Debates Parlamentares - Diário 071, p. 2814 (2001-04-18)

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2814 | I Série - Número 71 | 19 de Abril de 2001

uma forma activa, como a sua principal orientação estratégica.
Percebemos, contudo, que a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde depende, mais do que de preconceitos ideológicos, da sua capacidade de prestar cuidados de saúde de qualidade de uma forma justa e equitativa. Esta estratégia de sustentação, que está plasmada no programa do Governo, assenta numa política de investimento que tem sido realizado e na adopção de novos modelos de gestão que estão conceptualizados e que se encontram em fase de implementação. Consideramos, por isso, fundamental que a avaliação dos novos modelos e experiências inovadoras, mais do que meros exercícios retóricos, permitam a consolidação de um novo paradigma. Um novo paradigma que promova a cultura da responsabilidade, que não tenha medo de descentralizar capacidade de resolução e que promova as alterações legislativas que permitam que a capacidade gestionária tenha os instrumentos de que passa a necessitar. Ninguém entenderia que bondosas alterações da estrutura organizativa não fossem acompanhadas de eficazes alterações dos instrumentos de gestão que permitam concretizar no terreno as responsabilidades assumidas.

A Sr.ª Luísa Portugal (PS): - Muito bem!

O Orador: - Em nossa opinião, é através da contratualização com os agentes envolvidos na prestação e gestão de cuidados que o Estado deve, por um lado, dar corpo às suas políticas e, por outro, promover a clara separação entre sectores. Desde logo, entre o sector público e o sector privado, mas também entre o prestador e o financiador.
É por isso que entendemos que o debate ideológico acerca dos modelos não pode servir de desculpa e arrastar-se por muito mais tempo, já que o modelo é um instrumento e a rentabilização dos investimentos e a qualidade dos cuidados prestados passará a ser para os novos gestores uma prioridade que sempre será avaliada. Esta exigência de qualidade, de eficácia e de equidade por parte, nunca o esqueçamos, do financiador do sistema, que é o utente, é uma nova realidade a que nenhum interesse corporativo se poderá opor no futuro.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde 1995, os governos do Partido Socialista entenderam a estratégia de desarticulação a que o Serviço Nacional de Saúde estava sujeito. Como já dissemos, não nos interessa agora apontar o dedo aos responsáveis nem criticar aqueles que foram interlocutores destas políticas, dada a natureza dos cargos que desempenharam e o facto de agora se proporem a reflectir talvez sobre a falta de capacidade que demonstraram. Interessa-nos, sobretudo, reflectir sobre as consequências dessa falta de política para o sector e realçar alguns dos seus aspectos mais negativos.
De uma forma breve, diremos que em 1995 era notória a falta de investimento em infra-estruturas e equipamentos, não existia uma política de recursos humanos, a ausência de planeamento reflectia-se, desde logo, na desorganização da rede de extensões e de serviços de urgência, os centros de saúde foram organizados segundo uma série de competências individuais e absolutamente desarticuladas, pelo que era evidente a falta de organização e de gestão dos recursos. Foi promovido um mercado de cópias, não se percebendo ainda hoje para quê e alguma contenção nos custos era conseguida à custa de uma deficiente acessibilidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Tudo isto para dizer que, se a herança foi reconhecidamente pesada e as suas consequências previsivelmente arrastadas no tempo, os governos do Partido Socialista desde logo sentiram a necessidade de melhorar a acessibilidade e o investimento.
Dezenas de iniciativas poderíamos referir aqui: a informatização dos centros de saúde; a implementação do cartão do utente; a construção de dezenas de centros de saúde; a criação dos centros de saúde de terceira geração; a reestruturação da rede de referenciação das urgências; a criação dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU); as centenas de projectos na área da humanização; a criação do Instituto da Qualidade; os regimes remuneratórios experimentais; o regime de incentivo à mobilidade; a duplicação do número de Centros de Apoio a Toxicodependentes (CAT); a triplicação do número de consultas a toxicodependentes; a implementação do sistema de recolha e tratamento de lixos hospitalares; a reestruturação do programa de saúde mental; o novo Plano Nacional de Vacinação; o programa de rastreio das retinopatias diabéticas; a constituição de centros hospitalares e criação dos primeiros sistemas locais; a regularização de milhares de contratos precários, etc.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - São dezenas de medidas concretas aplicadas desde 1995 por governos do Partido Socialista com resultados concretos que espero não sejam o motivo próximo desta interpelação do PSD.
De 1995 para 2000 fizeram-se mais 2 milhões de consultas externas hospitalares; no mesmo período, houve mais 100 000 intervenções cirúrgicas programadas e de urgência; fazem-se anualmente nos centros de saúde mais 400 000 consultas de planeamento familiar e saúde materna; a taxa de mortalidade infantil caiu para 6/1000; a percentagem de partos hospitalares ultrapassa os 99%; no programa de recuperação das listas de espera efectuaram-se 17 000 operações; está a concluir-se o programa de reestruturação das farmácias hospitalares e são criadas mais de 200 novas farmácias; centenas de medicamentos estão a ser reavaliados.
Estes são apenas alguns exemplos concretos de medidas e de resultados que demonstram um inequívoco aumento da acessibilidade e de qualidade na saúde. Pode a oposição, por conveniência, não querer reconhecer os esforços e os resultados, mas não pode escamotear que a Organização Mundial de Saúde, avaliando recursos e resultados, considera o Serviço Nacional de Saúde como o 12.º melhor do mundo, à frente de países como a Inglaterra e os Estados Unidos.

