2783 | I Série - Número 71 | 19 de Abril de 2001

O Sr. António Capucho (PSD): - Só?!

O Orador: - Somos mesmo os mais insatisfeitos entre os 15 países da União Europeia.
Ainda recentemente, foi publicada a lista das principais reclamações dos cidadãos relativamente à Administração Pública. Nos 20 primeiros lugares, de entre as instituições do Estado das quais os cidadãos rec1amam, 18 são hospitais ou centros de saúde e os 12 primeiros são hospitais (também aparece lá, é verdade, a moderna Loja do Cidadão).
Tudo isto acontece, este descontentamento com a saúde, quando o Governo aumenta as despesas com a saúde!
O orçamento para este sector já vai nos 1245 milhões de contos, ou seja: entre 5% e 6 % do PIB, 85% da receita de IRS (dentro de algum tempo, aliás, a continuar a actual trajectória, já nem todo o IRS chega para cobrir as despesas da saúde) ou cerca de 125 contos/pessoa/ano, em média. Em Portugal, em média, um casal com dois filhos contribui com 500 contos/ano para o SNS, para além daquilo que tem de gastar no sector privado por falta de resposta do próprio SNS.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não há também qualquer controlo da despesa. De facto, no final Março, a dívida à indústria farmacêutica atingia os 94 milhões de contos; a dívida total à Associação Nacional de Farmácias é, hoje, superior a 177 milhões de contos, dos quais 157,7 milhões de contos são de dívida já vencida, e a isto ainda há que acrescer 1,2 milhões de juros pelo atraso no pagamento.
Temos, pois, que só às farmácias e à indústria farmacêutica a dívida é da ordem dos 271 milhões de contos.
Se acrescentarmos a este valor a dívida total à Associação Nacional dos Comerciantes de Equipamentos Científicos de Saúde e Imagem e à Associação Portuguesa de Empresas de Dispositivos Médicos, sem contarmos com a dívida aos bombeiros, de difícil contabilização, atingimos uma dívida de cerca de 320 milhões de contos.
A Sr.ª Ministra anunciou, para este ano, o défice zero no seu sector, mas, hoje, segundo me pareceu, já veio reconhecer que não pode garantir este objectivo. Aguarda-se, sobre esta posição, a própria posição do Ministro das Finanças.
Mas tem este dinheiro tido como resposta uma melhoria na qualidade do serviço prestado aos utentes? Não é essa a opinião dos próprios utentes.
Tinha, pois, razão, ao menos nesse aspecto, a Sr.ª Ministra, quando dizia que «no estado em que o Serviço Nacional de Saúde está, quanto maior for a dotação, mais se gasta».
Mas o que fez a Sr.ª Ministra, o que fez o Governo para alterar o estado em que está o SNS? A Sr.ª Ministra e o Governo falam como se de uma fatalidade se tratasse, como se eles próprios não tivessem os meios e os instrumentos para mudar o actual estado de coisas!… Ao fim de seis anos de Governo, Sr. Primeiro-Ministro, já não há desculpa, a responsabilidade por esta situação no sector da saúde, em Portugal, é sua e do seu Governo!

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: As listas de espera não são o fundo da questão mas, sim, um claro sintoma da degradação geral do sistema. São também a expressão da total incapacidade do Governo para gerir esta área.
Chegámos ao ponto de ver a Sr.ª Ministra ser desmentida pelos directores dos hospitais. De facto, a Sr.ª Ministra disse terem sido operados no Hospital da Universidade de Coimbra 723 doentes, quando o próprio hospital diz que foram 568; relativamente ao Hospital de Águeda, a Sr.ª Ministra apontou 807 operações, quando o próprio hospital diz que foram 690; quanto ao Hospital de Santo António, no Porto, a Sr.ª Ministra falou em 1502 operações, quando o próprio hospital diz que foram 1199; e, quanto ao Hospital de Viana do Castelo, afirmou terem sido operados 845 doentes, quando o próprio hospital diz que foram apenas 423.
Isto, para não falarmos das incoerências existentes entre os dados publicamente anunciados pela Sr.ª Ministra e os dados entregues na Comissão Parlamentar de Saúde e Toxicodependência.
O que é mais grave é que a Sr.ª Ministra apresenta esses resultados como se de um sucesso se tratasse, quando verificamos que, afinal, não conhece os números, nem sequer sabe o que fazem os serviços que é suposto tutelar.
Mas o problema é que, por detrás destes números, estão pessoas, as pessoas que esperam, meses ou anos a fio, pela marcação de uma consulta ou de uma cirurgia, as pessoas que têm um cancro e que esperam meses para fazer um TAC e outros tantos para entrar no sistema. Por exemplo, no IPO do Porto, as listas de espera estão em cinco meses para o cancro da mama, cinco meses para os tumores digestivos e cinco meses para o cancro da tiróide. No IPO de Lisboa, para patologias de otorrinolaringologia, cabeça e pescoço, está em cerca de seis meses o prazo médio de espera. Ao sofrimento, ao mal-estar e à dor das pessoas tem de ser dada resposta urgente e cabal - é para isso que existe o Serviço Nacional de Saúde. Só que existe o Serviço, mas não existe uma verdadeira política de saúde.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O diagnóstico da doença que afecta o sector da saúde está feito e não vou nele insistir.
Não é por falta de recursos financeiros, pois Portugal já gasta mais do que a média europeia; não é por falta de qualidade dos recursos humanos, pois os nossos profissionais de saúde estão ao nível dos seus colegas estrangeiros; não é por nada disso. O problema da saúde, em Portugal, está na desorganização do sistema e na falta de coragem política para o mudar.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É evidente que o actual modelo de organização, centralizado, burocratizado e sem mecanismos de responsabilização, não serve. Há que mudar de modelo!
Os hospitais, por exemplo, são verdadeiros mamutes, incapazes de gerir orçamentos gigantescos. Veja-se, por exemplo, o Hospital da Universidade de Coimbra, com 42,9 milhões de contos, o Hospital de Santa Maria, com 65,6 milhões de contos, ou o Hospital de São João, do Porto, com 47,7 milhões de contos.
Mas o Governo, que agora reconhece a dimensão destes orçamentos, a necessidade de gestão profissional destas unidades, nada fez, entretanto, para desconcentrar o processo de decisão e para responsabilizar os seus dirigentes.
É por tudo isto que o Sr. Primeiro-Ministro deve uma explicação ao País. Sr. Primeiro-Ministro, o seu Governo, todos os dias, destrói um pouco mais do Serviço Nacional de Saúde.
Quero, a este propósito, que fique bem clara a posição do PSD: em Portugal, as pessoas precisam de um Serviço Nacional de Saúde. Mas precisam de um Serviço Nacional