Quinta-feira, 5 de Abril de 2001 I Série - Número 68

DIÁRIO da Assembleia da República

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE ABRIL DE 2001

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. José Ernesto Figueira dos Reis
José de Almeida Cesário
António João Rodeia Machado
António José Carlos Pinho

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.os 412 a 418/VIII e 420/VIII e da resposta a alguns outros.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética relativo à retoma e substituição de um Deputado do PS e outro do PCP.
Em declaração política, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) criticou o Governador Civil de Braga por ter usado os serviços do Governo Civil em prol da promoção da sua candidatura ao cargo de presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, tendo anunciado a entrada na Mesa de um projecto de lei consagrando a obrigação de os titulares de cargos políticos por nomeação e de os titulares, funcionários e agentes de entidades públicas actuarem, no exercício das suas funções, mesmo fora do período de campanha eleitoral ou para referendo, com respeito pelos princípios constitucionais. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Virgílio Costa (PSD) e Ricardo Gonçalves (PS).
A Câmara deu ainda assentimento às viagem de carácter oficial do Sr. Presidente da República a França e ao Canadá, respectivamente, entre os dias 9 e 10 de Maio e 24 de Maio e 2 de Junho p.f.
O Sr. Deputado Eugénio Marinho (PSD) referiu-se às dificuldades de circulação rodoviária na região de Fafe, tendo criticado o Governo por não ter lançado as obras que são necessárias. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Miguel Teixeira (PS) e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP).
Foram aprovados os votos n.os 142/VIII - De protesto pelo sequestro de sete cidadãos portugueses, em Cabinda, desde há vários meses, e de congratulação pela libertação de um outro (PS) e 143/VIII - De homenagem a todos quantos participaram na Revolta da Madeira, em 4 de Abril de 1931 (PS). Usaram da palavra, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães), os Srs. Deputados Mota Torres (PS), Guilherme Silva (PSD), Basílio Horta (CDS-PP), Fernando Rosas (BE), Isabel Castro (Os Verdes), Vítor Ramalho (PS), Carlos Encarnação (PSD), Luís Fazenda (BE) e Octávio Teixeira (PCP).
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 83.º do Regimento, o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Vitalino Canas) deu conta à Câmara do Plano de Acção Nacional contra a Droga, tendo-se também pronunciado os Srs. Deputados Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patinha Antão (PSD), Luís Fazenda (BE), Isabel Castro (Os Verdes), João Sobral (PS) e António Filipe (PCP).

Ordem do dia.- Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 147/VIII - Assegura os direitos dos trabalhadores no caso de cedência ou transferência de empresa ou estabelecimento (PCP). Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Trabalho e Formação (António Dornelas Cysneiros), os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Eugénio Marinho (PSD), Strecht Ribeiro (PS), Telmo Correia (CDS-PP) e Barbosa de Oliveira (PS).
Por fim, procedeu-se à discussão conjunta dos projectos de resolução n.os 110/VIII - Em defesa do ensino e divulgação da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro (PSD) e 128/VIII - Por uma verdadeira política de defesa e promoção do ensino da língua e cultura portuguesas no estrangeiro (PCP), tendo usado da
palavra, a diverso título, além da Sr.ª Secretária de Estado da Administração Educativa (Maria José Rau Vieira), os Srs. Deputados José Cesário (PSD), Carlos Luís (PS), Rodeia Machado (PCP), António Braga (PS), Fernando Rosas (BE) e Narana Coissoró (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 10 minutos.