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2669 | I Série - Número 68 | 05 De Abril De 2001

tradas de Portugal, que vocês já demitiram. Foi esse presidente que disse ao vosso Presidente da Câmara de Fafe, José Ribeiro, que, por sua vez, o confirmou em reunião de câmara, que o processo, eventualmente, teria todo de voltar à estaca zero.
Esta é uma realidade insofismável. O senhor pode gritar e argumentar como quiser, mas a realidade é esta. Vá perguntar aos fafenses o que é que eles pensam do seu Governo e garanto-lhe que, nesta matéria, não há ninguém, mas ninguém mesmo, nem o Sr. Deputado, tenho a certeza, que considere possível que um Governo responsável, um Governo competente, passe tantos e tantos anos sem conseguir concluir ou concretizar uma pequena via de 5 km.
Sr. Deputado, permita-me que lhe diga, com todo o respeito e com toda a amizade que tenho por si, que V. Ex.ª tinha, obviamente, prestado um maior serviço às suas e às minhas populações se tivesse tido a coragem de confirmar aquilo que eu disse e que é a realidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, informo que temos a assistir aos nosso trabalhos um grupo de 55 alunos da Escola Prática da GNR e um grupo de 40 pessoas da Orientação Concelhia de Gondomar. Uma saudação para todos.

Aplausos gerais, de pé.

Tem a palavra, para formular o seu pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eugénio Marinho, já reparou como os Srs. Deputados do nosso distrito, hoje, andam nervosos? Eles ficam vermelhos, com os olhos esbugalhados, gritam…

Risos do PS, do PSD e do CDS-PP.

Tenham calma, Srs. Deputados! Não levem assim as coisas tanto a peito! Isto é só um debate político. A coisa, por esses lados, está muito mais grave do que eu pensava...
Sr. Deputado, telegraficamente, coloco-lhe a seguinte questão: V. Ex.ª considera normal que se tenha estado seis anos à espera de uma construção de uns míseros 5 km de estrada - para quem diz que faz tantas auto-estradas e tantas vias por esse País fora - e que, no final, depois de as populações tanto ansiarem estes 5 ou 6 km de estrada, a obra tenha sido adjudicada sem que quem a adjudica se tivesse lembrado do essencial, ou seja, de ter feito o estudo de impacte ambiental, tendo, por isso mesmo, comprometido novamente a adjudicação da obra e, se calhar, temos de esperar, uma vez mais, seis ou sete anos até que ela seja concluída? Pergunto-lhe, apenas, se considera que isto é normal. Para mim não é! Sinceramente, considero inconcebível. Se assim vão as obras públicas neste país, muito mal vamos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Eugénio Marinho.

O Sr. Eugénio Marinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, obrigado pela questão que me colocou.
Sr. Deputado, sei bem que, tal como eu próprio e também o Sr. Deputado Agostinho Lopes, que, por acaso, não está aqui presente, V. Ex.ª tem tido este tipo de preocupações, porque somos responsáveis e conscientes.
Assim, porque não temos de estar aqui a sustentar um Governo incapaz e incompetente,…

Protestos do PS.

… viemos dizer o que é a realidade. Ora, a realidade é nua e crua e está à vista de toda a gente.
Apesar de não ser de Fafe, sei que Sr. Deputado costuma lá ir, pois já tive o prazer de encontrá-lo diversas vezes, e V. Ex.ª já percebeu a dificuldade que é para os fafenses o facto de, ao fazerem aquele pequeno trajecto, demorarem quase o tempo correspondente a uma deslocação à cidade do Porto. É inacreditável!
Aliás, tal como eu já disse, inacreditável é também o facto de este Governo, incapaz e incompetente, continuar a alimentar a expectativa e a esperança das pessoas de que a obra estará pronta em 2002 quando em 2001, ano em que estamos, ainda não há estudo de impacte ambiental.
Sr. Deputado, perante isto, que quer que lhe diga? Terei de acabar da mesma forma que comecei: com este Governo incompetente e incapaz não vamos lá. Mas quando o Governo mudar e quando o Primeiro-Ministro de Portugal for Durão Barroso,…

Risos do PS.

… é provável que seja concluída a ligação a Fafe.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa dois votos, ambos apresentados pelo PS. Ora, um membro do Governo ainda irá usar da palavra, o que implica um dispêndio de cerca de 40 minutos, e o tempo destinado ao período da ordem do dia é limitado, pelo que sugiro à Câmara que seja dispensada a leitura dos votos referidos, uma vez que já foram distribuídos, passando-se de imediato à discussão conjunta de ambos, para o que cada grupo parlamentar disporá de 3 minutos.
Em primeiro lugar, temos o voto n.º 142/VIII - De protesto pelo sequestro de sete cidadãos portugueses, em Cabinda, desde há vários meses e de congratulação pela libertação de um outro (PS), a que se segue o voto n.º 143/VIII - De homenagem a todos quantos participaram na Revolta da Madeira, em 4 de Abril de 1931 (PS).
Tem a palavra o Sr. Deputado Mota Torres.

O Sr. Mota Torres (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou na Mesa da Assembleia da República um voto que evoca o 4 de Abril de 1931 como uma data em que os militares, os cidadãos e alguns deportados políticos, muitos, procuraram imprimir um novo rumo à História de Portugal e da República.
Vivia-se, então, um período em que estavam prestes a concluir-se cinco anos sobre o 28 de Maio, um período que decorria da Grande Depressão de 1929. A crise económica era profunda. Como se isso não bastasse, surgiu, na Madeira, um diploma, aprovado pelo governo de Lisboa, que garantia o monopólio do comércio da farinha,