Debates Parlamentares - Diário 071, p. 2792 (2001-04-18)

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2792 | I Série - Número 71 | 19 de Abril de 2001

que a Madeira é um modelo exemplar de boa gestão, é um modelo exemplar de como se deve fazer política, que se identifica completamente com esse sistema de saúde.

Aplausos do PS.

E eu pergunto-lhe, para terminar: como podem os portugueses acreditar que os senhores serão capazes de fazer melhor quando numa parcela do território estão a fazer bastante pior e ainda por cima dizem que esse bastante pior é um exemplo que deve ser seguido pelo País?!

Aplausos do PS

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Gil França, quero lembrar-lhe, bem como a todo o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que estamos na Assembleia da República,…

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio. Agora é a vós que isso compete!

O Orador: - … que o Governo da República presta contas perante a Assembleia da República, que o Governo Regional da Madeira presta contas perante a Assembleia Legislativa Regional da Madeira, e, portanto, o que está aqui em julgamento não é o Governo Regional da Madeira mas, sim, a política ou a falta de política do Governo da República, do Governo do Engenheiro Guterres. É isto que está aqui em julgamento.

Aplausos do PSD.

De qualquer modo, quero dizer que, em relação à Madeira, a verdade é que o eleitorado tem dado claramente a sua resposta quanto a saber-se se aprova, ou não, a política de saúde do Governo Regional da Madeira.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que mantenham a calma, que façam silêncio.

O Orador: - Convém lembrar estas questões ao Partido Socialista, que, ao fim e ao cabo, tem uma visão centralizadora na saúde, mas, pior do que isto, tem uma visão centralizadora no Estado, não entendendo o que são autonomias regionais, não entendendo o que é um governo regional, não entendendo o que é um parlamento regional.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Mas, atenção, esta é a táctica habitual do Partido Socialista, que já não convence ninguém!

Protestos do PS.

Quando há uma interpelação ao Governo, quando a Assembleia da República cumpre a sua obrigação de fiscalizar as actividades do Governo, o Partido Socialista pretende, em vez de uma interpelação ao Governo, fazer uma interpelação à oposição.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Srs. Deputados do Partido Socialista, ainda não estou nas funções de primeiro-ministro, pelo que, consequentemente, ainda não posso responder às perguntas que V. Ex.ª me quer colocar. Mas uma coisa quero garantir-lhe: quando exercer essas funções não vou fugir como o actual Primeiro-Ministro, não vou deixar o meu ministro sozinho, assumirei todas as responsabilidades.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminados os pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Durão Barroso, vou dar a palavra aos Srs. Deputados que se encontram inscritos para pedir esclarecimentos à Sr.ª Ministra da Saúde.
Assim, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Filipe.

A Sr.ª Natália Filipe (PCP): - Sr. Presidente, a Sr.ª Ministra da Saúde, nas reuniões que teve com a Comissão de Saúde e Toxicodependência, colocou, já por diversas vezes, a questão de que desconhecia documentos por nós referenciado, documentos que foram, aliás, elaborados e divulgados pelo próprio Ministério, e que, portanto, não eram «nenhum coelho que tirássemos da nossa cartola».
Ao ouvirmos algumas das medidas que aqui foram enunciadas - às quais eu acrescentaria outras, nomeadamente a reorganização dos Serviços de Saúde Mental e dos Serviços de Saúde Materno-Infantil, recentemente anunciadas -, podemos concluir que, afinal, ao fim de ano e meio, os documentos sempre apareceram, sempre existem no Ministério.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Estavam na gaveta!

A Oradora: - Hoje, na já falada entrevista que a Sr.ª Ministra deu a um conhecido periódico, a Sr.ª Ministra evidencia a falta de responsabilidade na saúde e de articulação nas unidades, a má gestão, a deficiente política de recursos humanos. O certo é que pouco ou nada fez para alterar esta situação.
Pergunto: para quando está prevista a implementação simultânea, articulada e sustentada dos sistemas locais de saúde, dos centros de responsabilidade integrada, dos centros de saúde de terceira geração, para que possam ser avaliados os seus resultados e as suas capacidades de resposta às necessidades das populações?

