2541 | I Série - Número 65 | 29 De Março De 2001

confrontem-nas!», enquanto o vosso Governo diz «eu tenho informação, mas não a dou». E porquê? Por que é que o Governo diz isto? O Governo di-lo ao abrigo de uma teoria extraordinária, que é a de que, se fosse publicada a informação, haveria um excesso de procura das melhores escolas. Naturalmente! Esperavam o quê? Que houvesse um excesso de procura das piores escolas? Têm VV. Ex.as medo da competição? Ou será que, na realidade, VV. Ex.as têm é vergonha dos resultados da avaliação?

Aplausos do PSD.

É que, não nos esqueçamos, foi o Governo de V. Ex.ª que retirou Portugal da avaliação comparativa internacional em matéria de Ciências e de Matemática.

O Sr. António Capucho (PSD): - Uma vergonha!

O Orador: - É por isso que não posso deixar de estranhar quando o Sr. Primeiro-Ministro - e desculpe que lho diga -, com algum provincianismo e algum entusiasmo pueril,…

Protestos do PS.

… diz que ficou muito satisfeito na Cimeira de Estocolmo por ter ouvido pronunciar não sei quantas vezes o nome de Lisboa. Ora, como é que podemos prosseguir a estratégia do «processo de Lisboa» quando, na realidade, em matéria de sociedade de informação, nada se pode fazer sem um desenvolvimento a sério das Ciências e da Matemática? É aqui que vemos a diferença extraordinária existente entre as ambições proclamadas e os resultados alcançados. Este não é um Ministério da Educação. Um ministério que oculta informação é um «ministério da deseducação»!
Aqui chegamos a um ponto que é comum a todos os sectores que referi - educação, saúde, segurança ou economia e finanças: é uma questão de atitude. A crítica fundamental que lhe dirijo, Sr. Primeiro-Ministro, é a de que, na realidade, o Governo desistiu; este Governo já não tem vontade nem entusiasmo, já não há motivação, não há qualquer vontade reformadora.
No início do seu primeiro governo, poderíamos ter dúvidas, hesitações e críticas relativamente à sua política, mas há que reconhecer que, pelo menos então, havia uma ideia e a tentativa de esboçar um projecto. Actualmente, não há qualquer ideia, não há qualquer projecto, não há qualquer linha de rumo. Dantes, ao menos, tínhamos como objectivo chegar ao euro e conseguir pôr Portugal na moeda única. Qual é, agora, o grande objectivo nacional? Qual é a missão que tem o Governo? Aparentemente, o grande objectivo nacional será o da organização do Euro 2004. Convenhamos, Sr. Primeiro-Ministro, que é pouco! É pouco e nada tem a ver com a qualidade de que o País carece.
Sr. Primeiro-Ministro - e é nesta perspectiva que creio que temos de ver as coisas -, no próximo dia 2 de Abril, a Constituição vai comemorar o 25.º aniversário. Ora, tivemos uma primeira década, de 1975 a 1985, que, apesar de todas as curvas e contracurvas, foi a década da consolidação da democracia em Portugal. Tivemos, depois, uma segunda década, de 1985 a 1995, de governos do PSD, certamente com alguns erros mas que, no essencial, correspondeu a um desenvolvimento económico e a uma modernização do País. Assim, a presente deveria ser a década da qualidade, deveria ser aquela em que nos aproximávamos, e, se necessário, ultrapassávamos, a União Europeia. No entanto, não só não estamos a aproximar-nos como estamos cada vez mais a afastar-nos.
Sr. Primeiro-Ministro, de facto, no seu Governo, a qualidade foi substituída por um pacto de mediocridade entre o Governo e o seu partido, pacto de mediocridade esse que procuram estender à Administração Pública, a toda a sociedade portuguesa. Assim, o que temos hoje é não apenas um modelo esgotado - e VV. Ex.as já o reconhecem - como um Primeiro-Ministro cansado e um Governo destroçado que querem manter e desenvolver uma sociedade atrofiada, cada vez mais dependente de um Estado clientelar,…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … de um Estado que se imiscui lá onde não deve, em vez de gerir o que lhe compete. Esta é que é a grande diferença.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Aqui há, de facto, um problema de cultura política. É que VV. Ex.as abandonaram por completo os grandes objectivos do desenvolvimento da ciência, da cultura. Aí, sim, é que se defende a soberania.
Na verdade, hoje, a soberania não se defende através de pretensas manifestações de simpatia diplomática, mas através de uma política de língua, do desenvolvimento da nossa capacidade para manter e reforçar os nossos valores, de como interpretar e valorizar o mundo, de como somos capazes de exprimir a nossa própria visão acerca do mundo. É debruçando-nos sobre essas matérias que verificamos que V. Ex.ª desistiu. E não por falta de dinheiro, Sr. Primeiro-Ministro!
De facto, o que fazem V. Ex.ª e o seu Governo aos 2,1 milhões de contos que recebem por dia dos fundos comunitários? Onde está a correspondência, em termos de resultados, a esse investimento da União Europeia? Onde está a tradução, no campo dos resultados, de tudo o que o nosso país precisa? Onde está a tal cultura de responsabilidade?
Sr. Primeiro-Ministro, para termos um País mais forte precisamos de uma sociedade mais livre. É hoje claro para quem quiser ver que não é com V. Ex.ª e o seu Governo que lá chegaremos!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, que, naturalmente, dispõe da mesma liberdade de gestão do tempo do Governo para usar da palavra como entender.
Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Durão Barroso, o PSD, hoje, aqui, demonstrou uma vez mais que não é oposição alternativa,…

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: - … é oposição «toca e foge».

Aplausos do PS.

Não apresenta uma alternativa global e coerente, procura limitar-se a tocar, fugindo, em vários pontos dispersos.