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2664 | I Série - Número 68 | 05 De Abril De 2001

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente. De facto o uso dos telemóveis, além de perturbar o que V. Ex.ª disse, também perturbou o curso do meu raciocínio, que vou ver se consigo retomar.

Risos gerais.

Ao que me lembro, dizia que, pelo Natal, o Sr. Governador Civil de Braga distribuiu profusamente pelo distrito mensagens de boas-festas, o que até é simpático e agradável. Só que em Famalicão essa mensagem trazia a fotografia do Sr. Governador Civil e foi distribuída às toneladas. Foram aos milhares os panfletos entregues em Famalicão, com as cordiais saudações do Sr. Governador Civil!
E mais recentemente, no documento que o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo aqui referiu e que é paradigmático da postura que, se calhar, iremos ter daqui para a frente nos delegados políticos do PS nos diversos distritos de Portugal, há um pormenor que é significativo: em Famalicão, mais do que em qualquer outro concelho, foram distribuídas centenas de milhar de panfletos, que, para além do que V. Ex.ª disse - e bem -, tinham cinco fotografias do Sr. Governador Civil e uma fotografia do posto de Nine, que é uma das apostas que o Sr. Governador Civil anda a fazer no concelho de Vila Nova de Famalicão.
De facto, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é lamentável que estes expedientes sejam usados, a mal, digamos, da dignidade e da credibilidade dos representantes políticos em cada distrito de Portugal.
A pergunta concreta que quero fazer-lhe, Sr. Deputado, é a seguinte: V. Ex.ª, perante o que aqui expôs e perante o conhecimento que todos temos desta prática, acha que o Sr. Governador Civil não faz isto de conta própria, que, outrossim, o faz a coberto de uma estratégia delineada pelo próprio pelo próprio Governo e suportada pelo Partido Socialista?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Agradeço que diga qual é a matéria, Sr. Deputado.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, é para lhe pedir que informe esta Assembleia se o Governo se inscreveu para fazer perguntas ou prestar esclarecimentos. Uma vez que esta matéria tem a ver directamente com um representante do Governo, gostaríamos de saber se o Sr. Secretário de Estado está inscrito ou não, porque, se não estiver, isso tem um significado político claro e teremos, obviamente, de extrair daí as necessárias ilações.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Que vergonha!…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o representante do Governo acaba de levantar o braço. Espero que isso signifique um pedido de inscrição.
Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães): - Sr. Presidente, só para relembrar que a presença do Governo aqui tem um significado institucional, de respeito pelos trabalhos da Assembleia, e que o presente Regimento não prevê, na sua redacção, a intervenção do Governo no período antes da ordem do dia, excepto nos termos em que ela ocorrerá dentro de momentos, através de uma declaração política do Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Vitalino Canas, ou para defesa da honra.
Ora, V. Ex.ª, Sr. Deputado, não ofende quem quer.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, pretendo de facto responder.
Sr. Deputado Virgílio Costa, muito obrigado pela sua questão, pertinente como sempre. De resto - nem por coincidência, veja lá! -, vasculhava na minha pasta a muita papelada que o Governo Civil me manda para casa e até descobri o estimado cartão de boas-festas com a fotografia do Sr. Governador Civil, mais uma, muito embora numa pose diferente. Ele tirou várias e quem deve ter tratado disso foi a tal empresa de marketing que assessoria o Governo Civil, concomitantemente o PS, nomeadamente em Famalicão, e que vai dando uma ajudinha!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Mas parece manifesto, Sr. Deputado, que isso terá de significar uma estratégia concertada. E vou dizer-lhe porquê. É que há mais de três meses, quando começámos a ter os primeiros indícios desta prática do Sr. Governador Civil, dirigi dois requerimentos ao Governo, um ao Sr. Primeiro-Ministro e outro ao Sr. Ministro da Administração Interna, que instruí com provas documentais - fotografias de jornais, fotografias destes cartões de boas-festas e tudo o mais -, e onde fiz referência inequívoca também aos dispositivos legais e constitucionais que eram violados.
A verdade é que, até à presente data, mais de três meses volvidos, como lhe disse, não só não recebi qualquer resposta do Sr. Primeiro-Ministro ou do Sr. Ministro da Administração Interna, o que só por si significa que eles sabiam destes factos, até porque lhes foram comprovados, como o Sr. Governador Civil não foi exonerado nem se demitiu, pelo que, no mínimo, que ele tem de ter um impulso e uma motivação vinda mais de cima para que continue a agir em representação do Governo, porque é nessa qualidade que ele age também no distrito de Braga.
Portanto, termino dizendo que, obviamente, o Governo terá de saber o que se passa e por isso, nem que seja por omissão, está a potenciar e a motivar esta prática por parte do Sr. Governador Civil, primeiro em benefício dele, ou seja, em benefício próprio.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Gonçalves.

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Deputado Nuno Teixeira de Melo, como está em Lisboa não sabe muitas vezes o que se passa no distrito.

Risos gerais.