2539 | I Série - Número 65 | 29 De Março De 2001

nar efectiva a sanção a quem conduz sob a influência do álcool, agravando ainda as penas para de 2 meses a 2 anos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Vamos propor, também, a revisão do Código da Estrada, baixando os níveis de alcoolémia sancionados, para a partir de 0,2 ou 0,3 g/l.
Em Abril, serão fortemente reforçados os instrumentos de medida. No Verão, iniciar-se-á o controle de velocidade e de manobras perigosas por helicóptero. Será proposto aos concessionários das auto-estradas um mecanismo de verificação da velocidade, através dos controles à entrada e à saída.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal tem nas estradas um enorme atraso que queremos recuperar. Por isso, há 300 km de auto-estradas em construção e mais de 1300 concessionados ou em concurso público. O próximo contrato a assinar é conhecido: o da auto-estrada que substituirá o IP5. Mas sabemos que não basta construir. É essencial conservar. O Ministro Jorge Coelho anunciou e o Ministro Ferro Rodrigues está a preparar um novo instrumento de parceria entre o sector público e o sector privado para que seja possível um salto qualitativo, face ao terrível desafio que é a melhoria e conservação de 10 000 km de rede rodoviária nacional secundária.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nesta lógica, o orçamento, para 2001, dos institutos rodoviários já contava com 64 milhões de contos em beneficiação e requalificação, num total de 164. Isto equivale a triplicar o número de 1995, enquanto o orçamento total cresceu 70%. Mas esta tendência é ainda insuficiente.
Aqueles institutos tinham em curso 15 grandes projectos de reabilitação de pontes e 5 em lançamento. Pois bem, arrancaram com uma inspecção de emergência, mobilizando todas as capacidades nacionais ao estado de segurança de mais de 300 pontes em todo o País. Em sequência, será elaborado o respectivo programa de manutenção e vai ser definido com o LNEC, para garantias de rigor na actuação futura, um plano de monitorização e comportamento das obras de arte.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A segurança conquista-se. É produto da competência e da organização, da capacidade científica e técnica, de uma cultura de qualidade e de avaliação.

O Sr. Presidente: - Agradecia que rematasse, Sr. Primeiro-Ministro. Está a chegar ao fim do tempo que dispõe.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Acima de tudo, da participação e da exigência constantes de cada um de nós.
Temos que reconhecer com lucidez as verdades, mesmo as duras, confiar nas nossas capacidades e agir com o sentido das responsabilidades.
E porque devemos assim agir, quero terminar estas palavras com a expressão do meu profundo apreço, não isento de amargura pessoal, ao Ministro Jorge Coelho. A sua atitude, seguro, como estou, de que lhe não pode ser imputada qualquer responsabilidade pessoal pelo que aconteceu em Entre-os-Rios, é uma lição para aqueles que pensam que a política é um simples jogo de poder ou que todos os que servem o Estado apenas o fazem para defender um cargo.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Primeiro-Ministro, os Srs. Deputados Durão Barroso, Francisco de Assis, Carlos Carvalhas, Paulo Portas, Isabel Castro e Fernando Rosas.
A palavra será dada por esta ordem, porque assim foi entendido em conferência de líderes, tendo também sido entendido que os partidos fariam uma gestão livre dos tempos de que dispõem. Portanto, o normal limite de 3 minutos para a formulação de perguntas não funcionará no debate de hoje.
Tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso para formular pedidos de esclarecimento.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, vejo que fez um discurso sob a pressão das circunstâncias, em que teve, essencialmente, a necessidade de se justificar. Esperava que, neste discurso, abordasse questões que directamente preocupam o País e que têm vindo a agravar-se desde que V. Ex.ª, pela última vez, nos deu a honra de estar entre nós.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A verdade é que as pessoas se interrogam acerca do juízo que V. Ex.ª fez há algum tempo atrás. Estou a lembrar-me da apresentação do Programa do Governo, quando disse que já não via razões para dar prioridade à macroeconomia, porque, no essencial, esses problemas já estariam resolvidos.
Pergunto se mantém essa opinião, quando verificámos, em Fevereiro, a mais alta inflação desde Março de 1995 - 4,8% - ou quando vemos as reprimendas da Comissão Europeia, bem constantes no seu último relatório, em termos de défice orçamental, de despesa pública ou de endividamento externo. O que é que tem V. Ex.ª a dizer quanto à deterioração de todos os indicadores significativos da nossa economia?
E, já agora, Sr. Primeiro-Ministro, quando vemos o actual Ministro das Finanças a procurar atirar para cima dos ombros do anterior ministro das finanças as responsabilidades pelos erros de política económica, com qual dos seus ministros das finanças está V. Ex.ª de acordo? Com este ou com o outro? Qual é a sua política de finanças? É esta ou é a política de finanças do outro? Qual é, afinal, a política de finanças do Governo, se é que o Governo tem uma política de finanças? Qual é, afinal, a opinião do Primeiro-Ministro, se é que o Governo e o País ainda têm verdadeiramente um Primeiro-Ministro?

Aplausos do PSD.

V. Ex.ª nem uma palavra disse sobre o descontrole na saúde. Gostava de lhe perguntar directamente e agradecia