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2574 | I Série - Número 65 | 29 De Março De 2001

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem, então, a palavra, Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado António Braga não leu o nosso projecto…

Vozes do CDS-PP: - Isso é verdade!

O Orador: - … ou, se o leu, está fazer política de uma forma que não é eticamente aceitável.
O senhor sabe perfeitamente que não queremos transformar a escola numa divisão policial. Isso é mentira! O senhor sabe e, se o diz conscientemente, está enganado, porque o que nós entendemos - não só nós, o Governo também entende da mesma maneira, segundo a nota que, aliás, ainda ontem me chegou às mãos - é que não é possível manter a situação de alunos que agridem, ameaçam e injuriam professores, à frente de toda a gente.
Quero dizer-lhe que tenho uma irmã que é professora do ensino médio e é uma coisa gravíssima as vezes que foi ofendida, insultada, ameaçada, em que o seu carro foi objecto de claras ameaças. Isto é uma coisa trágica para a própria disciplina e para o próprio aluno que ameaça, e não é caso único, há vários casos.

Vozes do CDS-PP: - São aos milhares!

O Orador: - Sr. Deputado, não é possível encarar isto de uma forma ligeira, não é possível dizer que é excesso de segurança tentar corrigir actos que são anómalos, tentar apressar o processo disciplinar.
O senhor acha correcto que um professor seja obrigado a ter na sala de aula a presença de um aluno, que o ofende e agride, e a ter de olhar para ele todos os dias, porque o processo só está pronto dois meses depois?! Isto é normal?! Não é! O Governo também pensa que não é - penso eu, segundo notícias que vêm a lume.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não sei! Não sei!

O Orador: - Portanto, quando o Sr. Deputado diz que queremos transformar a escola numa divisão policial…

O Sr. António Braga (PS): - Eu não disse isso!

O Orador: - Foi isso que disse!
Sr. Deputado, isso é uma visão que releva de uma visão perigosa da sociedade, repito, perigosa. Sr. Deputado, o que o CDS traz à discussão é o seu ponto de vista. Agora, repare, essa ideia que os senhores e o Partido Comunista Português estão a ter - mas do PCP já nós esperávamos que assim fosse…

O Sr. Fernando Rosas (BE): - E nós!

O Orador: - Sr. Deputado, de si, não! Não lhe faço essa…

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Não ouviu a minha intervenção!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, peço-lhes que não entrem em diálogo.

O Orador: - Sr. Deputado, a questão é que essa visão que quer trazer à colação é objectivamente perigosa; é necessário corrigir rapidamente este tipo de factos, que são do domínio público, porque se não é o Estado que está em causa. Essa geração faz a geração de agora. Temos o Estado que temos, temos o desprestígio das instituições que temos, porque aparecemos perante os cidadãos com incapacidade, completa, através de complexos ridículos, em resolver o que merece ser resolvido.
Esta é a nossa posição, e é isto que não podemos admitir.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, eu não disse que os senhores queriam transformar as escolas em divisão de polícia; o que eu disse é, pela apresentação que fazem deste projecto de lei, que eu li, Sr. Deputado - e li muito bem, li até três vezes, não lhe digo porquê, mas, depois, posso explicar-lhe -, é que a figura que os senhores querem agora instituir no director de turma tem uma inspiração numa espécie de visão policial. Porquê? Porque o director de turma - isto não é nenhum insulto, Sr. Deputado, é uma leitura, que eu tenho o direito de fazer, relativamente ao vosso diploma -, hoje, não é uma pessoa, ou uma instituição ou uma entidade que tenha por fim acompanhar o aluno em alguma vertente que não seja a de estabelecer diálogos e pontes entre a família, o aluno e a escola, ou seja a de colaborar.
Quando o senhor quer transformar o director de turma, que mantém estas funções, em alguém que também aplica sanções, perdoar-me-á, pois posso estar a fazer uma interpretação exagerada, mas parece-me que está a transformá-lo numa espécie de «parapolícia». E foi isto que eu quis dizer.

Protestos do Deputado do CDS-PP Basílio Horta.

Se o Sr. Deputado tem o direito de propor o que entende, também tem de me dar o direito de eu interpretar as suas propostas; e, repare, os argumentos que estou a dar não são assim tão desviados da realidade como isso. Isto porque, se os senhores querem ter na escola uma pessoa ou uma entidade que assuma o papel de sancionador, de aplicador de sanções, de instrutor de processos e que, simultaneamente, também estabeleça o diálogo com as famílias, com a escola, com os professores e com os próprios alunos, os senhores estão a destruir o essencial que há na escola,…

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Mas não é isso!

O Orador: - … que é justamente a capacidade de diálogo através de um elemento vivo e decisivo no processo educativo, que é o director de turma.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Isso é uma visão absurda!

O Orador: - Pode ser, Sr. Deputado, para si.
Mas mesmo esta tarefa, de aplicar, designadamente, o estatuto disciplinar,…

Protestos do CDS-PP.