2790 | I Série - Número 71 | 19 de Abril de 2001

O Orador: - A Sr.ª Ministra ainda hoje, numa entrevista a um órgão de informação, queixou-se da actual situação, mas não tomou nenhuma medida para a alterar! Por exemplo, a gestão dos hospitais é completamente impossível, Sr.ª Ministra! É completamente impossível gerir o actual sistema de saúde tal como ele está, consigo ou com qualquer outro ministro!
Porque não mudam o sistema? Que medidas tomou, por exemplo, para descentralizar a gestão? Se, por exemplo, entrega órgãos de saúde públicos à administração privada, porque não confia também nas administrações dos hospitais? Porque não é capaz de dar alguma autonomia e responsabilizar, descentralizando? É impossível governar a partir de Lisboa o actual sistema, que é completamente ingovernável! Mas o Governo não tomou medidas para alterar esse estado de coisas!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular o seu pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco.

O Sr. Paulo Pisco (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Durão Barroso, o senhor fez uma intervenção em que quis descartar as suas responsabilidades no passado e no presente,…

Protestos do PSD.

… mas a verdade é que tem grandes responsabilidades em relação ao passado e ao presente, e já vou explicar porquê.
De facto, por detrás desse discurso do Sr. Deputado Durão Barroso está uma vontade de desarticulação do Serviço Nacional de Saúde, como, aliás, chegou a reconhecer ao dizer que o Estado devia ser apenas regulador e fiscalizador. Nem sequer há contradição entre aquilo que o Sr. Deputado diz e o que diz a sua «ministra-sombra», que vai mais longe referindo que «defendo a privatização do Serviço Nacional de Saúde porque há grupos de profissionais, de certeza, interessados na gestão de centros de saúde e hospitais».
Aquilo que o Sr. Deputado não admite directamente tem a sua ministra-sombra coragem de admitir, que vai mais longe dizendo que a única solução para a resolução das listas de espera era realizar convenções com privados. Gostaria que nos explicasse estas afirmações, Sr. Deputado Durão Barroso.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - E qual é a dúvida?!

O Orador: - A sua ministra-sombra diz ainda que gostaria que houvesse a disponibilidade de um médico 24 horas por dia para cada doente. Sabe o que isto significa, Sr. Deputado? Significa que cada médico passaria a ganhar cerca de 5000 contos/mês. É este o vosso modelo? Expliquem aqui se é este o vosso modelo!
Em relação às responsabilidades do passado há, de facto, uma coerência histórica na defesa desta privatização. Em 1993, quando o PSD lançou a sua Lei de Bases da Saúde, abriu a porta, da maneira mais escandalosa possível, para a promiscuidade entre os sectores público e privado, o que originou alguns dos casos que hoje estão na praça pública.

Vozes do PS: - Bem lembrado!

Protestos do PSD.

O Orador: - Para além disso, o PSD, ao dizer que não tem responsabilidades no passado, esquece, por exemplo, que para a formação de um médico são precisas, pelo menos, duas legislaturas. O que aconteceu nos anos 90? O PSD estrangulou a formação de pessoal para a área da saúde (médicos, enfermeiros e técnicos de saúde).

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Exacto!

O Orador: - Querem descartar-se dessas responsabilidades, mas não podem!
Agora pactuam também com o actual estado de coisas ao «cavalgarem» todos os grupos que estão descontentes na sociedade: por exemplo, estão do lado daqueles que reclamam dívidas numa altura em que o Governo opta pelos medicamentos mais baratos, em que está em curso o redimensionamento das embalagens dos medicamentos, em que está em avaliação a comparticipação, ou não comparticipação, dos medicamentos. O PSD está também do lado dos insatisfeitos quando estes são alvo de inspecções à sua produtividade e ao cumprimento dos horários.
Sr. Deputado Durão Barroso, em relação a todos estes pontos, considera ou não bem que haja uma moralização do sistema? Há pouco falou em coragem. Penso que devemos aqui saudar a coragem que a Sr.ª Ministra demonstrou ao pôr realmente o «dedo na ferida», em toda a sua extensão, no que toca à existência de grupos de interesse que se movem com toda a liberdade no sector da saúde. O que parece é que aquilo que as posições do PSD têm feito é permitir a liberdade desses grupos de interesse no sector da saúde.
Para terminar, pergunto ao Sr. Deputado Durão Barroso se está consciente que a estratégia que tem sido defendida por si, por Deputados do seu grupo parlamentar e pela sua «ministra-sombra» está a dar força aos grupos de interesse na área da saúde, que, em boa parte, são um dos motivos da ineficiência do sistema, do desperdício de recursos e, pior, da real dificuldade no acesso a serviços de saúde para todos, de forma universal. Responda a estas questões claramente, Sr. Deputado Durão Barroso.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Pisco, estou disposto a assumir todas as responsabilidades, mas querer atribuir-me a responsabilidade pelo actual estado do Serviço Nacional de Saúde em Portugal é manifestamente exagerado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Olhe que não!

O Orador: - Os senhores estão há seis anos no Governo! Espero que não voltem a insistir na tentativa de atirar para o passado, muito menos para um ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros, a responsabilidade por aquilo que se passa no Serviço Nacional de Saúde.

Risos do PSD.

Apesar de tudo, posso transmitir-vos uma experiência que talvez seja útil para a Sr.ª Ministra. Quando exerci as funções de Ministro dos Negócios Estrangeiros, noutro governo, o orçamento daquele Ministério era inferior ao orçamento actual de qualquer um dos grandes hospitais (do Hospital de Santa Maria, do Hospital de Santo António dos Capuchos, do Hospital de S. João ou do Hospital