2816 | I Série - Número 71 | 19 de Abril de 2001

Os custos de funcionamento de uma unidade hospitalar são muito elevados, pelo que lhes será atribuído um estatuto especial que tenha em consideração a sua natureza e as funções que desempenha. Por uma vez, é impossível a esta ou a qualquer outra ministra dirigir a partir de Lisboa todos os hospitais portugueses sem qualquer espécie de delegação de responsabilidade, a sério. Enquanto insistirem nesta política centralizada, vão destruir o Serviço Nacional de Saúde e vão prejudicar as condições de saúde para os portugueses.

Aplausos do PSD.

Vamos adoptar modelos de gestão que premeiem a produtividade e a rentabilidade. Profissionais competentes e que mais trabalhem serão estimulados, nomeadamente através de prémios de produtividade e de promoção nas suas carreiras.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - É o que estamos a fazer!

O Orador: - A diluição de responsabilidade decorrente da autonomização dos vários grupos profissionais conduziu à desagregação do corpo clínico tradicional, ao isolamento das categorias profissionais e também, até, ao aumento de conflitos entre profissionais. Faremos aprovar legislação que respeite a natureza e as funções de cada grupo profissional - médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares -, que seja capaz de corresponder às suas legítimas aspirações e que tenha em consideração o dever de respeitar escrupulosamente a hierarquia e a competência profissionais. Esta é outra palavra de que a chamada esquerda não gosta - a hierarquia.

Protestos do PS.

Mas a hierarquia é necessária nos hospitais. É necessário respeito e é necessária ordem nos hospitais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Essa linguagem é dos tempos do MRPP?

O Orador: - O director de serviço, enquanto médico e principal garante da organização do serviço, deve ser responsabilizado. É ele que está em melhores condições de assumir a autoridade e a responsabilidade, sobretudo quando constitui a actividade de assistência aos doentes.
A verdade é que, em Portugal, vivemos num sistema em que a própria Ministra da Saúde incita um dos seus directores clínicos a demitir-se, o dito director clinico diz que não se demite, e tudo fica na mesma. Não se demite o director clínico, não se demite a Ministra, é um sistema sem qualquer espécie de autoridade, é um sistema «sem rei nem roque», é a completa bandalheira, é a tal vergonha, Sr.ª Ministra, porque V. Ex.ª é também responsável!

Aplausos do PSD.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Isto não é uma assembleia do MRPP!

O Orador: - Uma palavra ainda a propósito da política do medicamento, área que é actualmente responsável por uma parcela fundamental do desequilíbrio orçamental da saúde. Mais uma vez, ouvimos a conversa sobre genéricos a que já estamos habituados. A opção é muito clara e vou dar-lhe a solução, Sr.ª Ministra!

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - A opção é muito clara, mas exige coragem do Primeiro-Ministro.
Ao longo do debate de hoje falou-se de medo. Medo de quem? Eu estou aqui a responder-vos! Se houve aqui medo, foi do Primeiro-Ministro, que fugiu ao debate!

Protestos do PS.

Mais uma vez não está aqui a prestar contas aos portugueses!

Aplausos do PSD.

Coragem é fixar este princípio muito simples: a comparticipação do Estado tem de ser estabelecida em função do princípio activo do medicamento, isto é, a partir do preço de referência e não de acordo com o valor comercial do medicamento. Enquanto não houver a coragem de tomar esta medida, vai haver, sempre, derrapagens nas contas dos medicamentos. Esta é, pois, uma decisão a tomar na política do medicamento.
Quanto à prescrição médica, a evolução para a prescrição por DCI (Denominação Comum Internacional), com a ressalva dos direitos do médico à não substituição do fármaco em causa é indispensável. Mas para isso também é necessário ter a coragem de impor esta medida. Esta é uma das decisões que o próximo governo do PSD adoptará com carácter prioritário.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aqui estão algumas medidas concretas de um programa que é muito mais vasto, muito mais ambicioso. O futuro governo do PSD fará da saúde uma das suas principais prioridades, sem complexos entre público e privado, pondo à frente do sistema e da defesa dogmática ou ideológica do sistema a nossa verdadeira preocupação, isto é, com as pessoas, com os doentes.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Este debate valeu a pena! Apesar de algumas intervenções abaixo do nível mínimo exigível por parte do Partido Socialista, valeu a pena!

Protestos do PS.

O debate confirmou que temos um Primeiro-Ministro ausente sempre que se discutem as grandes questões e que temos uma Ministra que não está à altura do cargo que exerce. Este debate mostrou também que só haverá mudança na situação da saúde quando houver mudança do Governo.
Os portugueses têm razões, apesar de tudo, para manter a sua esperança.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - A encerrar o debate, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creiam que foi para mim um grande privilégio discutir convosco a política de saúde do Governo.
Ao contrário do que alguns afirmam, o Governo segue uma política com objectivos e medidas concretas e está