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2810 | I Série - Número 71 | 19 de Abril de 2001

 

Vozes do PS: - Oh!

O Orador: - É que custa ouvir! Mas o que V. Ex.ª disse foi: «na primeira legislatura do governo socialista, desenvolvemos esforços para fazer um programa de uma nova lei de bases da saúde, com a colaboração de todos os funcionários». Ora, esse projecto está feito e eu conheço inúmeras pessoas de entre as 140 000 pessoas que trabalham no Serviço Nacional de Saúde que colaboraram altruística e generosamente, dando o melhor do seu esforço para esses documentos. Mas nada disso foi aproveitado!
V. Ex.ª trabalha numa «torre de marfim», na Avenida João Crisóstomo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Risos do PS.

O Orador: - V. Ex.ª tem a presciência de saber o que convém aos portugueses, mas V. Ex.ª tem também um défice de cultura democrática. E isso também ficou patente na intervenção do Sr. Deputado Manuel dos Santos. Ficou perfeitamente patente quando disse, de uma maneira que não é adequada, que a porta-voz para a área da saúde do PSD tinha feito uma determinada declaração.
Sr. Deputado Manuel dos Santos, o presidente do nosso partido está aqui e o senhor pode fazer essa provocação directamente à Sr.ª Dr.ª Clara Carneiro. Faça o favor de a fazer! Mas, quando dirigi à Sr.ª Ministra uma pergunta muito concreta, no sentido de saber qual era a sua filosofia sobre o modelo de gestão, público ou privado - a tal separação das águas de que já falámos -, o que a Sr.ª Ministra da Saúde fez foi uma insinuação desagradável e incorrecta não só sobre a inteligência desta bancada mas também sobre a utilidade deste debate para os portugueses.

Protestos do PS.

Está registado, Srs. Deputados!
Sr.ª Ministra, com toda a frontalidade e até com amizade, digo-lhe que V. Ex.ª tem um défice de cultura democrática e isso é completamente inadmissível. Este debate é útil para os portugueses! Esta Casa realiza debates com valores diferentes - não importa! -, mas realiza debates cuja soma global é útil para os portugueses.

O Sr. José Manuel Epifânio (PS): - Este também foi! Demonstrou que VV. Ex.as não têm ideias!

O Orador: - E V. Ex.ª devia ouvir, perceber e meditar sobre isso!
Finalmente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, V. Ex.ª, que é um parlamentar experimentado e brilhante, nesta matéria, está em tão grande dificuldade que teve de utilizar o artifício de colocar o debate de lado. Diz que o líder do PSD tem medo do Presidente do Governo Regional da Madeira?!

O Sr. José Manuel Epifânio (PS): - E tem!

O Orador: - Sr. Deputado, V. Ex.ª está a laborar sobre uma fantasia que o seu colega, o Sr. Deputado Gil França, aqui trouxe!

Protestos do PS.

Sim! É que V. Ex.ª não sabe ou finge não saber que as despesas com saúde das regiões ultraperiféricas da Madeira e dos Açores são metade das despesas da zona de Lisboa! V. Ex.ª devia saber disto e devia conter-se!

O Sr. Presidente: - Para responder de imediato, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, gostaria muito de responder de imediato, até porque, como sabe, tenho uma enorme admiração e simpatia pessoal pelo Sr. Deputado Patinha Antão, aliás, como tenho pelo Sr. Deputado Durão Barroso e por vários Srs. Deputados da bancada do PSD.

Risos do PSD.

Os senhores não sabem distinguir o debate político do relacionamento pessoal, mas esse é um defeito vosso, não é meu! Talvez tenham começado tarde! Como eu comecei com o General Humberto Delgado, sei exactamente distinguir isso.
O Sr. Deputado Patinha Antão, aliás, legitimamente, utilizou o período de tempo de que dispunha para me fazer perguntas mais para dirigir invectivas à Sr.ª Ministra, pelo que posso ter perdido alguma das observações que me fez. No entanto, há duas que quero sinalizar.
Em primeiro lugar, há uma coisa que tem de ficar muito clara: tenho, hoje, uma grande amizade pessoal com a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, tenho, há alguns anos, uma grande simpatia, admiração e amizade pela Sr.ª Ministra da Saúde, mas não estou aqui a entrar nesse tipo de disputa. A minha responsabilidade, Sr. Deputado Patinha Antão, é a de defender a política do Governo e o Governo, este Governo, é o mesmo que existia em 1995!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Este Governo e esta política de saúde são os mesmos que existiam em 1995! Aliás, na minha intervenção, tive o cuidado de fazer referências ao Programa do Governo de 1995 e ao Programa do Governo de 1999, que retoma as grandes linhas do Programa do Governo de 1995. Portanto, que não haja aqui nenhuma confusão! Sr. Deputado, não vá por esse caminho, porque, por esse caminho, não vai a parte alguma.
Em segundo lugar, não critico a porta-voz do seu partido para a área da saúde por desejar privatizar o Serviço Nacional de Saúde e, nessa medida, não tenho de lhe dirigir qualquer pergunta. Eu respeito-a! Não tenho, rigorosamente, que lhe dirigir qualquer pergunta! Só tenho de perguntar ao líder do seu partido, que foi o pivot deste debate, se está de acordo com a privatização do Serviço Nacional de Saúde, que é defendida pela Sr.ª Dr.ª Clara Carneiro. É a única questão que tenho de colocar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E se não é verdade que a Sr.ª Dr.ª Clara Carneiro defendeu a privatização do Serviço Nacional de Saúde, façam favor de o dizer! É que, às vezes, confesso, já tenho sido citado por dizer coisas que não disse e, por isso, tenho a tolerância necessária para perceber esse estado de angústia. Portanto, se não é assim, talvez contribua para o debate ouvir o Sr. Deputado Durão Barroso dizer que não concorda que a Sr.ª Dr.ª Clara Carneiro, ou, à pergunta clara sobre se deve privatizar-se o Serviço Nacional de Saúde, responda que «Não há outra forma.». Esta é que é a questão essencial, Sr. Deputado.