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Em relação aos recursos humanos, também na referida entrevista é dito que são gastos mais de 120 milhões de contos em horas extraordinárias. Sr.ª Ministra, uma das razões destes gastos é por não haver o número de profissionais necessário para prestar os cuidados às pessoas,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

2792 | I Série - Número 71 | 19 de Abril de 2001 que a Madeira é um modelo exemplar de boa gestão, é um modelo exemplar de como se deve fazer política, que se identifica completamente com esse sistema de saúde.Aplausos do PS.E eu pergunto-lhe, para terminar: como podem os portugueses acreditar que os senhores serão capazes de fazer melhor quando numa parcela do território estão a fazer bastante pior e ainda por cima dizem que esse bastante pior é um exemplo que deve ser seguido pelo País?!Aplausos do PSO Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso.O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Gil França, quero lembrar-lhe, bem como a todo o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que estamos na Assembleia da República,…Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio. Agora é a vós que isso compete!O Orador: - … que o Governo da República presta contas perante a Assembleia da República, que o Governo Regional da Madeira presta contas perante a Assembleia Legislativa Regional da Madeira, e, portanto, o que está aqui em julgamento não é o Governo Regional da Madeira mas, sim, a política ou a falta de política do Governo da República, do Governo do Engenheiro Guterres. É isto que está aqui em julgamento.Aplausos do PSD.De qualquer modo, quero dizer que, em relação à Madeira, a verdade é que o eleitorado tem dado claramente a sua resposta quanto a saber-se se aprova, ou não, a política de saúde do Governo Regional da Madeira.Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que mantenham a calma, que façam silêncio.O Orador: - Convém lembrar estas questões ao Partido Socialista, que, ao fim e ao cabo, tem uma visão centralizadora na saúde, mas, pior do que isto, tem uma visão centralizadora no Estado, não entendendo o que são autonomias regionais, não entendendo o que é um governo regional, não entendendo o que é um parlamento regional.Aplausos do PSD.Protestos do PS.Mas, atenção, esta é a táctica habitual do Partido Socialista, que já não convence ninguém!Protestos do PS.Quando há uma interpelação ao Governo, quando a Assembleia da República cumpre a sua obrigação de fiscalizar as actividades do Governo, o Partido Socialista pretende, em vez de uma interpelação ao Governo, fazer uma interpelação à oposição.Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - Srs. Deputados do Partido Socialista, ainda não estou nas funções de primeiro-ministro, pelo que, consequentemente, ainda não posso responder às perguntas que V. Ex.ª me quer colocar. Mas uma coisa quero garantir-lhe: quando exercer essas funções não vou fugir como o actual Primeiro-Ministro, não vou deixar o meu ministro sozinho, assumirei todas as responsabilidades.Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminados os pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Durão Barroso, vou dar a palavra aos Srs. Deputados que se encontram inscritos para pedir esclarecimentos à Sr.ª Ministra da Saúde.
Assim, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Filipe.A Sr.ª Natália Filipe (PCP): - Sr. Presidente, a Sr.ª Ministra da Saúde, nas reuniões que teve com a Comissão de Saúde e Toxicodependência, colocou, já por diversas vezes, a questão de que desconhecia documentos por nós referenciado, documentos que foram, aliás, elaborados e divulgados pelo próprio Ministério, e que, portanto, não eram «nenhum coelho que tirássemos da nossa cartola».
Ao ouvirmos algumas das medidas que aqui foram enunciadas - às quais eu acrescentaria outras, nomeadamente a reorganização dos Serviços de Saúde Mental e dos Serviços de Saúde Materno-Infantil, recentemente anunciadas -, podemos concluir que, afinal, ao fim de ano e meio, os documentos sempre apareceram, sempre existem no Ministério.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Estavam na gaveta!A Oradora: - Hoje, na já falada entrevista que a Sr.ª Ministra deu a um conhecido periódico, a Sr.ª Ministra evidencia a falta de responsabilidade na saúde e de articulação nas unidades, a má gestão, a deficiente política de recursos humanos. O certo é que pouco ou nada fez para alterar esta situação.
Pergunto: para quando está prevista a implementação simultânea, articulada e sustentada dos sistemas locais de saúde, dos centros de responsabilidade integrada, dos centros de saúde de terceira geração, para que possam ser avaliados os seus resultados e as suas capacidades de resposta às necessidades das populações?Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Em relação aos recursos humanos, também na referida entrevista é dito que são gastos mais de 120 milhões de contos em horas extraordinárias. Sr.ª Ministra, uma das razões destes gastos é por não haver o número de profissionais necessário para prestar os cuidados às pessoas,…O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

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