Debates Parlamentares - Diário 071, p. 2796 (2001-04-18)

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2796 | I Série - Número 71 | 19 de Abril de 2001

nem é da ala católica mas que - imagine-se! - é do espectro à esquerda do Partido Socialista…

Risos do PSD e do PCP.

Também aqui in dubio pro reo…!
Em 1976, os Deputados constituintes pretendiam que o Serviço Nacional de Saúde fosse o núcleo estruturante do direito à protecção da saúde, mas a ofensiva privatizadora e a falta de coragem em impor regras têm vindo a degradar este Serviço ao ponto do colapso.
Pretendia-se então que o Serviço Nacional de Saúde fosse universal, geral e gratuito. Só é geral desde 1984, como sabemos; nunca foi gratuito, nem sequer tendencialmente pois as famílias portuguesas contribuem com cerca de 40% para os gastos da saúde e a despesa pública neste sector é das mais baixas da Europa.
É certo que o défice derrapou, que o seu Ministério não vai cumprir o que prometeu e que, depois de ter tido a maior injecção orçamental da história portuguesa - 277 milhões de contos, em 1999 -, vai chegar ao fim deste ano com um défice acumulado a caminhar para 400 milhões de contos. Gasta-se muito dinheiro, gasta-se mal, e é preciso gastá-lo melhor para que tenhamos cuidados de saúde decentes, muito para além dos previstos neste ou naquele programa que a Sr.ª Ministra tenta ensaiar ou de promessas de vários planos avulsos e casuísticos, como já hoje aqui ouvimos referir.
Por tudo isto, estamos perante um dos mais graves problemas sociais em Portugal. Temos uma medicina para os afortunados e uma outra para a população em geral, os pobres. Temos, de facto, gestões ruinosas em muitos hospitais. Damos o nome às coisas: temos um Ministério cada vez mais comandado pela Ordem dos Médicos, pela Associação Nacional de Farmácias, pelos vários grupos de interesses em que predominam as querelas de «Alecrim e Manjerona» que a actual tutela vai mantendo com estes e outros grupos de interesses.
A Sr.ª Ministra queixa-se amargamente dos grupos de interesses, mas a situação com que se depara resulta da «cama» que fez, com as suas vacilações e indecisões e uma política ziguezagueante que tem vindo a seguir ao longo do tempo. «O défice é um negócio», Arcanjo dixit!
Sr.ª Ministra, a sua actuação tem sido instrumento desta ofensiva de degradação e de privatização anunciadas. O relançamento do Serviço Nacional de Saúde deve ser o centro deste debate e o que deveríamos ficar a saber aqui, hoje, é se temos ou não oportunidade de relançar verdadeiramente o SNS, como é que o Partido Socialista tenciona relançar o Serviço Nacional de Saúde ou se, pelo contrário, vai preparando a «campa» deste.
Não há relatórios e contas do Serviço Nacional de Saúde desde 1998. A Sr.ª Ministra falou hoje numa operação de regularização da dívida do Ministério para além da apresentação de um orçamento rectificativo e à margem do Orçamento do Estado. Mas o que é isto? Como é que isso será possível?

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Isso é desorçamentação!

O Orador: - O Ministério da Saúde é já um Estado para além do Estado…! O controlo por este Parlamento, o debate sobre a política de saúde e respectivos gastos têm de ser feitos aqui, na Assembleia da República!
Os centros de saúde de terceira geração virão ou não em versão «light», e cedeu-se à pressão de lhes retirar as farmácias. Os sistemas locais de saúde estão moribundos…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de terminar, pois já ultrapassou o tempo regimental.

O Orador: - Para terminar, Sr.ª Ministra, faço-lhe um desafio: há 18 meses, já havia um impulso para a proposta de lei de bases do Serviço Nacional de Saúde. Diz-nos agora, depois de no-lo ter dito em Dezembro de 2000, que a trará ao Parlamento. Traga-a já!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já ultrapassou o tempo em 28 segundos.

O Orador: - Traga-a já, independentemente do debate com os parceiros sociais. Vamos aqui discutir efectivamente a defesa do Serviço Nacional de Saúde como prestador de serviços.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que me ajudem a cumprir rigorosamente os tempos regimentais. O Sr. Deputado Luís Fazenda utilizou mais 40 segundos, o que é perfeitamente inaceitável.
Tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde, para responder conjuntamente aos dois pedidos de esclarecimento.

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, hoje, o senhor está mesmo em muito má forma!

Risos do PS.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - É só hoje!

A Oradora: - O senhor começa por criticar-me, o que tem todo o direito de fazer, dizendo que apresentei medidas avulsas, e, depois, falou da política do medicamento.
Criei algumas expectativas perante as suas palavras, Sr. Deputado. Criei a expectativa de que o Sr. Deputado me apresentaria uma política alternativa à do medicamento genérico, uma política alternativa ao redimensionamento, uma política alternativa à avaliação da lista de medicamentos,…

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Nem sequer compreende!

A Oradora: - … uma política alternativa à reavaliação do sistema de comparticipações, uma política alternativa à reorganização da farmácia, uma política alternativa à dispensa de medicamentos na urgência.

Protestos do CDS-PP.

Mas o Sr. Deputado só tem uma preocupação, que é o controle do receituário, o que,…

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - A oposição é oposição!

A Oradora: - … aliás, se prende com a sua intervenção - e apelido-a deste modo pois o Sr. Deputado não fez qualquer pergunta, pelo que não posso responder-lhe - quando falou da prestação dos cuidados de saúde.
O Sr. Deputado Basílio Horta não pode confundir o comportamento de alguns com a classe médica como um todo, e o senhor tem muito má ideia da classe médica…

Protestos do CDS-PP.

