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2788 | I Série - Número 71 | 19 de Abril de 2001

 

O Sr. António Capucho (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Portanto, com grave prejuízo para a sua imagem, a Assembleia da República não reuniu para esperar pelo Sr. Primeiro-Ministro.
Quando o Sr. Primeiro-Ministro saiu da Sala desconsiderou-nos a todos. E mais: não teve solidariedade para com a Sr.ª Ministra, que ainda hoje disse que o problema não era seu, era de todo o Governo. Quando o Sr. Ministro saiu abandonou-a, e V. Ex.ª, Sr.ª Ministra, com muitos defeitos que tem, não merecia isso.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel dos Santos, penso que estamos perante a velha epidemização das figuras abusivamente usadas.
Tem a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, só pedi a palavra para repor a verdade.

Vozes do PSD: - Oh!

O Orador: - Este debate foi adiado para hoje por razões regimentais que V. Ex.ª bem conhece e por duas razões políticas.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Não é verdade!

O Orador: - A primeira foi a provável ausência do Sr. Primeiro-Ministro, para assistir, como sempre faz, ao início dos debates. E não há razão nenhuma para haver um privilégio em relação a uma interpelação do PSD.
A segunda, porque o PS fez o juízo político …

O Sr. Presidente: - Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, pelo menos dê-me licença que acabe a frase!

O Sr. Presidente: - Já disse o essencial, Sr. Deputado.

O Orador: - Dizia eu: a segunda razão, porque o PS fez o juízo político de que esta interpelação deveria ser feita nesta data e não na data que o PSD queria, não tendo cobertura regimental para o impor.

Aplausos do PS.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Não é verdade!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vejo que ainda há quem pretenda usar da palavra. Peço desculpa, mas já dei a palavra uma vez a cada um dos Srs. Deputados que a pediu; segunda vez não pode ser.
Para formular o seu pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Durão Barroso, em relação à situação da saúde, do ponto de vista do Grupo Parlamentar do PS, não há razões, nem para rir, nem para chorar; há razões para analisar,…

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - … para debater, para optar, para reformular, para trabalhar. É isso o que o Governo tem feito!

Aplausos do PS.

O Grupo Parlamentar do PS tem-se empenhado em prestar o apoio necessário para que assim venha a suceder!

O Sr. António Capucho (PSD): - Falta agir!

O Orador: - Este debate ocorre em tempo oportuno. O PSD convoca-nos para um debate sobre a saúde; façamo-lo com seriedade, com rigor e com objectividade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É verdade que, nos últimos 10 anos, se tem assistido a um crescimento muito significativo da despesa pública canalizada para o sector da saúde. É preciso procurar saber porque é que isso tem acontecido. Em grande parte, porque aumentou muito o investimento em equipamentos, porque aumentou muito o investimento em instalação desses mesmos equipamentos (novos hospitais, novos centros de saúde, novas extensões de centros de saúde), comprando tecnologias cada vez mais sofisticadas e, por isso mesmo, cada vez mais caras. Como é sabido, mais oferta ao nível da saúde pública incrementa e incentiva também mais procura, o que também leva a um aumento real. Portanto, grande parte deste aumento deve-se precisamente ao que referi.
Comparemos o que se fez entre 1995 e o presente momento e o que se tinha feito nos cinco anos anteriores. É ou não verdade que aumentou significativamente o número de consultas realizadas?

Vozes do PS: - É verdade!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Aumentou-se o desperdício!

O Orador: - É ou não verdade que aumentou significativamente o número de operações cirúrgicas entretanto levadas a cabo?

Vozes do PS: - É verdade!

O Orador: - É ou não verdade que se estendeu muito a rede de equipamentos ao nível da saúde pública, que se melhoraram os meios de tratamento e de diagnóstico e que isso se repercutiu positivamente na qualidade da saúde dos portugueses?
É ou não verdade, Sr. Deputado Durão Barroso, que tem baixado a taxa de mortalidade infantil e que tem aumentado significativamente a esperança de vida da população portuguesa? Isso não é seguramente alheio ao facto de se continuar a investir na saúde! E também não é alheio à segunda questão que quero colocar, porque este deve ser o momento para estabelecermos, com todo o rigor, uma contraposição de modelos.
Para nós, tal como a Sr.ª Ministra acabou de enunciar com toda a clareza, o Estado, através do Serviço Nacional de Saúde, deve continuar a assegurar o essencial da acção reguladora, financiadora e prestadora a este nível e neste sector. Quanto a este aspecto, parece-me haver uma diferença clara entre as nossas posições e aquelas que o Sr. Deputado expendeu na intervenção que fez.