vital, ou seja, a qualificação das mais jovens gerações de portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, termino, uma vez mais, salientando o seguinte: ainda bem que temos um Primeiro-Ministro atento às circunstâncias em que se desenvolve a actividade governativa que lhe é dado levar a cabo; ainda bem que temos um Primeiro-Ministro que não fecha os olhos perante a realidade; ainda bem que temos um Primeiro-Ministro que não opta pela estratégia de um autismo político, que certamente conduziria ao pior dos desastres; ainda bem que temos um Primeiro-Ministro que compreende as dificuldades do País, as suas insuficiências e atrasos estruturais, mas que, perante estas dificuldades, estas insuficiências e estes atrasos, não opta pela atitude da renúncia, pelo contrário, opta por uma atitude de vontade, de uma vontade lúcida, ao serviço de um projecto sério de desenvolvimento de Portugal!
Prossiga, Sr. Primeiro-Ministro, por esse caminho, pois esse é o caminho que nos levará à modernidade, ao desenvolvimento e à constante melhoria das condições de vida dos portugueses!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, começo por agradecer as suas palavras de confiança, mas de uma confiança que não esconde a nossa preocupação.
Creio que ficou claro, naquilo que disse, que todos tínhamos e temos consciência de que hoje existe um conjunto de problemas fundamentais no nosso país que afectam a confiança dos cidadãos no Estado e na sua capacidade de lhes garantir os seus direitos. Aquilo que me pareceu importante vir hoje aqui fazer foi reconhecer esse facto e dizer que, perante o mesmo, e para além do prosseguimento das políticas que vínhamos fazendo, temos que compreender que há uma exigência acrescida dos cidadãos e que temos que colmatar o défice que existia na resposta a essa exigência.
Por isso, aquilo que importa sublinhar neste debate é que, neste momento, inflectindo algumas políticas, intensificando outras, corrigindo mesmo algumas, mantendo e desenvolvendo as restantes, estamos a anunciar aquela que é uma estratégia global de resposta às preocupações dos cidadãos com a sua própria segurança nos aspectos mais diversos em que ela é afectada. Isto revela consciência dos problemas e visão estratégica e faz a diferença da lógica do «toca e foge» de abordar um ou outro problema isoladamente.
Um dos problemas do nosso atraso tem a ver com o interior. Pois bem, três quartos do nosso território vão passar a ter a segunda mais baixa taxa de tributação sobre as empresas da Europa. Estou convencido de que, para além dos investimentos estruturais que fizemos no interior, passando de uma rede de auto-estradas litoral para uma rede de auto-estradas nacional, que estamos a planear e a executar, e levando o gás natural a todo o País e não apenas ao litoral, bem como tomando um conjunto de outras medidas complementares, tal significará dar um passo decisivo para, finalmente, se inverter um dos sintomas mais graves do nosso atraso estrutural: o desequilíbrio entre a região litoral e a região interior do País. Não escamoteamos esse desequilíbrio, não escondemos sequer as dificuldades que temos tido em combatê-lo. Sublinhamos a nossa determinação em todos os aspectos: reconhecer os factos, definir estratégias e prossegui-las com rigor e com determinação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, hoje, não o quero questionar sobre as suas paixões publicamente declaradas. Assim, não falarei sobre o ensino, porque o insucesso escolar, o subfinanciamento do ensino, a ocultação de dados, o protesto de alunos e professores falam por si, nem falarei sobre a saúde, porque a derrapagem orçamental, a política do medicamento, a insatisfação generalizada são também o espelho de uma política. Mas quero chamar a sua atenção para a falta de profissionais da saúde, como médicos e pessoal de enfermagem, que não se resolve só com as duas universidades. É preciso uma política de emergência, porque, como também sabe, no ano 2005, cerca de 40% dos médicos atingirão a idade de 55 anos.
Hoje quero falar da questão que aqui nos trouxe, na sua intervenção. Isto é, gostaria de saber que análise faz o Governo sobre o que a tragédia de Entre-os-Rios nos veio revelar e confirmar, e a qual não ouvi no seu discurso, sobre as fragilidades e debilidades do nosso país, que não são só do interior e não se resolvem com discursos sobre a Internet, sobre a política dos jobs for the boys, sobre a divisão da Junta Autónoma de Estradas, que se traduziu na multiplicação, para o triplo, de administradores, ganhando cada um o dobro do que ganhava na Junta Autónoma de Estradas, sem que se tivesse verificado qualquer aumento de eficácia. Chamo a sua atenção para esta questão e para aquilo que disse quando estava na oposição.