2548 | I Série - Número 65 | 29 De Março De 2001

serviço das autoridades, encontram-se mais de 600 agentes da PSP; ao serviço de piquetes, para chegar rapidamente a um crime em flagrante delito, encontram-se pouco mais de 200 agentes, por turno.
Sr. Primeiro-Ministro, não pensa que há uma séria contradição entre tantos agentes ao serviço das autoridades e tão poucos agentes ao serviço dos piquetes, para controlarem o crime?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O segundo facto de que quero falar-lhe é um facto social, que tem que ver com o tráfico de droga e com o combate que o Estado lhe faz.
Não vou discutir a vossa política relativamente ao consumidor, que, no essencial, é despenalizar e abrir salas para «chutar», mas vou discutir a vossa política relativamente ao traficante.
Não sei se o Sr. Primeiro-Ministro viu - é possível que estivesse em Estocolmo e não tivesse visto - uma reportagem de televisão, na SIC, no fim-de-semana passado, sobre a «avenida» de droga no novo e no velho Casal Ventoso, porque mudou a face mas não mudou o problema! Parecia o metro à hora de ponta: milhares de consumidores e centenas de traficantes!
Sr. Primeiro-Ministro, só quero perguntar-lhe uma coisa e ninguém aqui quer prender os consumidores, pelo que não vou discutir agora a questão do consumo, mas vou discutir a do tráfico.
Sr. Primeiro-Ministro, toda a gente sabe a que horas é feito o tráfico; os jornalistas filmam a venda de droga; a polícia sabe que a droga é ali vendida e tudo isto se passa a um quilómetro da residência oficial do Sr. Primeiro-Ministro de Portugal. Como é que a polícia não vai aos «casais ventosos» deste País, não para prender os consumidores, mas para prender os traficantes,…

Aplausos do CDS-PP.

…todos os dias, todas as noites?!
Agora, pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: está disposto a rever o regime da liberdade condicional automática para o grande tráfico de droga? Sim ou não? Nós somos contra qualquer liberdade condicional automática em matéria de tráfico de droga e o Sr. Primeiro-Ministro sabe que ela existe, no actual ordenamento, quando estão cumpridos 5/6 da pena!
Em segundo lugar, Sr. Primeiro-Ministro, está disposto a permitir, seja em termos constitucionais, seja em termos de processo penal, que as buscas e capturas, para efeitos do tráfico de droga, e apenas do tráfico de droga, além das excepções que já existem, aconteçam nas 24 horas do dia? Está disposto a permitir que a lei não dê uma «janela» aos traficantes, para que estes possam vender sem que a polícia possa fazer buscas ou capturas durante horas e horas, de noite e de madrugada? Está disposto, ou não, a rever esta questão?
Terceiro ponto, Sr. Primeiro-Ministro: a questão económica.
Nestes últimos meses, se há notícia que preocupou os cidadãos foi a da derrapagem da inflação. Diz o Instituto Nacional de Estatística que V. Ex.ª tem uma inflação homóloga de 4.8, e diz o Eurostat, ainda não corrigido, que a inflação homóloga é de 4.9. Ouvi, e todos ouvimos, muitas entidades, incluindo o Governador do Banco de Portugal, pedir o reforço da poupança, pedir limites ao endividamento. Quero perguntar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, como é que é possível poupar, em Portugal, nas actuais circunstâncias.
Se o Sr. Primeiro-Ministro fizer um depósito de 1000 contos, dão-lhe juros nominais de 3% - e tem muita sorte!

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - O senhor tem uma inflação homóloga de 4.9. Desses 1000 contos, a taxa de juro dá-lhe 30 contos, ao fim do ano, mas a inflação já«comeu» 49 contos! Ou seja, a inflação está a «comer» a poupança e o Estado ainda vai «esfolar o aforrador», porque o Sr. Eng.º mantém um sistema em que, além de ter uma inflação superior aos juros que são pagos nos depósitos, ainda vai tributar o que é empobrecimento!
O senhor mantém um imposto sobre os juros dos depósitos, e se as pessoas já perdem dinheiro com o depósito no banco, ainda lhe vão pagar a si - não ao Primeiro-Ministro, mas ao Estado português, ao fisco -, dinheiro por aquilo que empobreceram! O senhor não está a tributar o rendimento, está a tributar o empobrecimento dos aforradores!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Como é que o senhor quer poupança, em Portugal, nestas circunstâncias?!
O senhor não mexerá - nem pode fazê-lo! - nas taxas de juro, mas pode combater a inflação e alterar os impostos sobre os depósitos. Está disposto a fazer o quê em relação à inflação? Está disposto a fazer o quê em relação aos juros dos depósitos?
Finalmente, se há um facto que, nos últimos tempos, impressionou a sociedade portuguesa, ele é uma certa tentação de alguns partidos - não apenas do seu, mas também de partidos à sua esquerda - para atacarem sistematicamente a posição da Igreja, em Portugal!

O Sr. João Amaral (PCP): - Ora essa!

O Orador: - Quero fazer-lhe uma pergunta muito concreta sobre a lei de liberdade religiosa.
Sr. Primeiro-Ministro, diga-me frontalmente qual é a directriz do Secretário-Geral do Partido Socialista: a lei de liberdade religiosa aplica-se à Igreja Católica? Sim ou não? O Sr. Primeiro-Ministro entende, como todos entendemos nesta Assembleia, que a relação do Estado com a Igreja Católica depende da revisão da Concordata e tem sede e momento próprio?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Quero também perguntar-lhe outra coisa, para terminar: não percebo qual é o incómodo de uma parte da …

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino dentro de 10 segundos, Sr. Presidente.
Dizia eu que não percebo qual é o incómodo de parte da classe política com a presença de Srs. Padres ou de Srs. Bispos em cerimónias oficiais. Quero perguntar-lhe uma coisa, com muita franqueza: alguma vez se sentiu