2670 | I Série - Número 68 | 05 De Abril De 2001

levando ao aumento do preço do pão e que, a 6 de Fevereiro desse mesmo ano de 1931, provocou aquilo a que se chama a «Revolta da Farinha», muito confundida com a Revolta da Madeira, a qual procurava tão-só recuperar a República e restabelecer a ordem constitucional.
Esses nossos compatriotas prestaram um grande serviço à democracia e à liberdade e, hoje, dia 4 de Abril de 2001, 70 anos volvidos, é prestigiante para a República e para a democracia que esta Assembleia evoque aquela data e vote este voto apresentado pelo Partido Socialista.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em boa hora foi presente à Câmara este voto relativo à Revolta da Madeira, faz hoje 70 anos.
É interessante que a História registe este facto como o movimento mais consistente da época relativamente à ditadura estabelecida. Isto demonstra bem as raízes democráticas da população da Região Autónoma da Madeira, que tem de orgulhar-se do seu passado.
É que, sendo certo que esta revolta foi liderada particularmente por um grupo de oficiais a quem tinha sido fixada residência na Madeira, também é verdade que este movimento registou uma grande adesão popular e a região recusou-se a obedecer ao Governo da República durante cerca de 30 dias.
A este propósito, e associando-me a esta homenagem prestada aos revoltosos daquela época, aproveito para lembrar que se comemoram agora 25 anos de autonomia regional constitucionalmente confirmada.
Assim, dirijo um apelo ao Sr. Presidente da Assembleia da República no sentido de esta Câmara pôr a hipótese de, porventura, organizar uma sessão solene comemorativa dos 25 anos da autonomia regional.
Tenho conhecimento de que, a nível das regiões autónomas, está prevista a realização de alguns acontecimentos comemorativos desta efeméride, mas penso que a Assembleia da República, que aprovou a Constituição que consagrou os órgãos de governo próprio das regiões autónomas, não pode alhear-se do facto.
É grande o significado desta evocação em termos de passos que foram sendo dados ao longo do tempo e que culminaram, de forma feliz, no movimento do 25 de Abril que derrubou a ditadura. Assim, naturalmente, todos os que deram esses passos merecem que os evoquemos da mesma forma que o fazemos agora, aqui, relativamente à Revolta da Madeira.
Por isso, o meu grupo parlamentar votará favoravelmente este voto de homenagem.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, na próxima reunião da conferência de líderes, debruçar-nos-emos sobre essa proposta do seu partido. Tenho a certeza de que algum programa será aprovado para comemorar essa data e o significado de que se reveste.
Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS vai votar favoravelmente os dois votos apresentados.
Em relação ao voto respeitante a Cabinda, quero deixar duas reflexões.
Creio que na mente de todos, independentemente da bancada em que se situem, o primeiro e primordial interesse é sempre o dos portugueses que estão reféns e nada deverá ser feito que possa prejudicar minimamente a sua integridade física nem a perspectiva da sua libertação. Por isso, eventualmente, este voto apresentado pelo Partido Socialista peca um pouco por tardio.
O Partido Socialista já há algum tempo deveria ter visto que, em Angola, não há liberdade, que a democracia não é respeitada, que a comunicação social não é respeitada em toda a plenitude da sua capacidade de informação. Assim, é óbvio que temos de votar favoravelmente, agora que está a ser posta em causa a comunicação social portuguesa.
Por outro lado e no que toca à libertação de um português, temos de congratular-nos. Mas falta o resto. E o resto exige prudência mas também firmeza, exige que os interesses de Portugal e dos portugueses não sejam subordinados a nenhum interesse, seja de que natureza for.
Quanto ao voto que propõe uma homenagem à Revolta de 1931, claro que estamos de acordo. Onde estão a democracia e a liberdade temos de estar todos. Neste caso, trata-se uma altura particularmente difícil, pois o 28 de Maio tinha ocorrido há bem pouco tempo e, consequentemente, foi necessário coragem e um grande espírito de rebelião, no melhor sentido do termo, para impedir o curso dessa ditadura que durante tantos anos nos subjugou.
Fazemos votos para que esse elemento libertador se mantenha sempre no povo da Madeira e que, tal como aconteceu em 1931, não aceite nenhuma ditadura, seja das antigas seja, eventualmente, das modernas.

Vozes do CDS-PP e do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por associar-me ao voto sobre a revolta de 4 de Abril de 1931, na Madeira, um grande gesto de resistência republicana contra a ditadura, num momento em que a própria resistência republicana estava a chegar ao seu ocaso e o Estado Novo preparava-se para chegar.
De igual modo, quero congratular-me por ter ouvido o Sr. Deputado Guilherme Silva admitir que o 4 de Abril é um património da República, do movimento democrático português e não uma expressão do «jardinismo», como era tese oficial corrente há um ano, quando estive na Madeira, tese essa que defendia que o governo «jardinista» era uma espécie de exclusivo herdeiro da tradição do 4 de Abril.
Ainda bem que, nesta Assembleia, ouvimos lembrar que o 4 de Abril é tradição da República, é tradição do povo da Madeira, é tradição de todos nós, faz parte do património histórico de luta contra a ditadura.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero deixar duas notas, começando por saudar a Revolta da Madeira, um acto de insubmissão, de