2569 | I Série - Número 65 | 29 De Março De 2001

dramaticamente, mas são demasiado sérios para serem tratados desta maneira!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, como há mais uma inscrição para pedir esclarecimentos, penso que poderá responder em conjunto às duas questões.
Para formular o seu pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosalina Martins.

A Sr.ª Rosalina Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rosado Fernandes, a questão dos problemas que os alunos transportam para a escola, como disse o Sr. Deputado Fernando Rosas, aparece de uma forma muito ténue na parte inicial do vosso diploma, onde dizem que «a violência nas escolas traduz a face visível de sociedades em permanente convulsão, com carências de valores e de referências (…)».
O CDS-PP, com este projecto de lei, pretende aumentar a repressão na escola pública,…

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - A disciplina!

A Oradora: - …pretende que haja celeridade em todo o tratamento disciplinar, embora reconheça que o Decreto-Lei n.º 270/98, de 1 de Setembro, representa um esforço do Governo, «consagrando um código de conduta na comunidade educativa».
Quero lembrar ao Sr. Deputado Rosado Fernandes que a política educativa do Governo não tem sido avulsa, mas, sim, concertada, e que a aplicação deste decreto-lei foi sendo acompanhada e avaliada. A grande linha orientadora da política educativa do Governo do PS tem em vista uma escola pública que seja inclusiva, com todos os pressupostos que já aqui discutimos em determinadas situações e a propósito de outros projectos de lei.
A pergunta muito concreta que gostava de colocar ao Sr. Deputado Rosado Fernandes é a de saber se não considera que o papel de grande preponderância atribuído ao director de turma, figura tutelar, figura única, pretende restaurar um pouco a figura sinistra das escolas do período «antes 25 de Abril» do director de ciclo, que propunha sanções e castigava os alunos por comportamentos menos adequados com processos sumários.
Portanto, o que pretendo saber é se o Sr. Deputado não considera que há uma grande arbitrariedade neste poder do director de turma, em contraponto com o que devem ser as decisões do conselho de turma - este, sim, um órgão colegial -, do qual fazem parte todos os professores da turma, que conhecem bem o aluno e que consensualmente poderão chegar a um melhor compromisso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, vou tentar fazer uma carambola, agradecendo, antes de mais, o tempo que me foi concedido.
Sr. Presidente, vou ver se acerto nas duas «perdizes», mas é preciso atirar a uma e a outra, porque, senão, erra-se o bando.

Risos do CDS-PP.

Sr. Deputado Fernando Rosas, quero dizer-lhe que nasci no Alto do Pina, por isso sei o que é jogar à bola de trapo. Conheci aquela malta muitíssimo bem, porque a minha família fazia caridade, era uma família mística (veja bem o azar que me calhou!). De facto, embora tenha um fatinho bom, foi lá que nasci.
Sei perfeitamente o que é a miséria e sei perfeitamente o que é o Bairro da Curraleira. Se calhar, quando V. Ex.ª ainda andava de cueiros já eu conhecia aquilo!
Por tudo isto, sei perfeitamente como é que se passam estas coisas e que as crianças vão com fome para a escola - sei, sim senhor! E sei que nos meios rurais isto também acontecia, mas agora menos, felizmente. Sei ainda como a violência se gera: gera-se pelo laxismo que existe! As pessoas acham graça!… Sigmund teve uma influência enorme e, neste momento, não se pode contrariar uma criança.
Tenho uma criança de 13 anos e meio e tenho sempre medo que seja assaltada, pelo que tenho experiência nesta matéria. E tenho medo! Pessoalmente, também tenho medo, embora seja corpulento, de ser, de vez em quando, agredido. Aliás, quero ver se me preparo e se faço a ginástica suficiente para conseguir responder em condições, porque a violência existe.
De facto, neste momento, não há uma sociedade que não seja violenta; desde a televisão, tudo incita à violência! Não me venham com tretas: a sociedade, neste momento, só instila violência nas crianças. Quem não é violento não é macho ou não é fêmea, de maneira que há qualquer coisa de muito íntimo na sociedade que ultrapassa a própria escola, que põe em risco a escola, a aprendizagem, a cultura e que me provoca a maior das tristezas. Aliás, foi por isso que me permiti apresentar este projecto, não foi por mais motivo nenhum; conheço todas as razões sociais da miséria.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Abelha.

O Sr. António Abelha (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado da Educação, Sr.as e Srs. Deputados: Encontramo-nos hoje aqui para discutir o projecto de lei n.º 358/VIII, sobre a alteração do estatuto dos alunos dos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário, apresentado pelo CDS-PP.
O dito diploma reconhece a importância de a formação dos alunos ser alicerçada em valores fundamentais, imanentes a qualquer sociedade democrática, como a tolerância, a responsabilidade, a igualdade de oportunidades, entre outros.
Constata-se, efectivamente, que, nos últimos anos, o Estado tem falhado na consecução de alguns desses objectivos, todos eles em íntima conexão com o exercício de uma cidadania livre e responsável.
Verificamos com preocupação que uma parte significativa dos nossos jovens, por factores endógenos ou exógenos em relação ao ambiente escolar, vêm assumindo comportamentos que, ultrapassando os limites da irreverência e do protesto inerentes à sua própria condição, resvalam para atitudes e condutas indisciplinadas e, por vezes - talvez vezes de mais - violentas.
Atentados contra bens jurídicos merecedores de tutela do Estado estão cada vez mais na ordem do dia, o mesmo é dizer nas páginas dos jornais, nas imagens das televi