2796 | I Série - Número 71 | 19 de Abril de 2001 nem é da ala católica mas que - imagine-se! - é do espectro à esquerda do Partido Socialista…Risos do PSD e do PCP.Também aqui in dubio pro reo…!
Em 1976, os Deputados constituintes pretendiam que o Serviço Nacional de Saúde fosse o núcleo estruturante do direito à protecção da saúde, mas a ofensiva privatizadora e a falta de coragem em impor regras têm vindo a degradar este Serviço ao ponto do colapso.
Pretendia-se então que o Serviço Nacional de Saúde fosse universal, geral e gratuito. Só é geral desde 1984, como sabemos; nunca foi gratuito, nem sequer tendencialmente pois as famílias portuguesas contribuem com cerca de 40% para os gastos da saúde e a despesa pública neste sector é das mais baixas da Europa.
É certo que o défice derrapou, que o seu Ministério não vai cumprir o que prometeu e que, depois de ter tido a maior injecção orçamental da história portuguesa - 277 milhões de contos, em 1999 -, vai chegar ao fim deste ano com um défice acumulado a caminhar para 400 milhões de contos. Gasta-se muito dinheiro, gasta-se mal, e é preciso gastá-lo melhor para que tenhamos cuidados de saúde decentes, muito para além dos previstos neste ou naquele programa que a Sr.ª Ministra tenta ensaiar ou de promessas de vários planos avulsos e casuísticos, como já hoje aqui ouvimos referir.
Por tudo isto, estamos perante um dos mais graves problemas sociais em Portugal. Temos uma medicina para os afortunados e uma outra para a população em geral, os pobres. Temos, de facto, gestões ruinosas em muitos hospitais. Damos o nome às coisas: temos um Ministério cada vez mais comandado pela Ordem dos Médicos, pela Associação Nacional de Farmácias, pelos vários grupos de interesses em que predominam as querelas de «Alecrim e Manjerona» que a actual tutela vai mantendo com estes e outros grupos de interesses.
A Sr.ª Ministra queixa-se amargamente dos grupos de interesses, mas a situação com que se depara resulta da «cama» que fez, com as suas vacilações e indecisões e uma política ziguezagueante que tem vindo a seguir ao longo do tempo. «O défice é um negócio», Arcanjo dixit!
Sr.ª Ministra, a sua actuação tem sido instrumento desta ofensiva de degradação e de privatização anunciadas. O relançamento do Serviço Nacional de Saúde deve ser o centro deste debate e o que deveríamos ficar a saber aqui, hoje, é se temos ou não oportunidade de relançar verdadeiramente o SNS, como é que o Partido Socialista tenciona relançar o Serviço Nacional de Saúde ou se, pelo contrário, vai preparando a «campa» deste.
Não há relatórios e contas do Serviço Nacional de Saúde desde 1998. A Sr.ª Ministra falou hoje numa operação de regularização da dívida do Ministério para além da apresentação de um orçamento rectificativo e à margem do Orçamento do Estado. Mas o que é isto? Como é que isso será possível?O Sr. Patinha Antão (PSD): - Isso é desorçamentação!O Orador: - O Ministério da Saúde é já um Estado para além do Estado…! O controlo por este Parlamento, o debate sobre a política de saúde e respectivos gastos têm de ser feitos aqui, na Assembleia da República!
Os centros de saúde de terceira geração virão ou não em versão «light», e cedeu-se à pressão de lhes retirar as farmácias. Os sistemas locais de saúde estão moribundos…O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de terminar, pois já ultrapassou o tempo regimental.O Orador: - Para terminar, Sr.ª Ministra, faço-lhe um desafio: há 18 meses, já havia um impulso para a proposta de lei de bases do Serviço Nacional de Saúde. Diz-nos agora, depois de no-lo ter dito em Dezembro de 2000, que a trará ao Parlamento. Traga-a já!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já ultrapassou o tempo em 28 segundos.O Orador: - Traga-a já, independentemente do debate com os parceiros sociais. Vamos aqui discutir efectivamente a defesa do Serviço Nacional de Saúde como prestador de serviços.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que me ajudem a cumprir rigorosamente os tempos regimentais. O Sr. Deputado Luís Fazenda utilizou mais 40 segundos, o que é perfeitamente inaceitável.
Tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde, para responder conjuntamente aos dois pedidos de esclarecimento.A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, hoje, o senhor está mesmo em muito má forma!Risos do PS.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - É só hoje!A Oradora: - O senhor começa por criticar-me, o que tem todo o direito de fazer, dizendo que apresentei medidas avulsas, e, depois, falou da política do medicamento.
Criei algumas expectativas perante as suas palavras, Sr. Deputado. Criei a expectativa de que o Sr. Deputado me apresentaria uma política alternativa à do medicamento genérico, uma política alternativa ao redimensionamento, uma política alternativa à avaliação da lista de medicamentos,…Protestos do CDS-PP.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Nem sequer compreende!A Oradora: - … uma política alternativa à reavaliação do sistema de comparticipações, uma política alternativa à reorganização da farmácia, uma política alternativa à dispensa de medicamentos na urgência.Protestos do CDS-PP.Mas o Sr. Deputado só tem uma preocupação, que é o controle do receituário, o que,…O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - A oposição é oposição!A Oradora: - … aliás, se prende com a sua intervenção - e apelido-a deste modo pois o Sr. Deputado não fez qualquer pergunta, pelo que não posso responder-lhe - quando falou da prestação dos cuidados de saúde.
O Sr. Deputado Basílio Horta não pode confundir o comportamento de alguns com a classe médica como um todo, e o senhor tem muito má ideia da classe médica…Protestos do CDS-PP.

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