2797 | I Série - Número 71 | 19 de Abril de 2001

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr.ª Ministra, não me venha com isso!

A Oradora: - Como referi, o senhor não colocou questões, apenas discorreu sobre a promiscuidade que atribui a todos, e injustamente.

Protestos do CDS-PP.

Sr. Deputado Luís Fazenda, começo por dar-lhe um pequeno esclarecimento, porque a questão é recorrente e por muito que tenhamos tentado esclarecê-la ainda não foi compreendida.
Por mim, até podia admitir, hoje e agora, que há uma divergência entre a lei aprovada pela Assembleia da República e o decreto-lei do Governo, mas não é a mesma que o Sr. Deputado pretende. É que se o Sr. Deputado reler bem ambos os instrumentos jurídicos, verificará que o diploma da Assembleia da República estimula as cópias dos medicamentos, enquanto o decreto-lei estimula os medicamentos genéricos. Ora, o Sr. Deputado sabe bem que há uma diferença notória entre cópias de medicamentos e medicamentos genéricos.
Quanto ao relançamento do Serviço Nacional de Saúde, estamos perfeitamente entendidos, isto é, efectivamente, não basta que eu faça um discurso no sentido do relançamento e do reforço do mesmo. Mas, Sr. Deputado, foi relançado e dinamizado, com o envolvimento de muitos profissionais, o programa da promoção do acesso aos cuidados de saúde dentro do Serviço Nacional de Saúde; foram aprovados e concretizados no terreno 1200 projectos na área da humanização, com a colaboração dos profissionais de saúde; estão em curso quatro grandes programas de modernização da qualidade organizacional e da modernização da gestão em 150 unidades de saúde, todos de adesão voluntária. Para além disto, também já falámos sobre os incentivos à mobilidade dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde.
Sr. Deputado, se isto não é reforçar e defender o Serviço Nacional de Saúde, então, na sua próxima intervenção, explique-me o que é!

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Fá-lo-ei, se tivermos tempo!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro para pedir esclarecimentos.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, a Sr.ª Ministra da Saúde, logo no início das suas palavras, manifestou a vontade de que este debate não girasse em torno de uma querela sobre números. Suponho que a Sr.ª Ministra estaria a referir-se aos números do programa de recuperação das listas de espera.
Confesso-lhe que já não tinha vontade nenhuma de trazer para aqui qualquer querela sobre números e muito menos em relação a estes porque, depois de tantos encontros e desencontros sobre tais números, digo-lhe francamente, Sr.ª Ministra, que já perdi a esperança de algum dia encontrar os números correctos.

Risos do CDS-PP.

Em todo o caso, Sr.ª Ministra, vou falar-lhe de descontrolo orçamental e vai ter de compreender que não posso deixar de lhe falar em alguns números.
A Sr.ª Ministra foi Secretária de Estado do Orçamento e, entre outras, teve a competência de supervisionar a elaboração de Orçamentos do Estado e de acompanhar a respectiva execução. A Sr.ª Ministra conheceu então, em detalhe, o orçamento para o Ministério da Saúde, o qual, afinal, faz parte do outro todo que a Sr.ª Ministra conhecia como as suas mãos. Ora, certamente por isso, não há muito tempo, nesta mesma Sala, a Sr.ª Ministra disse o seguinte sobre o orçamento para o Ministério da Saúde: «ele é suficiente; num certo sentido, é até excessivo porque financia o desperdício do SNS». Continuando ainda mais segura de si ao ter feito essa afirmação, a Sr.ª Ministra acrescentou que «se houver necessidade de um orçamento suplementar, os Srs. Deputados têm legitimidade para pedir ao Primeiro-Ministro a minha demissão»…

O Sr. António Capucho (PSD): - Onde é que já iria!

O Orador: - Sr.ª Ministra, não quero maçá-la com números, mas tenho de citar-lhe três ou quatro.
A dívida aos mais importantes fornecedores do SNS está em 320 milhões de contos - e estamos no fim do 1.º trimestre de 2001; a dívida à indústria farmacêutica é de 94,1 milhões - era, no dia 31 de Março, hoje, provavelmente, é maior; o prazo médio de pagamento à indústria farmacêutica é de 406 dias -…

Vozes do PSD: - Uma vergonha!

O Orador: - … entre Março de 2000 e Fevereiro de 2001 (12 meses), o prazo médio de pagamento à indústria farmacêutica aumentou 4 meses; em 12 meses, aumentou 4!
Sr.ª Ministra, a dívida às farmácias é, hoje, de 168,7 milhões de contos. Sabe a Sr.ª Ministra o que representa este número? É só e apenas o maior valor de sempre, desde que existe o Serviço Nacional de Saúde! Há pelo menos uma coisa que V. Ex.ª pode dizer ao País: «detenho o record da maior dívida às farmácias»!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se analisarmos com seriedade e objectividade estes números, só uma conclusão podemos tirar: a Sr.ª Ministra perdeu o controlo do orçamento do Ministério da Saúde, se é que alguma vez o teve.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Parece-me, pois, que, em razão disto, a Sr.ª Ministra tem uma de três escolhas possíveis - e era sobre isto que eu gostaria de a ouvir.
Primeira escolha: a Sr.ª Ministra vai continuar a deixar crescer indiscriminadamente a dívida aos fornecedores até que se atinja uma situação de ruptura nas farmácia com o prejuízo da dispensa de medicamentos?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terminou o seu tempo. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr.ª Ministra, vai pedir um orçamento suplementar ou, depois do que disse a este respeito, vai pedir a sua demissão?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, a Sr.ª Ministra da Saúde disse, na sua intervenção, que hoje a defesa do Serviço Nacional de Saúde e da sua reforma