A Sr.ª Luísa Portugal (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há política, há objectivos, há medidas, há reforma.
Na parte financeira, se compararmos 1995 com 2000, percebemos que o aumento da dívida de 210 para 332 milhões de contos significa o aumento de 1 décima percentual no PIB e significa menos de 2% do total do orçamento da saúde. É este aumento da produtividade que preocupa o PSD? É este investimento na capacidade do Serviço Nacional de Saúde? São os grupos de interesse que se movimentam?
Sem dúvida que, para nós, tudo fica mais claro quando lemos a intervenção de um ex-ministro da saúde do PSD no decurso da interpelação levada a cabo pelo PCP na anterior legislatura. Quem conseguiu recuperar cerca de 1000 intervenções da lista de espera em cirurgia só podia

2814 | I Série - Número 71 | 19 de Abril de 2001 uma forma activa, como a sua principal orientação estratégica.
Percebemos, contudo, que a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde depende, mais do que de preconceitos ideológicos, da sua capacidade de prestar cuidados de saúde de qualidade de uma forma justa e equitativa. Esta estratégia de sustentação, que está plasmada no programa do Governo, assenta numa política de investimento que tem sido realizado e na adopção de novos modelos de gestão que estão conceptualizados e que se encontram em fase de implementação. Consideramos, por isso, fundamental que a avaliação dos novos modelos e experiências inovadoras, mais do que meros exercícios retóricos, permitam a consolidação de um novo paradigma. Um novo paradigma que promova a cultura da responsabilidade, que não tenha medo de descentralizar capacidade de resolução e que promova as alterações legislativas que permitam que a capacidade gestionária tenha os instrumentos de que passa a necessitar. Ninguém entenderia que bondosas alterações da estrutura organizativa não fossem acompanhadas de eficazes alterações dos instrumentos de gestão que permitam concretizar no terreno as responsabilidades assumidas.A Sr.ª Luísa Portugal (PS): - Muito bem!O Orador: - Em nossa opinião, é através da contratualização com os agentes envolvidos na prestação e gestão de cuidados que o Estado deve, por um lado, dar corpo às suas políticas e, por outro, promover a clara separação entre sectores. Desde logo, entre o sector público e o sector privado, mas também entre o prestador e o financiador.
É por isso que entendemos que o debate ideológico acerca dos modelos não pode servir de desculpa e arrastar-se por muito mais tempo, já que o modelo é um instrumento e a rentabilização dos investimentos e a qualidade dos cuidados prestados passará a ser para os novos gestores uma prioridade que sempre será avaliada. Esta exigência de qualidade, de eficácia e de equidade por parte, nunca o esqueçamos, do financiador do sistema, que é o utente, é uma nova realidade a que nenhum interesse corporativo se poderá opor no futuro.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde 1995, os governos do Partido Socialista entenderam a estratégia de desarticulação a que o Serviço Nacional de Saúde estava sujeito. Como já dissemos, não nos interessa agora apontar o dedo aos responsáveis nem criticar aqueles que foram interlocutores destas políticas, dada a natureza dos cargos que desempenharam e o facto de agora se proporem a reflectir talvez sobre a falta de capacidade que demonstraram. Interessa-nos, sobretudo, reflectir sobre as consequências dessa falta de política para o sector e realçar alguns dos seus aspectos mais negativos.
