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2802 | I Série - Número 71 | 19 de Abril de 2001

 

Risos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Boa!

O Orador: - Aliás, a receita decorre das suas últimas declarações e espero que leve, pois é uma receita política, com a máxima urbanidade e serenidade!
Começo por receitar um antiácido, Alka-Seltzer, uma embalagem de comprimidos - faz bem depois da entrevista que deu hoje de manhã! -,…

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Obrigado!

Risos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - … Valdispert, drageias - um ansiolítico vegetal, não hipnótico, porque, contra tudo e contra todos, a ansiedade vai crescer! -,…

Risos do PSD e do CDS-PP.

… e, por fim, um bálsamo analgésico, Basi, uma bálsamo anti-reumatismal para o qual, infelizmente, não há genéricos!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Ainda juntei a esta receita, Sr.ª Ministra, mas já foi depois das intervenções da bancada do Partido Socialista, juntei umas vitaminas, que peço que distribua pela bancada. Esta é a minha receita para os males da saúde!
Agora deixo-lhe uma memória de um debate ocorrido aqui, no Parlamento, aquando da discussão do Programa do Governo, onde tive oportunidade de a questionar sobre duas matérias: salas de injecção assistida - na altura, estava longe de imaginar o que seriam - e, depois, saúde pública e privada.
Nessa altura, quanto a uma expressão do Programa do Governo, perguntei: «Desculpe a tautologia, mas seria possível ser mais clara sobre a clareza na separação de águas entre as actividades públicas e privadas?». Diz-me a Sr.ª Ministra, quanto à «clareza na separação de águas»: «Meu amigo Deputado,…» - na altura, éramos relativamente mais amigos -…

Risos do PSD e do CDS-PP.

«… agora, sejamos claros: ou estamos no sector público, no Serviço Nacional de Saúde, dentro dos regimes de trabalho, ou estamos a utilizar os profissionais da iniciativa privada. A promiscuidade entre estas duas situações é que não é possível!». Ora, isto foi muito bem dito na altura da apresentação do Programa do Governo, mas o que é assombroso e enigmático é como um ano e meio depois a Sr.ª Ministra anuncia, como fez esta semana, a constituição de uma comissão para estudar a separação entre o sector público e o sector privado! Pelos vistos, a «clareza na separação de águas» não era clara! Mas agora temos uma comissão socialista que vai esclarecer e aclarar a famosa separação de águas entre o sector público e o sector privado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Vamos longe!

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Vai ser bonito!

O Orador: - Como sabe, eu gosto de falar de doentes, e sei que a Sr.ª Ministra da Saúde também, mas fala pouco. Mas agora vamos falar de doentes e da agenda do SNS XXI, vamos falar de um documento proposto pelo Governo do mesmo Primeiro-Ministro, com um horizonte de 1998/2002 e com metas concretas. Óptimo! Em vários países do mundo desenvolvido utilizam-se metas concretas, são alavancas de desenvolvimento que motivam os profissionais, o Ministério e todos os corpos envolvidos. Temos aqui algumas metas concretas em áreas importantíssimas.
No fundo, temos hoje cada vez mais metas numa estratégia de saúde pública importantíssima. Porquê? Porque temos mais doentes idosos; porque temos novas patologias; porque temos mais doenças crónicas; porque precisamos de melhorar os nossos índices. A nossa mortalidade infantil e a nossa esperança de vida ainda são as piores da União Europeia. Portanto, precisamos de trabalhar continuamente nestes indicadores.
Há novas fórmulas: há saúde escolar; há saúde ambiental; há saúde no trabalho; há tanta coisa para fazer na área da saúde. Vamos dar metas a tudo isto. O anterior governo socialista deu novas metas com o horizonte de 2002. Vamos ver!
Grandes mortalidades: AVC e cancro - estamos a falar de muitas vidas humanas.
O AVC é a primeira causa de morte em Portugal. Vamos ver o que é proposto: «reduzir para menos de 20% o AVC recorrente nos dois primeiros anos» - meta para 2002; «assegurar uma capacidade funcional básica em pelo menos 60% dos sobreviventes nos três meses após o AVC» - nenhuma destas metas foi cumprida.
Metas para 2002: para o cancro da mama, «aumentar em 35% o número de rastreios em mulheres»; para o cancro do colo do útero, «aumentar em 10% a sobrevivência a cinco anos; reduzir em 7% a mortalidade por cancro do colo do útero» - nenhum destes propostos foi cumprido.
Mais, metas para 2002: «reduzir em 50% os traumatismos e lesões acidentais ocorridos na escola; reduzir em 30% o número de queimaduras que necessitam de cuidados médicos».

Protestos do PS.

É que faltam oito meses! Faltam oito meses!
Vamos às metas da tuberculose, da SIDA, das cidades saudáveis, vamos às metas de tudo isto… Sr.ª Ministra, pergunto: estas metas para 2002, para o qual faltam oito meses, mantêm-se, são suas ou há novas metas? Ou a agenda do SNS XXI, como todos estamos a ver, simplesmente foi para o lixo com o resto que veio de trás?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Martins.

O Sr. Carlos Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, embora a Sr.ª Ministra, com a sua habitual tolerância para o diálogo e para o debate democrático, ainda hoje tenha afirmado que não admite que nenhum Deputado ponha em causa aquilo que diz e apresenta, vou colocar em causa o resultado da acção da tutela da saúde que ainda hoje foi aqui afirmado como em execução, o que ouvi com atenção e tomei nota.
Vou dar-lhe cinco exemplos. Disse a Sr.ª Ministra que há melhoria do acesso aos cuidados de saúde. Tenho de a informar, Sr.ª Ministra, que, nesta matéria, a melhoria não existe. Mais, piorou o acesso, o que é comprovado pela