2580 | I Série - Número 65 | 29 De Março De 2001

assunto, e não tinham definitivamente razão os Deputados socialistas quando, em Comissão, aprovaram este relatório, e, pior, muito mal fizeram em não nos ter dado ouvidos.
Agora é tarde, Srs. Deputados! E pena é que a TAP, de promessa cada vez mais adiada, se transforme - e isto hoje é óbvio - numa promessa cada vez mais comprometida.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, depois de tudo o que se passou com a TAP, do rompimento da relação com a Swissair e com o SAirGroup, de se ter concluído, sem lugar para dúvidas, que o acordo de parceria foi, desde sempre, mal avaliado, mal negociado e não servia os interesses da transportadora aérea nacional e do País, ainda pensámos que, por pudor,…

O Sr. José Manuel Epifânio (PS): - Por pudor?!

O Orador: - … o Partido Socialista não insistisse na apresentação deste relatório, aprovado, aliás, com o oportuno apoio do Sr. Deputado do PSD Álvaro Barreto e presidente da Comissão, e que, infelizmente, não está hoje presente.

Vozes do PS: - Bem dito!

O Orador: - Eu sei, Sr. Presidente, que regimentalmente não é possível, mas, em nome do prestígio da Assembleia e da credibilidade das comissões de inquérito, algum sinal de distanciamento do relatório o Partido Socialista deveria ter ensaiado,…

O Sr. José Manuel Epifânio (PS): - Não diga isso!

O Orador: - … para que a História não registe o total desfasamento entre as conclusões aprovadas e a realidade.
Diz o relatório, por exemplo, que «(...) a opção pelo grupo Qualiflyer no processo de parceria e privatização é aquela que, estrategicamente, melhor defende os interesses da TAP.» - viu-se!
Noutro passo do relatório pode ler-se ainda «Renegoceia e melhora as condições de parceria da empresa no Grupo Qualiflyer, eliminando entorses, (...)». Toda a gente sabia, e sabe, que isto não é verdade. Basta, aliás, reler o que disse o então ainda Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Coelho, na Comissão de Equipamento Social, quando reconheceu, ele próprio, que, por exemplo, um desses pontos - mas, como todos sabemos, há muitos mais -, fundamental para as receitas da TAP, o da repartição de receitas, não foi corrigido.
São dois exemplos, mas muitos mais poderiam ser dados sobre um relatório que não corresponde à verdade apurada na Comissão de Inquérito, em que o relator ignorou a múltipla documentação entregue e depoimentos prestados, em que o único objectivo foi fazer aprovar um relatório que, atrever-me-ia a dizer, nem sequer é à medida dos interesses do Partido Socialista. É um caso típico de alguém querer ser «mais papista que o Papa»!

O Sr. José Manuel Epifânio (PS): - A gente agradece.

O Orador: - E não venha o Partido Socialista dizer que todos os factos que põem em causa o relatório são posteriores ao encerramento dos trabalhos da Comissão, porque também toda a gente sabe que não é verdade. Basta atentar, por exemplo, nos factos descritos na declaração de voto dos Deputados do PCP.
Há factos posteriores; há, sim, Srs. Deputados, uns já conhecidos publicamente, outros ainda não. Hoje, vou revelar um deles: um curioso processo foi colocado esta semana por um piloto da companhia francesa AOM, membro do conselho de administração, em representação dos trabalhadores, contra o SAirGroup, a acusar este, entre outras coisas, de ter sobrefacturado às suas filiais, como a Sabena e a AOM, os serviços fornecidos pela sua sociedade informática Atraxis, que gere o sistema de reservas, e que o Partido Socialista e o Ministro da tutela, responsável pela irresponsável parceria com a Swissair, tanto acarinharam.
A pergunta que fica no ar, porventura ao cuidado de futuros desenvolvimentos, é esta: quantos milhões terá perdido a TAP com os pagamentos à Atraxis e a eventual sobrefacturação praticada também pelo SAirGroup em relação à TAP e ao aluguer do sistema de reservas?

Vozes do PCP: - Exactamente!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Isso não tem importância!

O Orador: - Recordemos que este era também um dos célebres 12 pontos a renegociar e que o SAirGroup não aceitou rever nos termos em que foi proposto pela TAP.
Nesta matéria, o mínimo que se exige agora é que o Governo apure o que se passa, promovendo uma auditoria às contas da TAP e às suas relações com o SAirGroup.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, este relatório ficará como o exemplo do que não deve ser o resultado do trabalho de uma comissão de inquérito: elaborar conclusões à medida não da verdade, mas de interesses circunstanciais, para que a imagem da Assembleia da República e das comissões de inquérito se prestigiem.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - A última intervenção sobre esta matéria é a do Sr. Deputado Fernando Rosas.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Parlamento é hoje chamado a pronunciar-se sobre o resultado da Comissão de Inquérito acerca da evolução da TAP, pelo que haveria que falar claro.
O Bloco de Esquerda votou contra este relatório na Comissão e, em consequência, opõe-se-lhe, com redobrada firmeza, agora, no Plenário.
A decisão de recusa destas conclusões tinha sólidas motivações, quando as mesmas foram apresentadas em Comissão. Trata-se de uma investigação que foi conduzida