2661 | I Série - Número 68 | 05 De Abril De 2001

João Eduardo Guimarães Moura de Sá
João José da Silva Maçãs
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
José António de Sousa e Silva
José David Gomes Justino
José de Almeida Cesário
José Frederico de Lemos Salter Cid
José Luís Campos Vieira de Castro
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
José Manuel de Matos Correia
José Miguel Gonçalves Miranda
Lucília Maria Samoreno Ferra
Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel
Manuel Alves de Oliveira
Manuel Joaquim Barata Frexes
Manuel Maria Moreira
Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida
Maria Eduarda de Almeida Azevedo
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira
Maria Manuela Dias Ferreira Leite
Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia
Mário da Silva Coutinho Albuquerque
Mário Patinha Antão
Melchior Ribeiro Pereira Moreira
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas
Nuno Miguel Marta de Oliveira da Silva Freitas
Pedro Augusto Cunha Pinto
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa
Sérgio André da Costa Vieira

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
João António Gonçalves do Amaral
Joaquim Manuel da Fonseca Matias
José Honório Faria Gonçalves Novo
Lino António Marques de Carvalho
Maria Odete dos Santos
Octávio Augusto Teixeira
Vicente José Rosado Merendas

Partido Popular (CDS-PP):
António Herculano Gonçalves
António José Carlos Pinho
Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca
Fernando Alves Moreno
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Mota Soares
Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona
Narana Sinai Coissoró
Paulo Sacadura Cabral Portas
Raúl Miguel de Oliveira Rosado Fernandes
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Isabel Maria de Almeida e Castro

Bloco de Esquerda (BE):
Fernando José Mendes Rosas
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário da Mesa vai dar conta do expediente.

O Sr. Secretário (José Reis): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram aceites, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 412/VIII - Altera o Decreto-Lei n.º 199/88, de 31 de Maio, que estabelece normas relativas a indemnização sobre reforma agrária, que baixou à 11.ª Comissão (CDS-PP); 413/VIII - Criação da freguesia de Banho, no concelho de Marco de Canavezes (PS), que baixou à 4.ª Comissão; 414/VIII - Reforço da reorientação na aplicação das verbas do Fundo de Garantia Automóvel, que baixou à 1.ª Comissão (PSD); 415/VIII - Altera o Código da Estrada e o Regime de Habilitação Legal para Conduzir (PSD), que baixou à 1.ª Comissão; 416/VIII - Colocação de guardas de segurança nas vias de comunicação pública integradas ou não na Rede Rodoviária Nacional, contemplando a perspectiva da segurança dos veículos de duas rodas (PSD), que baixou à 6.ª Comissão; 417/VIII - Aprova o estatuto do cooperante (PCP), que baixou à 2.ª Comissão; 418/VIII - Consagra a obrigação dos titulares de cargos políticos por nomeação e dos titulares, funcionários e agentes de entidades públicas actuarem com respeito pelos princípios da neutralidade, isenção e imparcialidade no exercício das suas funções e define o regime sancionatório pela violação destes princípios (CDS-PP), que baixou à 1.ª Comissão; e 420/VIII - Estabelece a organização do trabalho em regime nocturno, de turnos e em folgas rotativas, bem como a redução da idade de reforma, com bonificação nos anos de contribuição para a segurança social (BE), que baixou à 9.ª Comissão.
Deu também entrada na Mesa uma carta do Sr. Deputado João Geraldes, do seguinte teor: «Ao abrigo e nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 7/93, de 1 de Março, comunico a Vossa Excelência que, para todos os efeitos legais, renuncio ao mandato de Deputado, com efeitos a partir de 2 de Abril de 2001».
Entretanto, o Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: no dia 29 de Março de 2001, António Nazaré Pereira, na sessão de 8 de Fevereiro, e Herculano Gonçalves, na sessão de 13 Março.
Deu ainda entrada na Mesa um relatório e parecer da Comissão de Ética, que se refere à retoma de mandato dos Srs. Deputados Luísa Vasconcelos, cessando Fernando Jesus, em 4 de Abril corrente, inclusive, e João Geraldes, cessando Alexandrino Saldanha, em 3 de Abril corrente, inclusive. Refere-se ainda à substituição, nos termos do artigo 7.º (Renúncia ao Mandato) do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado João Geraldes por Alexandrino Saldanha, com início em 3 de Abril corrente, inclusive.
O parecer da Comissão vai no sentido de que as retomas de mandato e a substituição em causa são de ad