2803 | I Série - Número 71 | 19 de Abril de 2001

insatisfação dos utentes perante o Serviço Nacional de Saúde, pelo insucesso do combate às listas de espera ou pelo facto de milhares de portugueses continuarem sem médico de família ou a irem de madrugada para a porta dos centros de saúde à espera de conseguir vaga para uma consulta. Este é o país real, Srs. Deputados!
Em termos de recursos humanos, a Sr.ª Ministra tem de reconhecer que não passou das promessas numa área estruturante para o futuro de qualquer sistema de saúde.
Em relação à gestão e organização do Serviço Nacional de Saúde, que também aqui falou como uma prioridade, tenho de lhe dar nota zero, o que é confirmado pela afirmação que fez ainda hoje em entrevista ao Diário de Notícias, quando diz que há uma total desorganização, e o que se passa é uma vergonha.
Quanto à política do medicamento, Sr.ª Ministra, o falhanço é total nas medidas anunciadas no 1.º semestre de 2000, espiado no crescimento da facturação e no crescimento da dívida. Consequentemente, o balanço não poderia ser mais negativo. Conforme ainda hoje alguém disse, o seu desempenho é dramático e, lamentavelmente, a Sr.ª Ministra não entendeu o sector e continua sem perceber uma velha máxima da saúde, a de que nada se faz contra os profissionais, mas tudo se faz com os profissionais de saúde, persistindo na afronta gratuita e na criação de conflitos perfeitamente desnecessários com as organizações representativas das profissões em saúde.
Sr.ª Ministra, tenho de dizer-lhe, com toda a frontalidade, que, da análise da sua acção, e não daquilo que aqui hoje, mais uma vez, nos disse, concluímos que não há estratégia e que a pouca que havia foi colocada na gaveta e transformada em medidas avulsas por questões pessoais, incapacidade ou incompetência.
A Sr.ª Ministra continua a afirmar que o PSD não tem ideias - ainda há pouco o disse -, que não tem política de saúde, que faz oposição com base em factos virtuais. Ora, o PSD tem ideias e tem uma política de saúde, conforme ficará provado na intervenção do seu líder.
Quanto à forma como o PSD faz oposição, reitero-lhe que a fazemos com base em factos reais e não em factos virtuais. E vou dar-lhe um exemplo, entre muitos, dos nossos contributos para a busca de soluções: o relatório anual de saúde, que, à semelhança de outros da autoria do PSD, foi «chumbado» na votação na generalidade pelo Partido Socialista. Certamente, a Sr.ª Ministra não teria capacidade para apresentar anualmente, até ao fim de cada sessão legislativa, este relatório, o qual seria obrigatoriamente discutido com a presença do Governo! E, sem dados concisos e objectivos, explicam-se as contradições e as incoerências de V. Ex.ª e dos principais responsáveis do Serviço Nacional de Saúde, em que o pior exemplo é e foi o combate à lista de espera.

Protestos do PS.

Esta matéria, que foi assumida como a prioridade das prioridades, redundou num fracasso em função dos objectivos definidos e num inqualificável desnorte na apresentação do balanço dos resultados do ano 2000. Os motivos são explicáveis quando V. Ex.ª diz, numa mea culpa, que há desorganização, que há má gestão, que há inércia, que há o «deixa andar», e ninguém assume responsabilidades - é V. Ex.ª que caracteriza o actual estado do Serviço Nacional de Saúde -, ou, então, quando afirma que esses senhores, os directores hospitalares, não administram em função da saúde dos portugueses mas por razões políticas e sindicais.
Sendo assim, deixo-lhe a seguinte questão: se é este o quadro das administrações por si nomeadas, por que espera para corrigir esta inadmissível situação, demitindo quem coloca os interesses partidários ou outros à frente do interesse público, isto é, do interesse dos portugueses?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Freitas, as metas mantêm-se, mas as metas avaliam-se no final de cada ano; portanto, não faltam oito meses mas, sim, um ano e oito meses.

O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Não é por isso que lá chega!

A Oradora: - E, por falar em metas, eu hoje estava à espera que o Sr. Deputado quisesse debater os indicadores relativos à tuberculose. Não quis, porque os indicadores que foram divulgados são os melhores dos últimos 10 anos,…

O Sr. Nuno Freitas (PSD): - São iguais aos da Ucrânia!

A Oradora: - … e foi a primeira vez que o Sr. Deputado não quis discutir a tuberculose! Sr. Deputado, na tuberculose, também temos uma meta para 2002, que é, por exemplo a taxa de cura, taxa esta que tem tido uma evolução muito positiva, crescente, encontrando-nos já em 83,3%, muito próximos das metas de que o Sr. Deputado tanto gosta.

O Sr. Nuno Freitas (PSD): - É mais ou menos igual ao que se passa na Roménia!

A Oradora: - Sr. Deputado Carlos Martins, o senhor pôs a tónica no acesso, que constitui também a nossa preocupação. V. Ex.ª disse que não só não houve melhorias como a acessibilidade se agravou. Mas, como é hábito, não apresentou nenhum indicador. E porquê? Porque não há! Não apresentou, porque não lhe interessa! E isto quer no tocante ao número de cirurgias realizado, com o esforço dos profissionais no programa sobre o acesso, isto é, redução de listas de espera em cirurgias, quer ao número de consultas em centros de saúde (que, do final de 2000 face ao final de 1999, aumentou, em todas as consultas, em 3,5 milhões), quer ao aumento do número de consultas externas hospitalares, que, para o mesmo período, aumentou quase 350 000. Donde, Sr. Deputado, o senhor não fez nada de diferente! Não utiliza indicadores, que existem, porque não lhe interessam.
Sr. Deputado, termino a resposta a uma sua não-pergunta da seguinte maneira: com todas as intervenções do seu partido, acabando na sua própria intervenção, o que é que ganharam hoje os portugueses?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Há hoje as mais justas razões para o generalizado descontentamento da população em relação à política de saúde. Os portugueses, especialmente os que menos recursos têm, vêem cada