2806 | I Série - Número 71 | 19 de Abril de 2001

com o que o Sr. Deputado médico há pouco receitava à Sr.ª Ministra! - aumenta 22%; para redução do colesterol (e isto é interessante, porque passou de 250 para 200), houve um aumento de 24,3%.
Por isso, Sr.ª Ministra, perguntámos a V. Ex.ª que medidas foram tomadas para controlar estes custos dos medicamentos, bem como para controlar os consumos desadequados. A isto, V. Ex.ª nada disse, não respondeu!
Perguntei também que autoridade é que V. Ex.ª tem para impor a grandes companhias multinacionais, a quem o Estado deve milhões, condutas de igualdade em relação a outras. A isto, V. Ex.ª abanou a cabeça e nada disse!
Perguntei a V. Ex.ª como é que tenciona negociar a dívida, se esse é um aspecto orçamental e político da maior importância, e V. Ex.ª nada disse!
Perguntei a V. Ex.ª quando teremos um sistema de informação que permita adequar o perfil do medicamento ao perfil do doente consumidor, quando existirão as guidelines terapêuticas, que já existem em países como a Áustria, Alemanha, França, Grécia, Holanda, Hungria, Canadá e o Japão, e quando será feito o controlo efectivo sobre o volume e os custos de prescrições de cada médico ou de cada responsável pelos serviços auxiliares, como já existe na Suíça, Alemanha e Áustria. Quanto a estes aspectos, V. Ex.ª não só nada disse como fez algo que - desculpar-me-á que o diga - não me pareceu muito elegante.
V. Ex.ª tentou dizer que o CDS-PP está contra os médicos. Não é verdade. Sabemos que quem está contra os médicos é quem protege aqueles que não são sérios - esses é que estão contra os médicos! Quem defende a seriedade da classe e quem confia na classe está a favor dos médicos! Quem utiliza esse argumento para manter tudo como está é que está contra os médicos...

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - … e, mais ainda, contra o Serviço Nacional de Saúde e é isso que desprestigia o Serviço Nacional de Saúde, é esse autismo e esse medo que é tantas vezes vestido de uma coragem muito mais aparente do que real.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Por isso Sr.ª Ministra, é urgente, é inadiável que o Estado se informe, que o Estado controle, que o Estado avalie, que o Estado responsabilize! É urgente, é inadiável que o Estado aprofunde, Sr.ª Ministra! E, agora, não diga que estamos contra as multinacionais e as empresas de medicamentos, porque não é isso. Estamos contra aquelas - isso sim! - que utilizam os «brindes», as viagens, os congressos, etc., para determinar o que é feito e para, à custa dos impostos portugueses, beneficiar com essas prebendas. Isto não é atacar a classe médica, nem as farmacêuticas, é moralizar o sector e V. Ex.ª não moraliza o sector enquanto não encarar de frente esta problemática.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sabemos que isto custa, principalmente a um governo que gosta muito de «meter debaixo dos tapetes» todas as reformas, quanto mais aquelas que são difíceis.
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra e Srs. Deputados: Um segundo grupo de questões importantes tem que ver com aquilo que nós entendemos ser o cerne, em larga medida, do Serviço Nacional de Saúde, tem que ver com os cuidados ambulatórios e com os cuidados primários.
Os cuidados primários de saúde confinam-se, no momento actual, a uma perspectiva quase exclusiva de médicos de clínica geral, abusivamente chamados «médicos de família» e espero que V. Ex.ª, agora, não diga que estamos todos contra todos os médicos de família. Não é isso! O que se passa na realidade, na rua, naquilo que as pessoas sentem, é que o termo «médico de família» tem sido utilizado por forma, diria eu, pejorativa para aqueles que se dedicam, que têm disponibilidade e que, como é óbvio, são verdadeiros médicos de família e não apenas clínicos gerais «travestidos» de médicos de família.
Perguntamos, Sr.ª Ministra, o que se passa a esse nível? Um médico de clínica geral com horário de 4 horas diárias para consulta, em que a marcação das consultas se faz com filas desde a madrugada e sem garantia de vaga, pode ser uma boa oferta para «famílias privilegiadas», mas não é, seguramente, para a generalidade das famílias portuguesas.
Não admira, assim, que as urgências hospitalares tenham, em Portugal, uma expressão anómala. Mas, Sr.ª Ministra, como pode V. Ex.ª com um mínimo de humanidade impedir ou condicionar fortemente o acesso às urgências sem ter cuidados acessíveis e com o mínimo de qualidade a nível de ambulatório extra-hospitalar?
Por isso se pergunta com toda a objectividade: quando um doente tem alta hospitalar, que estrutura de continuidade tem? Nenhuma! Um doente acamado na sua casa que cuidados tem? Nenhuns! E uma simples consulta domiciliária? Praticamente deixaram de existir!

Vozes do PS: - É mentira!

O Orador: - Isto é «terceiro-mundismo», é subdesenvolvimento, não é serviço nacional nem, muito menos, de saúde.
Por isso, Sr. Ministra, quem quer serviços prestados a tempo tem de recorrer (ou ainda, por enquanto) a algumas urgências ou aos cuidados de saúde privados,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Privados?!

O Orador: - … ainda que prestados por médicos do Serviço Nacional de Saúde. Quanto a isto, os números não deixam dúvidas: 40% dos doentes recorrem a serviços privados e as prestações directas do cidadão português correspondem a cerca de 50% dos gastos em saúde.
Pergunta-se se esses números não deviam fazer-nos todos pensar no financiamento do Serviço Nacional de Saúde e na universalidade desse financiamento.
Eis, Sr.ª Ministra, o Serviço Nacional de Saúde que alguma esquerda reaccionária teima em manter como está!…

Vozes do PCP e do PS: - Ah!

O Orador: - Autenticamente, alguma esquerda reaccionária que não admite qualquer alteração, que nada admite e prefere que os portugueses sofram do que abdicar de razões, que não são razões, são faltas completas e absolutas de razão. Por isso, chamo «esquerda reaccionária» sem qualquer embuço.
Não lhe parece, Sr.ª Ministra, que o serviço mais importante num sistema de saúde, os cuidados ambulatórios extra-hospitalares, não existe em Portugal ?
Não lhe parece, Sr.ª Ministra, que o ambulatório deve deixar de ser indiferenciado, como é actualmente, para passar a ter especialidades médicas?
Não lhe parece, Sr.ª Ministra, que um médico de clínica geral para ser um «médico de família» tem de ter um en