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2547 | I Série - Número 65 | 29 De Março De 2001

correspondem a um problema seriíssimo, o qual, estou certo, o Partido Comunista - e, muito menos, o Partido Ecologista Os Verdes, vosso associado - não desconhece.
Sr. Deputado, o que hoje mede a modernidade dos países não é a capacidade de produção de aço em bruto! Isso revela uma visão completamente antiquada do que é hoje a modernidade. Aliás, o forno eléctrico está para avançar e vai produzir aquilo que tem que produzir. Não é essa a questão. A questão é a de que a modernidade exige, sim, investimento nos sectores estratégicos de uma economia moderna, não nos sectores passados!
E quando nós dizemos que é necessário apostar num modelo de desenvolvimento com salários mais altos, isso traduz-se num modelo de desenvolvimento com investimento, com novas indústrias, com novos serviços, com maior produtividade, porque só assim é que pode haver salários mais altos sem agravamento do défice comercial. Porque o vosso modelo de salários mais altos deixando tudo igual na produtividade, esse, sim, é que conduz ao agravamento do défice comercial.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, quero dar-lhe as boas-tardes, Sr. Primeiro-Ministro, porque já não o ouvia dar explicações ao Parlamento de Portugal desde o século passado.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Vozes do PS: - Oh!…

O Orador: - A última vez que aqui esteve foi a 14 de Dezembro. Aconteceu tanta coisa depois disso e o Sr. Primeiro-Ministro só muito a pedido é que se achou na obrigação de cumprir uma velha promessa de vir mensalmente ao Parlamento prestar informações aos representantes da Nação!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Tentarei sintetizar as questões que quero colocar-lhe em cinco matérias.
Primeiro, um facto político: o aumento da insegurança nas cidades, o aumento da violência e da agressividade na sociedade portuguesa.
Quero começar por lhe dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que V. Ex.ª, há pouco, se não cometeu violação de segredo de justiça, esteve perto.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - O que é, no mínimo, lamentável vindo do Chefe do Governo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Supomos todos que o crime da discoteca Luanda está sob investigação e em segredo de justiça.
V. Ex.ª veio aqui dizer que os suspeitos não são portugueses e não estão em Portugal. Ficámos a saber que os deixaram fugir!

Risos do PS.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Mas mataram cá!

O Orador: - Ficámos a saber que V. Ex.ª conhece os termos da investigação! Nem quero perguntar como!…

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Isso é péssimo!

O Orador: - Ficámos ainda a saber que V. Ex.ª pretende dar a um Deputado em particular informações mais detalhadas! E informações mais detalhadas são, certamente, violação do segredo de justiça!
Só lhe peço uma coisa, Sr. Primeiro-Ministro: se der essas informações a um Deputado,…

O Sr. António Braga (PS): - É só ciúmes!

O Orador: - … seja ele qual for, dê-as primeiro às famílias das vítimas que ali morreram!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - É só ciumeira!

O Orador: - Mas, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe, antes de tudo mais, quanto à questão da segurança, que V. Ex.ª, nestes três meses em que aqui não veio, assistiu ao assassinato, à luz do dia, de um estudante do Instituto Superior Técnico; assistiu a um gang de mais de 50 delinquentes, que arrasaram um supermercado; assistiu a uma vaga de tiroteios em discotecas, onde, legitimamente, os jovens se divertem!

Vozes do CDS-PP: - É uma vergonha!

O Orador: - E isto tem como pano de fundo, Sr. Primeiro-Ministro, um aumento de 15% da criminalidade violenta, no País, e de 32% da criminalidade violenta, em Lisboa - passámos de 3800 casos para 5100 casos, no ano passado.
Quero apenas fazer-lhe perguntas não sobre a investigação desses crimes, Sr. Primeiro-Ministro, mas sobre questões de política, questões institucionais.
Para quando o novo regime das forças de segurança, que VV. Ex.as se comprometeram a entregar no Parlamento, em alternativa às leis de coordenação das forças de segurança, que aqui apresentámos e que VV. Ex.as recusaram?!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, em que estado se encontram os serviço de informação, que servem, em matéria de criminalidade, para prevenir e para saber, antes de os crimes acontecerem, quem vai atacar e porque vai atacar?
Sr. Primeiro-Ministro, qual é o resultado dos vossos trabalhos preparatórios numa matéria decisiva que o Sr. Ministro da Justiça aqui anunciou estar disponível para fazer, ou seja, a revisão da legislação sobre controlo, aquisição e fiscalização de armas de fogo? Quando a entregam e que sentido terá?
Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, a propósito ainda da criminalidade, há medidas de organização e de gestão pessoal que são muito simples. Vou dar-lhe um exemplo: ao