2812 | I Série - Número 71 | 19 de Abril de 2001

dados de saúde, diz que ainda não está satisfeita, e é bom que assim seja.

Protestos do PSD, do PCP e do CDS-PP.

Algum português está satisfeito com o nível das reformas em Portugal? Todos gostariam que houvesse melhores reformas em Portugal! Algum português está satisfeito com o nível dos salários reais em Portugal? Todos gostariam que fossem melhores!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E a gestão privada? Diga lá!

O Orador: - Já respondi a essa questão quando lhe disse qual é o modelo que está no Programa do Governo e em relação ao qual o Governo e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista têm compromissos. E esse modelo é muito simples: é o fortalecimento de um serviço público no Serviço Nacional de Saúde, obviamente, com as áreas de intervenção…

O Sr. Presidente: - Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O que é que isso quer dizer, Sr. Deputado?

O Orador: - Não tenho tempo, Sr. Deputado.

Protestos do PCP.

E, sobretudo, a aceitação de um sector privado que não viva à custa do financiamento público. Disse isto na minha intervenção! V. Ex.ª não esteve atento!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, dispondo, para o efeito, de mais 3 minutos que lhe foram concedidos pelo PS e de mais 2 minutos que lhe foram concedidos pelo PSD, razão por que figuram no painel de tempos mais de 6 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, antes de mais, agradeço o tempo que me foi concedido.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deixem-me que comece por vos contar uma pequena história, uma «fábula» de uma ministra que, à cause de uma maleita de saúde, teve de recorrer aos serviços do SNS. Motivo da maleita? Estava entrevadinha.
Então, lá foi a nossa amiga ministra, entrevadinha, ao centro de saúde do seu local de residência. Quando lá chegou e quis saber quem era o seu médico de família, foi-lhe explicado que, não obstante estar inscrita naquele centro de saúde há já alguns anos, aquele centro de saúde só tinha 4 médicos para 100 000 habitantes e, por isso, não lhe tinha sido ainda atribuído médico de família. Se quisesse uma consulta, que fosse lá noutro dia, porque naquele dia já não aceitavam mais marcações. E lá foi a nossa simpática amiga, entrevadinha, para casa.
No dia seguinte, tendo chegado ao centro de saúde às 6 horas da manhã, já tinha mais de 40 pessoas à sua frente, motivo pelo qual também naquele dia não conseguiu que lhe marcassem uma consulta. Só que, como tinha um amigo influente, eventualmente, lá conseguiu marcar a referida consulta para daí a dois meses. Vá lá! Nem foi muito mau!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães): - Prefiro as histórias da Celeste!

O Orador: - Quando, finalmente, foi ao médico, ele foi peremptório: «A senhora tem de ser operada.». E lá transitou, a nossa querida amiga ministra, para uma lista de espera.
Para encurtar uma história longa, digo-vos só que, passados cinco anos, foi a ministra chamada para ser operada; só que, nessa altura, já não havia nada a fazer, já tinha deixado de ser ministra.
Já agora, a moral da história, porque todas as histórias têm de ter uma moral e a moral desta é muito simples: «É uma vergonha o que se passa na saúde».

Vozes do PSD: - É imoral!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A história anterior é, obviamente, uma «fábula».

Vozes do PCP: - Porquê?! Tem animais?! É que as fábulas têm animais!

O Orador: - Mas, infelizmente, há muitas histórias de portugueses que esperam, e desesperam, quatro, cinco, seis, sete ou mais anos por intervenções médicas. E, infelizmente, estas histórias são muitas e variadas.
Se hoje elegemos, como ponto sintomático, as listas de espera das intervenções cirúrgicas, é porque é aí que se revelam as maiores injustiças e desigualdades no sistema.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Quem fica em lista de espera são sempre os mais desprotegidos, os mais pobres, os mais velhos, os que mais precisam.
A verdade é que quem tem dinheiro recorre ao privado, quem tem influência passa à frente, quem, realmente, precisa fica em lista de espera.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Mas, além do mais, nas listas de espera são evidenciadas as deficiências e as incapacidades deste SNS. E o que temos de colocar em causa é este SNS.
O CDS-PP - e é pena que o Deputado Manuel dos Santos não me esteja a ouvir -, sempre foi favorável à existência de um Serviço Nacional de Saúde, mas que seja um verdadeiro serviço de saúde, de qualidade, capaz de assegurar, em tempo útil, a prevenção e o tratamento da saúde dos portugueses.
A verdade é que, sem alterações e modificações no SNS, pouco se pode resolver. Sem alterações mais profundas, apenas contratualizando cirurgias, podemos resolver o problema de 60 000 ou, eventualmente, mais portugueses que esperam, hoje, por uma intervenção cirúrgica, mas não podemos resolver o problema de 60 000 ou, certamente, muito mais portugueses que, daqui a um ano, daqui a dois anos ou daqui a três anos, estarão, de novo, em listas de espera.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A conclusão só pode ser uma: é preciso uma mudança profunda, são precisas alterações estruturais.