2798 | I Série - Número 71 | 19 de Abril de 2001

está nos discursos de vários quadrantes políticos e está também no discurso do Governo.
Mas a verdade - e nisto estamos de acordo - é que a estes discursos semelhantes não correspondem conteúdos semelhantes e chegamos à situação de ver não só a Sr.ª Ministra a defender a reforma do Serviço Nacional de Saúde mas também, imagine-se, o PSD.
Mas o problema coloca-se quando tentamos encontrar aquilo que é o conteúdo de cada um para esta reforma do Serviço Nacional de Saúde. E é preciso dizer que ficamos especialmente preocupados quando ouvimos o Presidente do PSD a defender a separação entre financiador e prestador, como forma de aumentar a prestação privada e de diminuir a prestação pública do Serviço Nacional de Saúde, e vemos a Sr.ª Ministra, quando anuncia a lei de bases da saúde, a pôr a tónica na mesma cartilha do Banco Mundial e de outras instituições que defendem a privatização deste Serviço.
Aliás, socorrendo-me ainda da intervenção do PSD nesta matéria, é verdade que há um problema de liberdade de escolha nos serviços de saúde no nosso país - repito, é verdade! -, porque em muitas situações os utentes, a população é obrigada a escolher o sector privado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Este é que é o problema de liberdade de escolha que hoje temos; um problema que reside no facto de não haver resposta nos serviços públicos, estando a sua capacidade subaproveitada; um problema que corresponde ao facto de no nosso país haver 45% dos gastos com a saúde que são sustentados do próprio bolso directamente da população, para além daquilo que já paga com os impostos, o que é a percentagem mais alta da União Europeia. E é aqui que há um problema de liberdade e de tratamento igual de todos os que têm direito à saúde no nosso país.
A Sr.ª Ministra falou também de diversas questões que não é possível abordar agora na totalidade, mas vou referir-me apenas a uma ou a duas.
A Sr.ª Ministra disse que o Governo vai lançar uma estudo sobre a produtividade, mas, Sr.ª Ministra, qual é o Governo e o Ministério que pode gerir um Serviço Nacional de Saúde se não sabe o que produzem as suas instituições e se só em 2001 está preocupado em saber o que é a produtividade? Mais, Sr.ª Ministra: como é que garante que a recuperação de listas de espera se fez, se não sabe se a produção normal aumentou ou não, conforme disse na Comissão de Saúde, referindo que apenas para o ano teria esses dados?
Sr.ª Ministra, a degradação do Serviço Nacional de Saúde é o melhor caminho para a privatização; o problema não é o aumento dos recursos que são alocados ao Serviço Nacional de Saúde mas, sim, a entrega injustificada de boa parte desses recursos aos privados. O problema é, quando se faz essa entrega, estarmos a abrir a porta à privatização do Serviço Nacional de Saúde; o problema é, quando estamos cada vez mais a entregar à prestação privada os cuidados de saúde, estarmos a abrir a porta à privatização do Serviço Nacional de Saúde; o problema é, quando se mantém a promiscuidade entre o público e o privado, estarmos a abrir a porta à privatização do Serviço Nacional de Saúde; o problema é, quando se promove a gestão incompetente e baseada em critérios de nomeação partidários ou outros, estarmos a abrir a porta à privatização do Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, Sr.ª Ministra, há aqui grandes diferenças entre o PCP e o Governo no conteúdo que damos à reforma do Serviço Nacional de Saúde. Nós queremos uma melhoria, queremos a resolução dos problemas deste Serviço, a manutenção do seu carácter público, o aumento da sua resposta e o contrariar da privatização que está em curso.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vieira de Castro, agora é a si que digo que o senhor também não está em boa forma.

O Sr. António Capucho (PSD): - V. Ex.ª é que está em óptima forma! V. Ex.ª está radiosa!

Risos da Ministra da Saúde.

A Oradora: - Nem estou a compreender, vindo da vossa bancada…!
O Sr. Deputado Vieira de Castro fez a apresentação dos indicadores da dívida à indústria e às farmácias num tom mais sofrido e mais pungente que os próprios presidentes das duas associações que representam o sector.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Pudera! O que eles ganham…!

A Oradora: - Quanto o Sr. Deputado diz que 320 milhões de contos é a dívida aos principais fornecedores, deixe-me esclarecê-lo de que não, Sr. Deputado, esta é a dívida global da saúde.
Gostaria de esclarecer também que não tenho qualquer record! Efectivamente, temos de fazer uma avaliação dos indicadores no tempo, temos de acompanhar a evolução dos indicadores, sejam eles da despesa ou da dívida, em termos relativos. Posso dizer que o verdadeiro record, em relação à dívida, situa-se em 1995, no culminar de 10 anos em que o Partido Socialista ainda não tinha entrado em funções.

O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Tinha de ser!

A Oradora: - Não é tem de ser! São indicadores objectivos, Sr. Deputado! São indicadores em que o défice, que, em 1991, há 11 anos - e desculpem-me por recuar -, era já superior a 100 milhões de contos se retirássemos os reforços extraordinários e as assunções de dívida, mas, em 1995, era de 210 milhões de contos, isto é, correspondia a 30,3% da despesa desse ano e a 1,3% do PIB desse ano. Passados seis anos, com a melhoria na prestação de cuidados de saúde, com a melhoria do parque de equipamentos, com a melhoria tecnológica, com a melhoria dos indicadores assistenciais, temos uma dívida de 320 milhões de contos, que corresponde apenas a mais 0,1 do PIB.
Portanto, Sr. Deputado, não evoco que partido estava no governo, não vou para esse registo de memória, digo só: o meu Governo não tem qualquer record.

O Sr. António Capucho (PSD): - Então está em má forma!

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Lá isso é verdade!

A Oradora: - Em relação às três escolhas que o senhor me propôs, permita-me, muito respeitosamente, não esco