2789 | I Série - Número 71 | 19 de Abril de 2001

V. Ex.ª entende que se deve revalorizar absolutamente a componente privada, falou de um sistema misto, o que significa que, na sua opinião, o Serviço Nacional de Saúde deve deixar de ser a pedra angular do nosso sistema de saúde. Ora, não temos essa visão! Entendemos que há reformas a fazer, mas no sentido de melhorar a qualidade dos serviços prestados. Não só entendemos que elas devem ser feitas, como as temos feito.
Com governos do PS foi possível avançar no sentido de aprovar, na Assembleia da República, diplomas que vão permitir uma maior separação entre os sectores público e privado, garantir um novo estatuto jurídico para os hospitais, de que é caso exemplar o de Santa Maria da Feira, criar novos centros de saúde, os chamados centros de saúde de terceira geração, incrementar a produtividade, passar a fazer-se uma avaliação da eficácia do sistema nacional de saúde em função dos níveis de produção atingidos.
Foi com estes governos que se edificou um edifício legislativo que permite agora, uma vez aplicado, combater eficazmente o desperdício e promover o aumento da produção.
A Sr.ª Ministra anunciou, ainda agora, algumas iniciativas da maior importância, porque temos noção que, para além daquilo que se tem vindo a gastar, e bem, pois vai de acordo com as novas necessidades dos portugueses em matéria de saúde, também ainda há excesso de desperdício, também ainda não atingimos os níveis de produção, ainda não há a responsabilização necessária dos agentes do sector da saúde. É preciso avançar mais, porventura até - este é um incentivo da bancada parlamentar do PS ao Governo - avançar mais depressa e ainda com mais determinação, em algumas reformas que é preciso levar a cabo.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Durão Barroso, não tenho o costume e não gosto de vir aqui procurar justificar a acção do Governo apenas por contraposição à inacção, às dificuldades e aos erros cometidos por governos anteriores.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Bem sei que VV. Ex.as têm uma enorme dificuldade em conviver com o vosso passado, quando desempenhavam funções de responsabilidade governativa em Portugal,…

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

… por isso ficam habitualmente tão perturbados quando aqui - e se o faço é apenas do ponto de vista analítico - fazemos uma referência ao período de tempo em que VV. Ex.as desempenhavam outras funções e em que o Sr. Deputado Durão Barroso desempenhava funções da maior relevância em governos anteriores.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
A verdade, Sr. Deputado Durão Barroso, é que foi possível fazer isto tudo depois de longos anos em que a única opção política verdadeiramente clara tomada pelos governos anteriores foi a de procurar pôr em causa a eficácia e o bom funcionamento do SNS, com o único intuito de optar por uma via que conduziria à sua privatização. Não é esse o nosso caminho! Temos orgulho no trabalho que temos feito e estamos certos que vamos prosseguir!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, não temos nenhuma dificuldade em conviver com o nosso passado, a actual Ministra é que tem dificuldades em reconhecer o passado da anterior ministra, e foi há bem menos tempo!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Mas não vim aqui interpelar a Sr.ª Ministra da Saúde, aliás, nem há essa figura regimental no nosso sistema jurídico; trata-se de uma interpelação ao Governo. O interessante é que a Sr.ª Ministra falou como se a política deste Governo, a política do Engenheiro Guterres, tivesse começado há 18 meses. A Sr.ª Ministra disse «ao fim de 18 meses»!
Atenção: o Sr. Primeiro-Ministro Guterres já está no sexto ano de Governo e, mais uma vez, fugiu ao debate, o que mostra que o PS não é capaz de assumir a responsabilidade pela sua política!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

A verdade é que viemos para um debate sério, inclusivamente apresentámos alguns números. A Sr.ª Ministra, na sua tentativa de resposta, começou por dizer que não vinha para uma querela de números. Mas foi por causa dos números e da sua alegada competência na área financeira que a Sr.ª Ministra, que não tinha qualquer experiência ou competência específica na área da saúde, foi escolhida para essas funções!

Vozes do PSD: - Bem lembrado!

O Orador: - Portanto, era exactamente neste sector que eu esperava que a Sr.ª Ministra trouxesse alguma coisa de original e de interessante para o debate, que nos dissesse porque não falou verdade à Assembleia da República em matéria de listas de espera, que nos explicasse o descontrolo orçamental.
Era neste âmbito que se esperava alguma coisa da actual Ministra, mas é precisamente nestes sectores em que a mesma falha com uma resposta e o Primeiro-Ministro - ainda pior - desaparece sem dar uma explicação em relação à política de saúde desta e da anterior ministra. É que, de facto, a anterior Ministra da Saúde também tem responsabilidades, mas o Primeiro-Ministro tem a principal responsabilidade na política de saúde, ou na falta dela, que actualmente existe em Portugal!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A questão, Srs. Deputados, é também de diferença de modelo, com certeza que sim. Não estamos de acordo com a visão estatista e centralista.

Vozes do PS: - Ah!