2804 | I Série - Número 71 | 19 de Abril de 2001

vez mais dificultada a concretização do seu direito à saúde. Mas a verdade é que os problemas existentes têm causas bem concretas.
Se existem listas de espera para cirurgias é porque o Governo continua a manter uma baixa produtividade em muitos blocos operatórios de unidades hospitalares e porque se desvirtuaram os princípios da lei aprovada na Assembleia da República. Os resultados do programa relativo ao acesso são um fracasso. Nem sequer podemos saber com rigor o que aconteceu verdadeiramente na actividade dos hospitais porque o Governo (pasme-se!) não sabe qual foi a produtividade destas unidades no ano passado. Nem sequer podemos saber se houve, ou não, em algumas instituições, transferência da actividade normal programada para a extraordinária, que é paga à peça e de forma acrescida, o que, a acontecer, evidentemente não constitui qualquer recuperação de listas de espera.

A Sr.ª Natália Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - De resto, se dúvidas houvesse sobre o fracasso do Governo em matéria de listas de espera para cirurgias, o comportamento da Ministra da Saúde seria suficiente para o confirmar. Os episódios sucessivos com as informações contraditórias dadas à Comissão de Saúde são disso prova cabal, para além de constituírem um inaceitável desrespeito pela Assembleia da República.

A Sr.ª Natália Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Se existe descontrole orçamental é porque o Governo permite que uma cada vez maior fatia do orçamento da saúde seja entregue «de mão beijada» aos poderosos interesses económicos dos sectores dos medicamentos, dos convencionados e das seguradoras. Enquanto isso, surgem já notícias de que o Governo estará a cortar nos orçamentos dos hospitais, criando insuportáveis constrangimentos ao seu funcionamento enquanto os lucros privados engordam.
Se tantas unidades de saúde atravessam enormes carências de pessoal, tal deve-se à política suicida em matéria de recursos humanos que o Governo tem praticado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - E isso quer em relação à formação de profissionais quer relativamente à política de congelamento das vagas dos quadros das instituições públicas de saúde, designadamente para auxiliares e administrativos.
Se continua a haver desperdício e incompetência na gestão das unidades públicas de saúde é porque o que vale mais na nomeação das direcções não é a competência mas o cartão partidário, é porque o relacionamento com as unidades de saúde não é o da contratualização de objectivos mas o do funcionamento sem perspectiva, sem programação e sem responsabilização pelos resultados.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Se se acentua a centralização das decisões no Serviço Nacional de Saúde, em vez de se privilegiar a gestão descentralizada com uma crescente participação das populações, é porque esse é um instrumento privilegiado de uma gestão economicista, cuja prioridade não está centrada nos utentes.
Neste debate, é preciso que fique bem claro que, sendo óbvia a responsabilidade dos responsáveis do Ministério da Saúde pela política que praticam, essa responsabilidade tem de ser atribuída por inteiro igualmente ao Primeiro-Ministro e ao Governo do PS. O problema não se centra na titular da pasta mas numa política que acentua a privatização do SNS e prepara o terreno para o acentuar da linha liberalizadora.
É, aliás, curiosa a situação que hoje vivemos. Subitamente, todos estão a favor do SNS, desde o PSD ao Governo. O PSD, aproveitando o óbvio descrédito da Ministra, centrou nela a sua ofensiva. A Sr.ª Ministra responde que o PSD não tem política para o sector. Mas olhe que tem, Sr.ª Ministra; tem e é má!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!

O Orador: - O PSD defende, obviamente, uma maior privatização do sector. E só não fala mais abertamente nisso porque, por um lado, corre o risco de essa frontalidade ser impopular entre os profissionais e a população e, por outro, teria depois dificuldades em se distanciar de algumas medidas deste Governo.

A Sr.ª Natália Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Afinal, com o que é que o PSD discorda? Com a gestão privada de unidades públicas? Com a entrega de uma maior fatia da prestação de cuidados de saúde aos privados, reduzindo o Estado a mero financiador? Com a gestão centralizada, que sempre foi uma característica da sua própria governação? Provavelmente, está de acordo com tudo isto, e aí reside a sua dificuldade. Não se coíbe, no entanto, de tentar reverter para si as consequências de uma política de direita com que, no fundamental, se identifica.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Particularmente espantosa é a entrevista de hoje da Sr.ª Ministra da Saúde. Diz a Sr.ª Ministra que «é uma vergonha o que se passa na saúde». Apetece perguntar de quem é a responsabilidade desta vergonha.
A Sr.ª Ministra descobriu, entretanto, inúmeros problemas e constrangimentos, de resto, na sua maioria, já denunciados pelo PCP, sacudindo as responsabilidades em todas as direcções. A Sr.ª Ministra afirma até: «Percebo que a desorganização, a má gestão, a inércia, o «deixa andar», o ninguém assumir as responsabilidades desmotive as pessoas (…)». Talvez o melhor seja, então, o Governo começar por assumir as suas responsabilidades na situação da saúde, que tutela desde 1995!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Ministra refere-se ainda, por diversas vezes, ao PCP, normalmente de forma pouco própria. Diz que o PCP anda há ano e meio a promover uma guerrilha contra si. Engana-se! O PCP anda desde sempre a opor-se a uma política de saúde com que não concorda.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Diz que o PCP anda a gritar sobre o défice e, simultaneamente, os seus sindicatos fazem demasiadas exigências. Alguém devia explicar à Sr.ª Ministra que os sindicatos são estruturas independentes e representativas dos profissionais que congregam e que este tipo de discurso faz lembrar alguns discursos cavaquistas de má memória!

Aplausos do PCP.

Diz a Sr.ª Ministra que o PCP está, em algumas medidas, em sintonia consigo. Sr.ª Ministra, não temos nenhum