2808 | I Série - Número 71 | 19 de Abril de 2001

se-ão os Srs. Deputados que o então candidato a Primeiro-Ministro, Engenheiro António Guterres, de visita a uma unidade de saúde de Coimbra, afirmou que o seu futuro governo afectaria à política de saúde, no espaço de uma legislatura, recursos financeiros adicionais equivalentes a 1% do PIB, ou seja, elevaria o esforço orçamental com o Serviço Nacional de Saúde dos 5%, então verificados, para um nível de 6%.
Naturalmente que este compromisso tinha em conta a profunda necessidade de melhorar significativamente a qualidade da política de saúde em Portugal e, para tal, era necessário - como é necessário ainda hoje - e indispensável afectar a esse objectivo os recursos financeiros adequados.
Estamos exactamente no limiar do cumprimento desse compromisso e por isso se torna ainda mais patético ouvir a oposição de direita criticar o Governo por excesso de despesa ou desperdício de fundos públicos.
O que está em causa para o PSD - ficou aqui comprovado, neste debate, nomeadamente pela intervenção do Sr. Deputado Durão Barroso -, sabemo-lo bem, não é propriamente uma tardia preocupação com a saúde das finanças públicas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O que verdadeiramente está em causa para o PSD, ao utilizar os argumentos que vem utilizando para atacar o Governo em matéria de política de saúde, é o ataque ao Serviço Nacional de Saúde, que o PSD, claramente, gostaria de ver, primeiro, destruído e, depois, privatizado.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Já está destruído!

O Orador: - Não deixa, aliás, de ser significativo que o Sr. Deputado Durão Barroso não tenha aproveitado a sua intervenção para corrigir as afirmações da ministra-sombra para a saúde, do seu longinquamente futuro governo, que afirma, a uma pergunta do género «deve privatizar-se o Serviço Nacional de Saúde», de forma clara e cristalina, que «não há outra forma». Se o Sr. Deputado Durão Barroso não corrigiu esta afirmação da sua colaboradora, obviamente está de acordo com ela e obviamente confessou aqui que a vossa verdadeira intenção é a destruição do Serviço Nacional de Saúde.

Vozes do PSD: - Não é verdade!

O Orador: - Só que essa vossa postura é, efectivamente, uma concepção diferente da nossa sobre o Serviço Nacional de Saúde e a política de melhor servir os portugueses. Nós defendemos um Serviço Nacional de Saúde forte, em competição com o sector privado também forte, que não seja dependente do financiamento público. De outra forma, gerar-se-ia um modelo de política de saúde dual, que beneficiaria os socialmente mais privilegiados e penalizaria fortemente os que não possuíssem recursos financeiros adequados.
É por isto também, Srs. Deputados, que este debate acaba por ter muito interesse, na medida em que permite inequivocamente separar as águas neste domínio. Fica claro que os partidos de direita - com formulações diferenciadas, reconheço-o - pretendem privatizar e destruir o Serviço Nacional de Saúde!

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Não é verdade!

O Orador: - Fica claro que o Partido Socialista, como, aliás, é referido no Programa do Governo, quer introduzir uma profunda reforma no Serviço Nacional de Saúde, criando condições e ambiente para o seu fortalecimento, e fica claro também que os restantes partidos de esquerda, que não sei se são partidos reaccionários de esquerda ou partidos de esquerda reaccionários,…

Risos do CDS-PP.

… nomeadamente o PCP, têm o dever de contribuir para este esforço de renovação e fortalecimento do Serviço Nacional de Saúde, não alinhando em demagogias e ataques gratuitos que apenas têm como objectivo e resultado o empobrecimento da credibilidade do Serviço Nacional de Saúde.
Srs. Deputados, com a saúde dos portugueses não se brinca!

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, é ainda mais injustificável que este tipo de investidas políticas sejam periodicamente utilizadas pelo PSD. O Governo tem convocado os profissionais do sector, a opinião pública e publicada e os partidos políticos para um pacto de tolerância em volta da política da saúde. Através do diálogo, da informação e da pedagogia, os profissionais do sector e a opinião pública e publicada têm correspondido a este desafio. Infelizmente, tal não tem sucedido com os partidos políticos, nomeadamente com o partido mais representativo da oposição. É pena que assim seja, embora as motivações sejam facilmente compreensíveis à luz do objectivo estratégico principal que norteia a acção do PSD e que é indiscutivelmente, repito, a destruição do Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Não é, não!

O Orador: - O Grupo Parlamentar do PS mantém-se fiel ao Programa do Governo que aprovou em 1995 e que renovou em 1999 e estimulará o Governo para o cumprimento integral dos objectivos da política de saúde.
O balanço que fazemos destes 6 anos de governação, na área da saúde, é muito positivo e, sobretudo, torna-se arrasador se o compararmos com as realizações dos governos do PSD que nos antecederam. E isto em todos os domínios: quer no domínio do financiamento, quer no domínio da formação profissional, quer no domínio da qualidade dos cuidados prestados, quer no domínio da gestão, mas, sobretudo, Srs. Deputados, no domínio da acessibilidade.
É, aliás, espantoso que um partido que foi incapaz de identificar o número exacto de operações em lista de espera até 1995, que prometeu atribuir a este sector específico da política de saúde meios significativos (o que, aliás, não cumpriu), que reconhecia que a existência das listas de espera e a sua gestão constituíam um elemento racionalizador do sistema, que foi incapaz de recuperar mais do que 500 operações em atraso num universo da ordem dos 80 000, seja agora capaz de criticar o Governo actual por estar a prosseguir e implantar todas as medidas com as quais se comprometeu e cuja concretização é um elemento indispensável à resolução dos problemas existentes.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - Os resultados estão, aliás, à vista. Já que tratamos de saúde, Srs. Deputados, ignorar o progresso