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2817 | I Série - Número 71 | 19 de Abril de 2001

 

determinado em gerir uma reforma séria e serena no nosso sistema de saúde. Reforma essa a executar progressivamente, mas de forma firme. Reforma que visa reforçar o Serviço Nacional de Saúde nos seus princípios fundamentais, respondendo assim aos anseios dos cidadãos e preservando aquele que pode ser considerado um património insubstituível do pós-25 de Abril.
Há cerca de 40 anos, a Organização Mundial de Saúde desenvolveu um conceito de saúde muito alargado que, ao introduzir os vectores de prevenção e dos cuidados domiciliários, acrescentou aos cuidados curativos uma abrangência de conceito que obrigou a «saltar o muro» dos hospitais e obrigou a aproximação dos cuidados ao cidadão.
Apesar de esse conceito ter 40 anos e o Serviço Nacional de Saúde 22, sabemos que, hoje, 65% a 70% da despesa pública em saúde ainda é consumida em hospitais, urgências e medicamentos. No entanto, sabemos também que o objectivo dos nossos constitucionalistas foi atingido. É agora necessário passar à fase de maior solidariedade e maior qualidade na saúde, em Portugal.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos consciência de que a actual Lei de Bases da Saúde e o estatuto do Serviço Nacional de Saúde traçaram um indispensável caminho na orientação do sistema de saúde, mas sabemos também que precisavam ser rejuvenescidos, reequacionados nos seus aspectos jurídicos e reconstruídos enquanto estrutura de um edifício mais moderno, mais eficaz e mais capaz de responder aos desafios da modernidade.
Em todos os debates em que tenho participado têm surgido três questões essenciais: que sistema de saúde queremos para Portugal, que níveis de prestação de cuidados preventivos, curativos e paliativos devemos nós promover e o que fazer com o aumento da esperança de vida cada vez mais dependente dos cuidados de saúde.
E a seguir às questões, as condicionantes: que investimento fazer em recursos humanos, em equipamentos e em tecnologias e ainda com que prioridades.
Tudo isto para realizar com um orçamento que, em percentagem do PIB, continua a ser dos mais baixos da União europeia, apesar das subidas consideráveis desde 1995.
Planear, hierarquizar, coordenar melhorias, modernizando a área da gestão e dos recursos humanos e promovendo novas áreas de intervenção são os desafios que estamos dispostos a enfrentar com determinação. Por isso, a aposta que estamos a fazer no ambulatório e nos cuidados continuados, na saúde materno-infantil e na saúde oral ou ainda no apoio aos doentes crónicos.
Por isso, também, a aposta nas novas tecnologias, como são exemplo a telemedicina, os postos de atendimento ao cidadão, a rede informática da saúde, a articulação dos sistemas de informação nas áreas do medicamento, dos módulos clínicos, dos recursos humanos e da aquisição de bens e serviços.
Por isso, ainda, a aposta que estamos a fazer nas redes de referenciação hospitalar, como seja a rede nacional de neurologia, materno-infantil, de saúde mental, de cardiologia ou a rede nacional de urgência e emergência médica.
Em curso estão os programas para a humanização do atendimento e para o estabelecimento de padrões de qualidade nas unidades de saúde, a reformulação das carreiras dos técnicos de diagnóstico e de terapêutica, dos técnicos superiores de farmácia, dos administradores hospitalares ou ainda a reformulação dos regimes remuneratórios, de acordo com a produtividade.
Na área específica dos recursos humanos, estão em curso não só alterações profundas nos incentivos à mobilidade dos profissionais, melhorando a sua distribuição geográfica, como ainda na formação académica e pós-graduada, quer nos internatos médicos, quer nas escolas de enfermagem e tecnologias da saúde.
Vamos prosseguir com a política do medicamento e avançar, de forma firme, na melhoria da organização, da gestão e da moralização do sistema, vertentes fundamentais da reforma.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A tudo isto, e ao longo do debate, muitos argumentaram apenas com o crescimento da despesa,…

Vozes do PSD: - Não, não!

A Oradora: - … não entendendo a contradição de exigirem mais hospitais e centros de saúde, mais consultas e cirurgias, mais medicamentos e, simultaneamente, exigirem menos gastos. Talvez por isto, e apesar destas horas em debate, poucas, muito poucas, soluções alternativas foram apresentadas,…

O Sr. António Capucho (PSD): - O discurso já estava feito!

A Oradora: - … soluções alternativas para os problemas que nos preocupam e que afligem sobretudo os Srs. Deputados do PSD, que motivaram a necessidade desta interpelação ao Governo na área da saúde.
Em vez de uma política alternativa, o PSD apenas apresentou a sua visão catastrofista da saúde, que rejeitamos, bramindo a arma do défice crónico.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que criem as condições para que a Sr.ª Ministra possa continuar a sua intervenção.

O Sr. António Capucho (PSD): - A Sr.ª Ministra enganou-se no discurso!

A Oradora: - Convenhamos que o alvo do PSD não é o Governo ou o Ministério da Saúde, o alvo do PSD é, na verdade, o próprio Serviço Nacional de Saúde,…

Vozes do PSD: - Ah!…

A Oradora: - … que pretendem desmantelar,…

Aplausos do PS.

… apesar de nem sempre terem a coragem de o assumir.
O PSD não tem política alternativa, porque não tem projecto para a saúde, não tem estratégia, não tem objectivos.
Podem iludir-se a si próprios, mas não nos enganam, nem aos portugueses.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos disponíveis para acolher todas as propostas que os partidos políticos nos queiram disponibilizar para melhorar a prestação de cuidados de saúde ao cidadão.

O Sr. António Capucho (PSD): - Chumbaram-nas todas!

A Oradora: - Estamos também seguros dos objectivos traçados no Programa do Governo, sufragado eleitoralmente, e disponíveis para, com a humildade necessária, parti