De uma forma breve, diremos que em 1995 era notória a falta de investimento em infra-estruturas e equipamentos, não existia uma política de recursos humanos, a ausência de planeamento reflectia-se, desde logo, na desorganização da rede de extensões e de serviços de urgência, os centros de saúde foram organizados segundo uma série de competências individuais e absolutamente desarticuladas, pelo que era evidente a falta de organização e de gestão dos recursos. Foi promovido um mercado de cópias, não se percebendo ainda hoje para quê e alguma contenção nos custos era conseguida à custa de uma deficiente acessibilidade. Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Tudo isto para dizer que, se a herança foi reconhecidamente pesada e as suas consequências previsivelmente arrastadas no tempo, os governos do Partido Socialista desde logo sentiram a necessidade de melhorar a acessibilidade e o investimento.
Dezenas de iniciativas poderíamos referir aqui: a informatização dos centros de saúde; a implementação do cartão do utente; a construção de dezenas de centros de saúde; a criação dos centros de saúde de terceira geração; a reestruturação da rede de referenciação das urgências; a criação dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU); as centenas de projectos na área da humanização; a criação do Instituto da Qualidade; os regimes remuneratórios experimentais; o regime de incentivo à mobilidade; a duplicação do número de Centros de Apoio a Toxicodependentes (CAT); a triplicação do número de consultas a toxicodependentes; a implementação do sistema de recolha e tratamento de lixos hospitalares; a reestruturação do programa de saúde mental; o novo Plano Nacional de Vacinação; o programa de rastreio das retinopatias diabéticas; a constituição de centros hospitalares e criação dos primeiros sistemas locais; a regularização de milhares de contratos precários, etc.A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!O Orador: - São dezenas de medidas concretas aplicadas desde 1995 por governos do Partido Socialista com resultados concretos que espero não sejam o motivo próximo desta interpelação do PSD.
De 1995 para 2000 fizeram-se mais 2 milhões de consultas externas hospitalares; no mesmo período, houve mais 100 000 intervenções cirúrgicas programadas e de urgência; fazem-se anualmente nos centros de saúde mais 400 000 consultas de planeamento familiar e saúde materna; a taxa de mortalidade infantil caiu para 6/1000; a percentagem de partos hospitalares ultrapassa os 99%; no programa de recuperação das listas de espera efectuaram-se 17 000 operações; está a concluir-se o programa de reestruturação das farmácias hospitalares e são criadas mais de 200 novas farmácias; centenas de medicamentos estão a ser reavaliados.
Estes são apenas alguns exemplos concretos de medidas e de resultados que demonstram um inequívoco aumento da acessibilidade e de qualidade na saúde. Pode a oposição, por conveniência, não querer reconhecer os esforços e os resultados, mas não pode escamotear que a Organização Mundial de Saúde, avaliando recursos e resultados, considera o Serviço Nacional de Saúde como o 12.º melhor do mundo, à frente de países como a Inglaterra e os Estados Unidos.A Sr.ª Luísa Portugal (PS): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há política, há objectivos, há medidas, há reforma.
Na parte financeira, se compararmos 1995 com 2000, percebemos que o aumento da dívida de 210 para 332 milhões de contos significa o aumento de 1 décima percentual no PIB e significa menos de 2% do total do orçamento da saúde. É este aumento da produtividade que preocupa o PSD? É este investimento na capacidade do Serviço Nacional de Saúde? São os grupos de interesse que se movimentam?
Sem dúvida que, para nós, tudo fica mais claro quando lemos a intervenção de um ex-ministro da saúde do PSD no decurso da interpelação levada a cabo pelo PCP na anterior legislatura. Quem conseguiu recuperar cerca de 1000 intervenções da lista de espera em cirurgia só podia

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