Debates Parlamentares - Diário 071, p. 2807 (2001-04-18)

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2807 | I Série - Número 71 | 19 de Abril de 2001

quadramento diferente, que garanta a liberdade de escolha do cidadão e premeie a qualidade do serviço prestado?
Não lhe parece, Sr.ª Ministra, que as experiências colhidas em sistemas mistos apontam para que os centros de saúde, eventualmente, não sejam a melhor alternativa para a prestação de cuidados primários, pelo que, eventualmente, é um erro insistir na sua hipertrofia e no aumento da sua influência?
Chamo a atenção da Sr.ª Ministra para o seguinte: há empresas, em Portugal, de que não cito o nome, há sistemas de saúde privados que contratam com especialistas, em ambulatório, consultas a 5000$ e, no máximo, a 7000$. A V. Ex.ª, nos centros de saúde, no mínimo, custa 9000$/consulta. Ainda há quatro ou cinco anos, no Centro de Saúde de Sete Rios, custava 9000$ cada consulta em extra-ambulatório. Pergunto o que é feito? E é assim que é gerido o dinheiro do Estado! Pois bem, com esta incapacidade, são óbvias as listas de espera.
Sr.ª Ministra, não é contratualizando as listas de espera existentes que se resolve a situação. Não lhe parece, Sr.ª Ministra, que sem mudanças estruturais no Serviço Nacional de Saúde rapidamente se criarão novas listas de espera e a situação não se modificará substancialmente ?
Se a Sr.ª Ministra tiver uma empresa e tiver encomendas para além da sua capacidade de produção, o que é que faz a Sr.ª Ministra, como brilhante economista que é? Ou aumenta a sua produção para satisfazer essas necessidades e terá clientes satisfeitos ou não responde e diz-lhes que esperem se quiserem e, como é óbvio, tê-los-á, rapidamente na concorrência.
Mas, Sr.ª Ministra, o problema é que, em Portugal, a senhora não tem concorrência e o mercado é o do bem mais precioso que um cidadão pode ter, que é a sua vida e a sua saúde. E neste mercado, Sr.ª Ministra, não há inovação, nem estratégia, nem boa gestão, nem levantamento do mercado, nem produção optimizada, nem indicadores de qualidade, nem conhecimento exacto dos custos dos procedimentos. Há apenas dinheiro e mais dinheiro atirado para cima dos problemas sem os resolver e, ainda por cima, com a sensação generalizada, como, há pouco, tive ocasião de dizer, de que o fruto do trabalho dos portugueses estará, em muitos casos, a ser desviado para enriquecimentos ilegítimos e padrões de vida imerecidos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, 73% dos portugueses estão insatisfeitos com os cuidados de saúde - a mais alta percentagem da Europa - e, os outros 27% ou nunca tiveram necessidade de recorrer a cuidados de saúde ou fazem parte dos privilegiados que recorrem aos serviços privados nacionais ou estrangeiros.
Sr.ª Ministra (e Sr. Primeiro-Ministro, se cá estivesse) pergunto: até quando? Até que a gente que não fez, a gente que não faz, a gente que promete e não cumpre dê lugar a quem tenha a coragem tranquila de fazer o que deve, ou seja, a modesta proeza de apenas cumprir o seu dever.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo Sr.as e Srs. Deputados: A saúde dos portugueses não tem preço nem deve ser objecto de aproveitamento para fins exclusivamente partidários.
Ora, sucede que esta interpelação sobre a política de saúde do Governo tem apenas como motivação imediata obter eventuais ganhos e vantagens no processo de disputa eleitoral. O PSD não pode deixar de ser penalizado por esta atitude, pois ela não leva realmente em conta os verdadeiros interesses dos portugueses.
Ninguém ignora que a saúde é ainda um sector deficitário em Portugal, como, aliás, o é em todas as sociedades do mundo; mas também ninguém pode ignorar o profundo progresso que, na satisfação das necessidades de saúde dos portugueses, ocorreu desde 1995 para cá. Lembro-lhes, Srs. Deputados, que é em 1995 que o PS assume, de novo, a responsabilidade de governar o País.
A saúde é, aliás, pela sua própria natureza, um sector onde as expectativas das pessoas ultrapassam sempre em muito as acções, os programas e as medidas que são progressivamente aplicadas, e é também um sector no qual o aumento significativo e a melhoria da oferta dos cuidados prestados gera novas necessidades, e, portanto, uma procura acrescida que exige mais meios e disponibilidades, mas também novas exigências e mesmo alguma insatisfação - e ainda bem que assim é, pois este comportamento exigente constitui sinal evidente de progresso e do desenvolvimento das sociedades.
