2791 | I Série - Número 71 | 19 de Abril de 2001

da Universidade de Coimbra). Mas sabe que medida tomei? Autonomizei, descentralizei, passei a aceitar a autonomia dos postos, das embaixadas, dos consulados, responsabilizando os chefes de missão.
V. Ex.ª, Sr.ª Ministra, hoje, com um orçamento muito maior, com uma dimensão de 1200 milhões de contos, não foi capaz de o fazer. Aliás, ainda hoje reconheceu numa entrevista que tem um espírito centralizador, para além de teimoso.

Risos do PSD.

V. Ex.ª tem de perder a sua teimosia e o seu espírito centralizador, tem de ter a coragem de descentralizar, responsabilizando. Essa é a via para governar a saúde em Portugal!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à posição do Estado e à querela pública e privada, que fique claro, de uma vez por todas, que queremos que o Estado exerça funções de garante, de regulador, de prestador e de financiador, mas que dele não aceitamos qualquer ideia monopolista ou tendencialmente monopolista. O que aceitamos é, ao lado do sector público, um sector privado - não temos complexo algum em relação ao sector privado - e um sector social e aceitamos, nomeadamente, as Misericórdias. Ora, VV. Ex.as esquecem-se sistematicamente do papel importante que têm as Misericórdias no sistema de saúde em Portugal.

Aplausos do PSD.

Quem está, de facto, a dar cabo do Serviço Nacional de Saúde são os senhores, com uma política em que o Estado em vez de ser o regulador é o desregulador, em que o Estado em vez de ser o garante é o desestabilizador, em que o Estado em vez de ser o factor de disciplina é o factor de caos e de desorganização, um sistema em que as pessoas não acreditam. E qualquer dia não só não acreditam nesse sistema como já não haverá mais dinheiro para pagar.
Por isso, para salvar o Serviço Nacional de Saúde é preciso mudar de política enquanto é tempo, é preciso não só dar ao sector privado aquilo que deve ficar a seu cargo como ter também a coragem de tomar as medidas de reforma que a Sr.ª Ministra hoje veio anunciar, como se o actual Governo não tivesse já tido tempo para começar a executá-las.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Gil França.

O Sr. Gil França (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Durão Barroso: Tenho de começar por confessar-lhe que, dadas as expectativas criadas em torno deste debate, a sua intervenção foi completamente decepcionante.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se tiverem que protestar não prolonguem por tanto tempo o vosso protesto.

O Orador: - Eu nem queria acreditar que estava a ouvir o líder do maior partido da oposição!

Vozes do PSD: - Ah!…

O Orador: - E porquê? Porque é suposto que o líder do maior partido da oposição seja um potencial presumível candidato a primeiro-ministro. Ora, não é concebível que um candidato a primeiro-ministro, ainda que presumível e sem se saber quando, venha aqui, num debate da maior importância para Portugal, como é o da saúde dos portugueses, gastar 20 minutos numa intervenção sem dar uma ideia do que pensa de diferente, sem apresentar um modelo alternativo, sem dizer que soluções melhores tem para Portugal neste domínio.

Aplausos do PS.

Há, Sr. Deputado, uma regra fundamental em política, que nenhum líder partidário pode ignorar e muito menos infringir: a regra da coerência e da honestidade intelectual.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, depois não poderei recomendar aos Srs. Deputados do Partido Socialista que não façam ruído quando os senhores estiverem no uso da palavra. Agradeço que ouçam em silêncio. Mas todos! Também peço aos Deputados socialistas o favor de fazerem silêncio.

O Orador: - Estou, como disse, a falar do princípio da coerência e da honestidade intelectual. E V. Ex.ª e o seu partido não podem, sobre determinada matéria, ter um tipo de discurso quando estão na oposição e uma posição completamente antípoda, uma prática completamente antípoda desse discurso quando são governo. E a verdade é que os senhores são governo numa parcela do território nacional, que é a Região Autónoma da Madeira.

Aplausos do PS.

Por isso, pergunto-lhe: com que autoridade moral, com que coerência política vem V. Ex.ª criticar o esbanjamento dos dinheiros na saúde quando eu não o faço em relação à Região Autónoma da Madeira? Limito-me a pôr na minha boca as palavras de esbanjamento que V. Ex.ª usou sobre o País e que, aplicadas à Madeira, numa realidade de 260 000 habitantes para 9,5 milhões de portugueses - e já estou a subtrair os habitantes dos Açores e da Madeira -, correspondem a mais do dobro do valor da dívida, aqui, do Governo da República.

Aplausos do PS.

Mas mais, Sr. Deputado: V. Ex.ª diz que é uma incompetência da Sr.ª Ministra este estado de coisas e considera um descalabro o facto de a dívida à Associação Nacional de Farmácias ter, eventualmente, um atraso de pagamento de sete ou oito meses. Pois fique V. Ex.ª sabendo que, na Região Autónoma da Madeira, o seu Governo já ultrapassou o limite astronómico dos 24 meses, tendo já, ainda por cima, processos judiciais em tribunal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Eu sei que V. Ex.ª vai dizer-me que não lhe compete - essa é a sua desculpa habitual - fazer oposição ao Dr. Alberto João Jardim, e é obvio que, nesse aspecto, concordo consigo. Eu tenho aqui recortes de jornais, mas também o ouvi na televisão pronunciar-se sobre o modelo da Região Autónoma da Madeira e eu nem queria acreditar no que os meus olhos estavam a ver! No dia seguinte fui recolher os jornais diários e vejo que, afinal V. Ex.ª entende