2540 | I Série - Número 65 | 29 De Março De 2001

uma resposta directa: qual é, neste momento, a despesa não orçamentada da saúde?
O último número referido andou à volta de 300 milhões de contos. Ainda agora, só em matéria de medicamentos, as farmácias dizem que, no último mês, houve um aumento de 10 milhões de contos de despesa. Passou-se de 142 para 152 milhões de contos. É extraordinária, hoje em dia, a facilidade com que falamos destes números! Já nos habituámos a estes números: 152 milhões de contos só de dívidas às farmácias!
E foi a Sr.ª Ministra da Saúde que disse, quando se discutiu o Orçamento do Estado para o ano 2000, que o Orçamento do Estado para a saúde é não só suficiente, quase que excessivo, porque nele se inclui ainda o pagamento dos desperdícios e das ineficiências do Serviço Nacional de Saúde. Se o Orçamento era «excessivo», como se justifica esta dívida de 152 milhões de contos? E como se justifica a teimosia do Ministro das Finanças e do Governo em não terem aceite um Orçamento rectificativo para pôr as contas em ordem?
O Sr. Primeiro-Ministro está à frente de um Governo de dívidas, um Governo que chefia um Estado caloteiro, e um qualquer dia o Sr. Primeiro-Ministro pode ter de haver-se com empresas de cobranças difíceis…

Protestos do PS.

Espero nunca ver o Sr. Primeiro-Ministro numa cerimónia pública seguido pelo «Cobrador de Fraque», porque sem dúvida que tal não seria uma boa medida para o nosso país!

Aplausos do PSD.

Mas este aumento das despesas na saúde correspondeu a alguma melhoria? Veja-se o resultado em termos de listas de espera. Não só o Governo não cumpriu o que foi aprovado na Assembleia da República, em termos de apresentação atempada dos relatórios a esta Câmara, como cada vez que a Sr.ª Ministra vem a esta Assembleia, Sr.ª Ministra cuja competência varia na razão inversa da sua incapacidade,…

Vozes do PS: - Não apoiado!

O Orador: - … verificamos que, faltando aos compromissos assumidos, não cumpriu minimamente os objectivos no que diz respeito a luta contra as listas de espera.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foi o Sr. Primeiro-Ministro que disse, durante o debate sobre o estado da Nação, que «neste momento, estão definidos objectivos claros, por especialidade, por forma a garantir, até 2002, a recuperação de todas as listas de espera». Sr. Primeiro-Ministro, não vai ser alcançado este objectivo. É mais uma miragem que, mais uma vez, vai ser paga pelos mais pobres, pelos que menos recursos têm, porque os senhores querem manter um Serviço Nacional de Saúde que só em ficção atende a todos, já que, na realidade, não consegue responder às necessidades e às carências dos mais necessitados.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Passemos à insegurança.
Sr. Primeiro-Ministro, ainda mantém V. Ex.ª, e o seu Governo, a ideia, tantas vezes aqui repetida, de que, quanto à criminalidade, no essencial, nada havia de significativamente novo e que haveria até algum alarmismo por parte da oposição e da comunicação social?
Será que os recentes assaltos à mão armada, ocorridos em discotecas de Lisboa,…

Vozes do PS: - Assaltos não!

O Orador: - … já para não falar dos assaltos a gasolineiras, não revelam um tipo de criminalidade mais violenta, um novo tipo de criminalidade?
Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, a propósito de assaltos a discotecas - e se é que não se esqueceu! -, onde é que estão os responsáveis pela morte de sete pessoas na discoteca Luanda, em Abril do ano passado, relativamente aos quais o seu Ministro da Administração Interna disse que a respectiva captura estava iminente por algumas horas? Onde estão eles? Ao fim de um ano, Sr. Primeiro-Ministro, onde está a eficiência, a eficácia dos serviços?
Dizia também V. Ex.ª que a insegurança estava ligada ao aumento da droga e à pobreza. Então, é este o resultado da sua luta contra a pobreza e a toxicodependência? É que, efectivamente, essa luta resultou no aumento da criminalidade e da insegurança, apesar de todas as medidas anunciadas. A verdade é que, nesta matéria, o seu Governo tem responsabilidades directas porque todos os sinais que transmitiu foram de facilitismo, de decadência da responsabilidade e de deterioração do princípio da autoridade do Estado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas debrucemo-nos rapidamente sobre a educação.
Sinceramente, gostava de saber se o Sr. Primeiro-Ministro está de acordo com o Sr. Ministro da Educação, que recentemente, numa entrevista a um jornal, disse esta coisa extraordinária: «foi feita uma avaliação às escolas do ensino secundário, a mais de 300, mas não dou conhecimento público dos resultados da avaliação». Desde quando é que o Estado, e o Governo, pode permitir-se guardar para si próprio elementos de avaliação como se de um segredo de Estado se tratasse?
O Sr. Ministro da Educação conhece os resultados da avaliação, os funcionários do Ministério também. Gostava de saber se V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, também conhece os resultados. É que se V. Ex.ª tem esse direito, por que é que nós não o temos? Por que é que os pais não têm esse direito?

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por que é que os alunos não têm esse direito? Por que razão é que V. Ex.ª tem essa noção de serviço público?

Aplausos do PSD.

O Ministro da Educação diz exactamente o contrário do que diz qualquer professor deste país. O que nós ensinamos aos alunos, o que os professores ensinam aos alunos é que «procurem a informação; tomem lá mais informação; vão à Internet, procurem as mais diversas fontes;