2549 | I Série - Número 65 | 29 De Março De 2001

incomodado por fazer uma inauguração, ou por presidir a uma cerimónia, com um Sr. Padre ou com um Sr. Bispo? Se não sentiu, por que é que fazem este ataque gratuito à posição da Igreja?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, utilizou uma vez mais a mesma lógica de «cacharolete». Pois bem, vamos a isso, vamos ao «cacharolete»!
Em primeiro lugar e em relação ao aumento da insegurança, há uma coisa que o Sr. Deputado não pode negar: é que, apesar de tudo, em termos globais, o volume de crimes violentos tem vindo a diminuir,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Não, Sr. Primeiro-Ministro!

O Orador: - …o que tem vindo a aumentar é o volume da pequena criminalidade,…

Vozes do CDS-PP: - Não!

O Orador: - … que é, aliás, a que mais incomoda os cidadãos e mais causa uma sensação de insegurança, mas haverá, em breve, uma discussão sobre o Relatório de Segurança Interna em que essa questão ficará inteiramente esclarecida.
Aliás, é por isso mesmo que estamos, neste momento, a aplicar um novo regime do coordenação da acção das polícias (da Polícia Judiciária, da PSP e da GNR), que, não tenho dúvidas, irá produzir um conjunto de efeitos muito importante.
Quanto às medidas de política, Sr. Deputado, elas são várias. Este ano, vamos tirar das secretarias 650 agentes para patrulhamento; já retirámos do serviço aos tribunais 300 agentes e vamos retirar mais 300 para patrulhamento; estamos a fazer uma acção sistemática, que nunca se fez em Portugal, de combater a burocracia dentro do nosso sistema policial e judicial para aumentar o patrulhamento nas ruas!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Não chega, Sr. Primeiro-Ministro!

O Orador: - Não chega e nunca chegará, mas a verdade é que estamos determinados a fazê-lo, e com total empenhamento de todos os meios que temos à nossa disposição.
Quero dizer-lhe que não violei segredo de justiça algum, não fiz afirmação alguma que viole o segredo de justiça!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Fez! Disse que não é português e não está cá.

O Orador: - Limitei-me, como é óbvio e é a minha obrigação, a verificar, em relação às condições de investigação, quais as dificuldades que essas condições de investigação têm. E, como lhe disse, elas trazem consigo complicações diplomáticas,…

Vozes do CDS-PP: - Como é que sabe?!…

O Orador: - … o que obriga, inevitavelmente, a que eu tenha conhecimento não sobre quem fez o quê, mas, sim, acerca das complicações diplomáticas em relação às quais posso ter de intervir.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, mais uma vez vos peço que ouçam em silêncio! Assim não é possível!

O Orador: - Sr. Deputado, vamos à questão da droga e esclareçamos que também está em causa o problema do consumo e, sobretudo, a prevenção de riscos, a prevenção de riscos para a sociedade e para os consumidores que o CDS-PP não apoia.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - E o tráfico?

O Orador: - Já vamos ao tráfico, porque a prevenção de riscos é muito importante, uma vez que os indicadores europeus revelam que Portugal tem índices de consumo das drogas claramente abaixo da média europeia mas tem, infelizmente, na morte e na propagação de doenças por causa da droga, incidências superiores à média europeia, o que revela que uma componente essencial da política contra a droga é a política de prevenção de riscos, que o CDS-PP tão claramente condena na sua forma de intervir.

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

Não caricature, porque é uma política global e integrada, não tem apenas a ver com os elementos que referiu.
Quanto ao tráfego de droga, sejamos claros: se alguma coisa é hoje evidente, em Portugal, se os números afirmam com clareza alguma coisa, é que o combate ao tráfego de droga tem ganho, nos últimos anos, uma enorme incidência e êxito no nosso País.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Aumenta o tráfego!

Protestos do PS.

O Orador: - Mas há uma coisa que quero dizer-lhe: o grande objectivo é o combate ao grande traficante e, muitas vezes, a pista do pequeno tráfego é a melhor forma de chegar ao grande traficante.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Como é que lá chega?

Protestos do PS.

O Orador: - Não me peça a mim que diga à Polícia Judiciária ou à GNR como devem fazer para atingir o grande traficante,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Ó Sr. Primeiro-Ministro!...

O Orador: - … na medida em que os meios de investigação que têm sido utilizados têm tido êxito na apreensão de enormes quantidades de droga…