2794 | I Série - Número 71 | 19 de Abril de 2001

A Oradora: - Os sistemas locais de saúde irão avançar. Agora, não podemos estar a construir a casa pelo tecto; teríamos, necessariamente, dentro das minhas prioridades, de começar pela autonomização dos centros de saúde.
Em relação às horas extraordinárias e à referência que a Sr.ª Deputada fez ao meu comentário e à minha posição reproduzidas num órgão de comunicação social, penso que a Sr.ª Deputada percebeu - todos perceberam - que eu disse que, no ano 2000, se havia gasto 23,4% da despesa em vencimentos com os chamados «abonos variáveis» para explicar que os recursos humanos são um dos maiores problemas que temos no Serviço Nacional de Saúde, quer pela má distribuição dos médicos quer por via da insuficiência, clara e notória, de vários grupos profissionais. O alcance das minhas palavras era este.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Estamos à espera há mais de um ano!

A Oradora: - Quanto ao plano de formação, ele vai ser uma realidade; está em fase de conclusão. Poderei acrescentar que, apenas no plano da enfermagem, ele permitirá duplicar a capacidade formativa das actuais escolas no período 2001/06, formando mais 13 000 enfermeiros licenciados para o mercado de trabalho, que entre 15 000 a 20 000 enfermeiros possam fazer o seu complemento de formação e que entre 6000 a 8000 enfermeiros possam adquirir o grau de especialista. O plano de formação irá ser apresentado até ao final do 1.º semestre,…

A Sr.ª Natália Filipe (PCP): - Ainda?!

A Oradora: - … porque é uma matéria que, como a Sr.ª Deputada sabe, não pode ser apenas apresentada pelo Ministério da Saúde, tem de ser devidamente articulada com o Ministério da Educação e consensualizada com a rede das escolas.
A estabilidade de emprego, Sr.ª Deputada, também é uma nossa preocupação. Já era uma preocupação minha garantir a estabilidade de emprego e lutar contra a precariedade quando fui Secretária de Estado do Orçamento, por maioria de razão não admitiria uma situação de precariedade no Ministério da Saúde.

A Sr.ª Natália Filipe (PCP): - Ela existe!

A Oradora: - Para já, estamos a fazer um esforço de regularização dos actuais contratos a prazo, e estamos a fazer mais, em termos estratégicos: estamos a reavaliar e a redimensionar todos os quadros hospitalares numa perspectiva de médio prazo. Isto é, todos os concelhos de administração são obrigados a perspectivar as suas necessidades de recursos humanos para um período de 5 anos e para um período de 10 anos, Sr.ª Deputada. É para evitar que surjam mais contratos na saúde.

A Sr.ª Natália Filipe (PCP): - Não há outras formas!

A Oradora: - A agilização do recrutamento, Sr.ª Deputada, também é uma das nossas preocupações, mas, neste campo, a nossa posição não é a vossa, já que uma das maneiras de agilizar o recrutamento, garantindo, no entanto, a estabilidade do emprego e aquilo que são as regalias da administração pública, vai ser através do novo estatuto de gestão pública hospitalar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Através do contrato individual de trabalho!

A Oradora: - Sr.ª Deputada Isabel Castro, estou tristíssima por também a Sr.ª Deputada não ter ouvido a minha intervenção, porque se houve área a que dediquei bastante tempo foi à área da política de farmácia e do medicamento. Não só enunciei as medidas que já estão no terreno como, nomeadamente, um aspecto que é extremamente importante e que posso divulgar aqui. Quando se diz que o Governo apenas legislou, no que toca à promoção dos medicamentos genéricos, e nada mais fez, eu gostaria de dizer que há, efectivamente, indicadores que comprovam um maior dinamismo no mercado dos genéricos, no que diz respeito tanto a um dos seus actores ou agentes, a indústria, como também à prescrição.
Posso dizer que, entre o final do ano transacto e 31 de Março de 2001, os pedidos de autorização de introdução no mercado passaram de 1413 para 1642, que, no final de 2000, tínhamos 297 medicamentos de genéricos comparticipados e que, em 31 de Março, tínhamos 345 e posso ainda dizer que a quota dos medicamentos genéricos nas vendas em ambulatório do Serviço Nacional de Saúde duplicou. É evidente que continuamos com uma quota muito baixa, mas isto significa que, em meia dúzia de meses, há um sinal de dinamização, e o nosso objectivo sempre foi de médio prazo.
Mas não é só isto. Estamos a concluir um dossier, do qual há muito se fala, que é o redimensionamento dos medicamentos, quer o aumento das embalagens para patologias crónicas quer a sua redução para evitar o desperdício. Vamos iniciar, e também o afirmei, a Sr.ª Deputada é que não ouviu, como também agora não está a ouvir o que estou a dizer…

O Sr. Presidente: - Sr.ª Ministra, terminou o seu tempo. Agradeço que conclua.

A Oradora: - Gostaria de dizer que é uma área muito cara…
Tenho de acabar.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, nós, CDS, encarámos este debate com fundada esperança. Sempre entendemos, e temo-lo dito uma e outra vez, que o sector da saúde pelo objecto, que é o bem mais precioso, que é a vida das pessoas, é um assunto de Estado. Portanto, recusamo-nos a fazer deste tema arma de arremesso partidário e queremos, sinceramente, colaborar com as nossas intervenções para melhorar a saúde, como V. Ex.ª disse e nós reconhecemo-lo sempre, pois o grande objectivo de qualquer política de saúde é o doente. E esta situação é que tem de ser preservada.
Por isso, quero-lhe dizer que nunca iríamos fazer aqui um diagnóstico sem alternativas, mas também não podemos aceitar que V. Ex.ª (digo isto com toda a franqueza) venha aqui dizer, fazendo um pouco o «oásis» da saúde, um conjunto de medidas avulsas, sem uma visão de conjunto. E temo, Sr.ª Ministra, e digo-lhe isto com pena, que, por este caminho, entremos, no sector da saúde, numa situação de quase ingovernabilidade. Se continuarmos por este caminho, coitados dos doentes e das pessoas sãs que alguma vez possam vir a adoecer. É por isso que 77% estão descontentes - é o índice mais alto da Europa - com o serviço que têm, e estou certo de que os outros 23% não estão descontentes porque ou não precisaram de recorrer aos serviços de saúde ou são daqueles privilegiados que podem pagar milhares no sector privado, nacional ou estrangeiro.