Até 1995, vivíamos realmente uma situação difícil no que diz respeito à política de saúde em Portugal e ignorá-lo só pode compreender-se por má fé. Por isso, foi necessário inverter todas as tendências até então verificadas e melhorar significativamente a relação do cidadão com o Estado através do Serviço Nacional de Saúde.
As opções do anterior Governo socialista e a acção da então Ministra Maria de Belém Roseira, que aqui saúdo, são neste contexto extremamente relevantes. Recordo, agora e aqui, o compromisso mais significativo desse programa. Passo a citar: «A política de saúde orientar-se-à, fundamentalmente, para uma reforma (…) - Srs. Deputados do PCP, tomem atenção, por favor! - (…) profunda mas gradual do Serviço Nacional de Saúde, provocando um debate alargado e a participação e colaboração dos profissionais do sector.
A reforma visará corrigir problemas estruturais que têm vindo a propiciar desperdícios geradores de sub-financimento, permitindo a implementação de medidas que promovam a qualidade, a acessibilidade e a humanização.»
Como não podia deixar de ser, este compromisso foi retomado pelo XIV Governo e tem vindo a ser prosseguido sob a responsabilidade da actual Ministra responsável pelo sector. Recordo que, em 1999, foi aprovada na Assembleia da República a indispensabilidade de um sistema de saúde mais eficiente, que preste melhores serviços aos cidadãos e de qualidade reconhecida, aumentando para tal, se necessário, os recursos consignados ao sector.
É, portanto, à luz dos princípios da qualidade, da acessibilidade e da humanização que a acção governativa, no domínio da saúde, após 1995, deve ser analisada e discutida. Nesta análise e discussão não podem esquecer-se, por mais que o tentemos, as comparações com o passado. Oportunamente será produzida uma intervenção elucidativa a este propósito por parte de um Deputado socialista.
A pergunta a que os portugueses devem responder não é tanto a de saber se todas as expectativas sobre a política de saúde estão satisfeitas mas, sim, a de saber se, desde 1995, caminhamos ou não inequivocamente no sentido de as satisfazer. Ninguém de comprovada honestidade intelectual ou política poderá negar a natureza da evolução positiva entretanto verificada.
Vem, aliás, a propósito sinalizar aqui um acontecimento de inegável valor mediático verificado em 1995. Recordar-

2807 | I Série - Número 71 | 19 de Abril de 2001 quadramento diferente, que garanta a liberdade de escolha do cidadão e premeie a qualidade do serviço prestado?
Não lhe parece, Sr.ª Ministra, que as experiências colhidas em sistemas mistos apontam para que os centros de saúde, eventualmente, não sejam a melhor alternativa para a prestação de cuidados primários, pelo que, eventualmente, é um erro insistir na sua hipertrofia e no aumento da sua influência?
Chamo a atenção da Sr.ª Ministra para o seguinte: há empresas, em Portugal, de que não cito o nome, há sistemas de saúde privados que contratam com especialistas, em ambulatório, consultas a 5000$ e, no máximo, a 7000$. A V. Ex.ª, nos centros de saúde, no mínimo, custa 9000$/consulta. Ainda há quatro ou cinco anos, no Centro de Saúde de Sete Rios, custava 9000$ cada consulta em extra-ambulatório. Pergunto o que é feito? E é assim que é gerido o dinheiro do Estado! Pois bem, com esta incapacidade, são óbvias as listas de espera.
Sr.ª Ministra, não é contratualizando as listas de espera existentes que se resolve a situação. Não lhe parece, Sr.ª Ministra, que sem mudanças estruturais no Serviço Nacional de Saúde rapidamente se criarão novas listas de espera e a situação não se modificará substancialmente ?
Se a Sr.ª Ministra tiver uma empresa e tiver encomendas para além da sua capacidade de produção, o que é que faz a Sr.ª Ministra, como brilhante economista que é? Ou aumenta a sua produção para satisfazer essas necessidades e terá clientes satisfeitos ou não responde e diz-lhes que esperem se quiserem e, como é óbvio, tê-los-á, rapidamente na concorrência.
