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2573 | I Série - Número 65 | 29 De Março De 2001

Portanto, Sr.ª Deputada, estamos de acordo com isto. Mais, acho que a proposta da PP distorce um pouco o papel do director de turma. O director de turma deve ser uma instituição de diálogo, de colaboração, de acompanhamento, de recurso e não uma entidade para aplicar uma sanção.

Risos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - É ao contrário, Sr. Deputado!

O Orador: - Este é o modelo que defendemos para o director de turma; não queremos um director de turma a aplicar sanções, queremos um director de turma com capacidade de diálogo, de permuta, até, e de apoio à família. Logo, há aqui uma divergência fundamental.
Mas, Sr.ª Deputada, é bem-vinda a leitura que fez, desdramatizadora da situação de violência das escolas. Ora, como aqui dissemos num debate recente, e não fomos acompanhados pelo PCP nessa ocasião com a mesma determinação de hoje, há problemas de indisciplina nas escolas, mas não há problemas suficientemente graves para considerarmos uma situação de alarme. E ainda bem que a Sr.ª Deputada citou esse relatório, que nós próprios já tínhamos citado, que tínhamos chamado à discussão e, quando o fizemos, fizemo-lo no sentido construtivo; verificamos agora que outras bancadas também o vêem no mesmo sentido que nós. E não considera que olhávamos para o sistema educativo, como quem olha para um oásis. Não! De facto, e felizmente, as situações estão perfeitamente enquadradas.
No entanto, também é preciso dizer, com alguma justiça, que este Governo antecipou pedagogicamente um programa, porque, como se sabe, coincidiu praticamente com um aumento de problemas nas escolas em toda a Europa, incluindo Portugal, a partir de 1994/97, justamente em 1996, que foi o Programa «Escola Segura», que agora está, com medidas reforçadas por via da sua avaliação, a trazer resultados positivos.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, faça favor de concluir, pois já esgotou o tempo!

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente!
Sr.ª Deputada, tendo em vista a posição do PP, esperamos, naturalmente, que o PCP,…

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, faça favor de concluir.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Como eu dizia, Sr.ª Deputada, esperamos que o PCP, que já em outras ocasiões tomou iniciativas ligadas ao enquadramento da disciplina nas escolas, nos diga se está de acordo…

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, tem de concluir.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr.ª Deputada, diga-nos se o PCP está de acordo em que este reforço deve ser relativamente às condições dentro da escola e não a um reforço, qualquer que ele seja, de visão policial.

Vozes do CDS-PP: - Divisão policial?!

O Orador: - Não foi isso que eu disse.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, vou pedir ao Sr. Deputado Rosado Fernandes que me faça um pequeno estudo sobre o que quer dizer «termino já», a ver se nos entendemos.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental da defesa da honra da bancada.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Basílio Horta, antes, vou dar a palavra à Sr.ª Deputada Margarida Botelho para responder ao Sr. Deputado António Braga.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Assim, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Botelho.

A Sr.ª Margarida Botelho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Braga, agradeço as suas boas-vindas embora sejam um bocadinho desadequadas, porque parece-me que nunca o PCP disse que havia um problema grave de insegurança nas escolas. Pelo contrário, a desdramatização que fizemos agora, fizemos sempre, e aconselho o Sr. Deputado a ler os Diários da Assembleia da República, nomeadamente desde 1998.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - De qualquer forma, em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado, há que esclarecer que o Partido Popular não distorce apenas o papel do director de turma, embora o distorça, distorce claramente o papel da escola; a escola deixa de ser integradora e passa a expulsar, o mais rapidamente possível, os alunos que considera mal comportados, embora isso do «mau comportamento» seja uma questão um bocadinho vaga. Mas também o actual código de conduta, ao classificar o que existe hoje de leve, grave e muito grave, também o usa, no nosso entender, de uma forma abusiva.
De qualquer forma, o que nos parece é que o combate aos problemas de indisciplina que existam nas escolas devem ser resolvidos nas escolas, nunca com recurso, como é evidente, a forças policiais; devem ser resolvidos com medidas muitos concretas, nomeadamente com a estabilidade do corpo docente e com o aumento do corpo não docente que, nos últimos anos, tem sido drasticamente reduzido pelo Governo do Partido Socialista.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Basílio Horta, peço-lhe que me diga por que pediu a palavra para exercer o direito regimental da defesa da honra da bancada.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado António Braga disse que nós queríamos, através da nossa iniciativa, transformar as escolas numa divisão policial, o que é inadmissível.