2785 | I Série - Número 71 | 19 de Abril de 2001

O Sr. Presidente: - Em representação do Governo, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde (Manuela Arcanjo): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar a realização deste debate, que nos permitirá, a todos, discutir com profundidade e seriedade a política e a reforma da saúde.
Podemos e devemos fazê-lo, mas sem fantasmas que ensombrem um debate de estratégias, princípios e projectos, e tentando pôr fim a uma querela sobre números, que pode interessar a alguns, mas não certamente à tão necessária estabilidade no sector da saúde.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na apresentação e discussão do Programa do Governo, afirmámos que a política da saúde para a presente Legislatura continuaria orientada para a concretização de um objectivo consensual: a consolidação de um Serviço Nacional de Saúde com capacidade efectiva de resposta às reais necessidades em saúde dos portugueses. Um Serviço Nacional de Saúde eficaz, eficiente, com humanização e com qualidade.
Foi também claramente assumido que as novas etapas da reforma da saúde deveriam ser orientadas segundo dois princípios, para nós fundamentais.
Primeiro: o Estado deve continuar a assumir a responsabilidade pela cobertura das necessidades de saúde dos seus cidadãos, de uma forma solidária e equitativa.
Segundo: o Serviço Nacional de Saúde é, e será, o elemento nuclear e estruturante do sistema de saúde. Princípio este que se concretiza na noção de um Estado como regulador, principal financiador e principal prestador.
Identificámos também um conjunto de objectivos prioritários que concretizam a política de saúde para a legislatura: melhorar a acessibilidade, a qualidade e a humanização; reforçar a prevenção da doença e a promoção da saúde; melhorar a organização e gestão dos serviços e moralizar o sistema; desenvolver uma política de recursos humanos; prosseguir a concretização da nova política do medicamento; e controlar o crescimento da despesa com ganhos de eficiência e combate ao desperdício.
Para a realização destes objectivos estão a ser concretizadas não só medidas imediatas ou de curto prazo, que permitam dar resposta às questões que mais preocupam uma parte significativa dos utentes do SNS, como também medidas de natureza estrutural, que corporizem a reforma progressiva e serenamente.
Dezoito meses depois, podemos afirmar, com convicção, que seguimos o caminho aqui traçado e que as prioridades estabelecidas orientaram efectivamente a nossa prática política.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Com efeito, passo a dar exemplos do esforço que desenvolvemos.
No âmbito da melhoria do acesso, foi aperfeiçoado e dinamizado o Programa para a Promoção do Acesso e foi lançado o Plano Integrado de Combate às Listas de Espera em Cirurgia, os quais permitiram, com o esforço dos profissionais envolvidos, obter resultados jamais alcançados.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Foi reforçado o Programa de Cuidados Continuados e de Apoio Domiciliário.
Procedeu-se à expansão do sistema de telemarcação de consultas entre centros de saúde e hospitais e apostou-se no desenvolvimento do Programa de Telemedicina.
Na área da urgência e emergência médica, iniciou-se a reestruturação das urgências pediátricas, com o sucesso reconhecido; lançaram-se as duas fases do Programa da Via Verde Coronária, envolvendo já 19 hospitais; e reforçaram-se os meios de transporte terrestre de doentes, os meios aéreos, e as equipas móveis de emergência e reanimação.
Demonstrámos que a qualidade e a humanização são uma preocupação e um objectivo, quer através da aprovação de cerca de 1200 projectos apreciados pela Comissão Nacional para a Humanização e Qualidade na Saúde, quer através da implementação e acompanhamento, pelo Instituto da Qualidade em Saúde, de quatro importantes programas orientados para a melhoria da qualidade organizacional e modernização da gestão, envolvendo hoje mais de 150 unidades de saúde.
Demos a maior atenção à prevenção da doença e à protecção da saúde através, e nomeadamente, do Plano Nacional de Vacinação; do novo programa nacional de controlo da asma, dirigido a mais de 600.000 doentes; do reforço das acções de prevenção do tabagismo; do novo plano de acção contra o alcoolismo; do aumento dos rastreios oncológicos; e da cobertura de mais meio milhão de diabéticos, que passaram a usufruir dos benefícios do protocolo nacional.
Estes são, sem dúvida, exemplos claros do esforço desenvolvido.
Mas é também um exemplo, entre outros, a aposta em áreas que consideramos estratégicas e que impõem novas formas integradas de actuação política, como é o caso da nova política do medicamento, que tem vindo a constituir uma importante componente da reforma da saúde.

O Sr. António Capucho (PSD): - Qual?

A Oradora: - Com o objectivo de garantir um melhor acesso aos medicamentos a quem deles efectivamente precisa, em condições de qualidade e segurança e sem um aumento do esforço financeiro por parte do utente, concretizámos, até ao momento, diversas medidas e iniciativas: legislação para a promoção e uso dos medicamentos genéricos; legislação relativa a um maior controlo das autorizações de utilização especial; lançamento da primeira e segunda versões do prontuário terapêutico; aprovação do Plano Nacional de Reorganização da Farmácia Hospitalar; e reforço das acções de inspecção e de fiscalização.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em Outubro de 1999, não omitimos as «dificuldades e os problemas que se têm vindo a manifestar ao longo de muitos anos no sector da saúde». Considerou-se então - e sempre a partir daí - que aqueles não são inevitáveis.
Podemos hoje afirmar, com clareza, que temos uma política de saúde para a Legislatura e que a necessária reforma da saúde está a dar os seus passos.
Se o reforço do Plano Integrado de Combate às Listas de Espera, o próximo arranque da contratualização de prestação de cuidados de medicina dentária em centros de saúde e o desenvolvimento da telemedicina são iniciativas importantes, também o serão, numa perspectiva reformadora, a reorganização das consultas externas; a rede de hospitais de urgência e a reformulação das equipas de urgência; a implementação de 13 redes de referenciação hospitalar; a promoção da cirurgia de ambulatório; e o início da avaliação da produtividade dos serviços hospitalares, de modo a aproveitar em pleno a capacidade instalada no SNS.
A área da farmácia e do medicamento continuará a assumir-se como fundamental na reforma da saúde.