Mas, Sr.ª Ministra, o problema é que, em Portugal, a senhora não tem concorrência e o mercado é o do bem mais precioso que um cidadão pode ter, que é a sua vida e a sua saúde. E neste mercado, Sr.ª Ministra, não há inovação, nem estratégia, nem boa gestão, nem levantamento do mercado, nem produção optimizada, nem indicadores de qualidade, nem conhecimento exacto dos custos dos procedimentos. Há apenas dinheiro e mais dinheiro atirado para cima dos problemas sem os resolver e, ainda por cima, com a sensação generalizada, como, há pouco, tive ocasião de dizer, de que o fruto do trabalho dos portugueses estará, em muitos casos, a ser desviado para enriquecimentos ilegítimos e padrões de vida imerecidos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por isso, 73% dos portugueses estão insatisfeitos com os cuidados de saúde - a mais alta percentagem da Europa - e, os outros 27% ou nunca tiveram necessidade de recorrer a cuidados de saúde ou fazem parte dos privilegiados que recorrem aos serviços privados nacionais ou estrangeiros.
Sr.ª Ministra (e Sr. Primeiro-Ministro, se cá estivesse) pergunto: até quando? Até que a gente que não fez, a gente que não faz, a gente que promete e não cumpre dê lugar a quem tenha a coragem tranquila de fazer o que deve, ou seja, a modesta proeza de apenas cumprir o seu dever.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo Sr.as e Srs. Deputados: A saúde dos portugueses não tem preço nem deve ser objecto de aproveitamento para fins exclusivamente partidários.
Ora, sucede que esta interpelação sobre a política de saúde do Governo tem apenas como motivação imediata obter eventuais ganhos e vantagens no processo de disputa eleitoral. O PSD não pode deixar de ser penalizado por esta atitude, pois ela não leva realmente em conta os verdadeiros interesses dos portugueses.
Ninguém ignora que a saúde é ainda um sector deficitário em Portugal, como, aliás, o é em todas as sociedades do mundo; mas também ninguém pode ignorar o profundo progresso que, na satisfação das necessidades de saúde dos portugueses, ocorreu desde 1995 para cá. Lembro-lhes, Srs. Deputados, que é em 1995 que o PS assume, de novo, a responsabilidade de governar o País.
A saúde é, aliás, pela sua própria natureza, um sector onde as expectativas das pessoas ultrapassam sempre em muito as acções, os programas e as medidas que são progressivamente aplicadas, e é também um sector no qual o aumento significativo e a melhoria da oferta dos cuidados prestados gera novas necessidades, e, portanto, uma procura acrescida que exige mais meios e disponibilidades, mas também novas exigências e mesmo alguma insatisfação - e ainda bem que assim é, pois este comportamento exigente constitui sinal evidente de progresso e do desenvolvimento das sociedades.
Até 1995, vivíamos realmente uma situação difícil no que diz respeito à política de saúde em Portugal e ignorá-lo só pode compreender-se por má fé. Por isso, foi necessário inverter todas as tendências até então verificadas e melhorar significativamente a relação do cidadão com o Estado através do Serviço Nacional de Saúde.
As opções do anterior Governo socialista e a acção da então Ministra Maria de Belém Roseira, que aqui saúdo, são neste contexto extremamente relevantes. Recordo, agora e aqui, o compromisso mais significativo desse programa. Passo a citar: «A política de saúde orientar-se-à, fundamentalmente, para uma reforma (…) - Srs. Deputados do PCP, tomem atenção, por favor! - (…) profunda mas gradual do Serviço Nacional de Saúde, provocando um debate alargado e a participação e colaboração dos profissionais do sector.
A reforma visará corrigir problemas estruturais que têm vindo a propiciar desperdícios geradores de sub-financimento, permitindo a implementação de medidas que promovam a qualidade, a acessibilidade e a humanização.»
Como não podia deixar de ser, este compromisso foi retomado pelo XIV Governo e tem vindo a ser prosseguido sob a responsabilidade da actual Ministra responsável pelo sector. Recordo que, em 1999, foi aprovada na Assembleia da República a indispensabilidade de um sistema de saúde mais eficiente, que preste melhores serviços aos cidadãos e de qualidade reconhecida, aumentando para tal, se necessário, os recursos consignados ao sector.
É, portanto, à luz dos princípios da qualidade, da acessibilidade e da humanização que a acção governativa, no domínio da saúde, após 1995, deve ser analisada e discutida. Nesta análise e discussão não podem esquecer-se, por mais que o tentemos, as comparações com o passado. Oportunamente será produzida uma intervenção elucidativa a este propósito por parte de um Deputado socialista.
A pergunta a que os portugueses devem responder não é tanto a de saber se todas as expectativas sobre a política de saúde estão satisfeitas mas, sim, a de saber se, desde 1995, caminhamos ou não inequivocamente no sentido de as satisfazer. Ninguém de comprovada honestidade intelectual ou política poderá negar a natureza da evolução positiva entretanto verificada.
Vem, aliás, a propósito sinalizar aqui um acontecimento de inegável valor mediático verificado em 1995. Recordar-

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