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2811 | I Série - Número 71 | 19 de Abril de 2001

 

Assim sendo, não infringi nenhuma, rigorosamente nenhuma, norma de ética, de boa educação e de conduta, ao fazer este tipo de afirmação.
Por outro lado, é óbvio que o Sr. Deputado Durão Barroso tem medo da Madeira.

Protestos do PSD.

É óbvio que o Sr. Deputado Durão Barroso não foi capaz de condenar aqui uma política, essa, sim, despesista, ineficiente, ineficaz e, diria mesmo, anti-social,…

Vozes do PSD: - Os últimos resultados eleitorais provam isso mesmo!…

O Orador: - … que é desenvolvida na Região Autónoma da Madeira pelo Governo Regional do PSD.

Protestos do PSD.

Isso ficou registado e, obviamente, terá a adequada resposta por parte do eleitorado, que, com certeza, não deixou de estar atento a este assunto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, usando de tempo concedido pelo BE, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, antes de mais, agradeço ao Bloco de Esquerda o tempo que me concedeu.
Sr. Deputado Manuel dos Santos, já estou habituado a ouvir os desafios sucessivos do Sr. Deputado nestes debates em relação à posição construtiva que pretende ver da parte do PCP e nem sei por que é que os faz, porque o PCP sempre teve uma posição construtiva e de defesa do Serviço Nacional de Saúde.

A Sr.ª Natália Filipe (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Mais devia o Sr. Deputado preocupar-se com a diferença entre as palavras e os actos do seu próprio partido e do seu próprio Governo!
O que nós fazemos, Sr. Deputado, é apontar o que está mal, apontar a causa do problema e propor uma solução. Pergunto, por exemplo, se V. Ex.ª está de acordo com esta separação prestador/financiador, que indicia uma menor presença do Estado e do Serviço Nacional de Saúde na prestação de cuidados de saúde. O Sr. Deputado está de acordo com o alargamento e a manutenção da gestão privada em unidades públicas? O Sr. Deputado está de acordo que a generalização da prescrição pelo princípio activo, que estava, e está, no Programa do Governo, quer no do XIII quer no do XIV Governo, continue na gaveta? O Sr. Deputado está de acordo com estas questões?
Sr. Deputado Manuel dos Santos, defender o SNS é tanto criticar a veia liberalizadora do PSD como a política do Governo do PS, que abre caminho a essa privatização.
Retomando uma frase que o Sr. Deputado bem conhecerá, a nossa máxima nesta matéria é a seguinte: «Quem se mete com o SNS, leva!»!

Risos do PCP.

Vozes do PSD: - Já ouvimos essa frase!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, peço vénia para lhe dizer que espero bem que, relativamente à ultima expressão que utilizou, seja assim, isto é, que, efectivamente, quem se meter com o SNS, leve. É o que nós, quer Governo, quer Grupo Parlamentar do Partido Socialista, procuramos fazer, sempre que atacam o Serviço Nacional de Saúde.
Agora, vamos a outras questões. Há adversários visíveis, e não quero, de forma nenhuma, fazer juízos de intenção, mas até percebo que a política acaba por ser um mercado, que há uma disputa de votos e que os Srs. Deputados não podem dar sempre razão ao Partido Socialista. Até percebo que, em política - e parece-me que não estão muito afastados de nós ou, pelo menos, não há qualquer razão para estarem muito afastados de nós -, não sejam capazes…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não há razão?! Então, responda às perguntas que lhe fiz!

O Orador: - Sr. Deputado, o que está em causa, muito claramente, é que quem vir este debate do exterior verificará que há aqui duas áreas geográficas que se anulam mutuamente, aliás, como a Sr.ª Ministra sinalizou, e bem. É que ouvimos o PSD atacar o PS por gastar demasiado no Serviço Nacional de Saúde e ouvimos o PCP atacar o PS por não gastar o suficiente no Serviço Nacional de Saúde. A este propósito, a Sr.ª Ministra disse «Entendam-se!» e eu digo «Organizem-se!»!

Aplausos do PS.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Essa foi boa!

O Orador: - Essa é que é a questão que tem de ficar muito clara!
O PCP utiliza, sistematicamente, este tipo de argumentação e de comportamento.
Não disse, na minha intervenção, nem podia dizer, nem a Sr.ª Ministra o diz, nem o Governo, nem nenhum Deputado do Partido Socialista, que tudo está no melhor dos mundos, em Portugal, com o Serviço Nacional de Saúde. O que disse foi que é um processo evolutivo. E, agora, o desafio que me fez, faço-lho a si: o Sr. Deputado afirma, peremptoriamente, que considera que, neste momento, o estado da saúde em Portugal está mais deficitário e mais deficiente do que estava em 1994?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Está!

O Orador: - O senhor é dessa opinião?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sou!

O Orador: - Então, o Sr. Deputado é de uma opinião que não é a da generalidade da população portuguesa.

Protestos do PSD, do PCP e do CDS-PP.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - É a de 73%!

O Orador: - É que uma coisa é a resposta à pergunta «Está o senhor satisfeito, ou não, com a política de saúde em Portugal?», relativamente à qual, muita gente, sabendo que houve uma evolução positiva na prestação dos cui