2793 | I Série - Número 71 | 19 de Abril de 2001

A Oradora: - … e os que existem trabalham por dois ou três, que não existem.
Em Janeiro de 2000, nesta Assembleia, foi aprovada, por unanimidade, uma resolução que recomendava ao Governo a elaboração, com urgência, de um plano de acção de aumento de formandos na área da saúde. O certo é que, várias vezes, a Sr.ª Ministra tem anunciado - e fá-lo sistematicamente - a conclusão de um plano estratégico de formação. Em português, a palavra «urgência» significa premência, de imediato. Para o Governo, pergunto eu, qual é a definição de «urgência»? É um plano que está por concluir há mais de um ano?!

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - E quanto à estabilidade de emprego público para a saúde, Sr.ª Ministra? É continuar a «chutar a bola para a frente», prorrogando sistematicamente contratos de profissionais que asseguram tarefas permanentes dos serviços? Para quando um plano sectorial de emprego público para a saúde que permita a agilização do recrutamento e a admissão de profissionais, que são necessários, sem as quotas de descongelamento?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tendo sido informado de que a Sr.ª Ministra da Saúde responderá a conjuntos de dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro para pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, hoje, estamos, neste Parlamento a fazer uma interpelação ao Governo - foi esta a figura regimental escolhida - sobre política geral centrada nas questões de saúde. Portanto, para nós, é suposto estarmos a falar de políticas que têm uma continuidade.
Assim, gostaria de dizer, desde já, que me parece, no mínimo, singular que a Sr.ª Ministra, porque vem falar em nome do Governo - e é este que está a ser questionado -, tenha optado por circunscrever a sua resposta a 18 meses de governação, quando estamos a falar de políticas de Governo, de medidas tomadas, que foram pensadas, planeadas e projectadas, sobre as quais é hoje importante ter respostas e não fazer de velhas ideias pretensos anúncios novos.
A meu ver, a questão que hoje estamos a discutir é particularmente delicada, porque estamos a falar de um sector que gasta muito para o que produz e, sobretudo, gastando muito e produzindo pouco, serve mal. Ora, como é natural, isto é preocupante, porque, estando nós a falar de saúde, não estamos propriamente a falar de qualquer coisa que atinja, de modo lateral, um qualquer consumidor. Estamos a falar de serviços que são fundamentais do ponto de vista dos direitos das pessoas, da sua qualidade de vida, da sua melhoria de vida, pois é disto que se trata.
Tendo isto em conta, gostaria que a Sr.ª Ministra fosse mais clara em relação a um conjunto de coisas, que são, aparentemente, lugares comuns no diagnóstico, mas que continuam eternamente adiadas, enquanto medidas concretas.
A questão da política do medicamento não é nova. A Sr.ª Ministra vem anunciar, em Maio, uma medida pontual, mas é ainda muito pouco clara sobre a adopção de medidas concretas de forma a haver, a este nível, racionalidade e poupança. Há problemas complicados, e não vale a pena iludi-los, do ponto de vista dos recursos humanos.
No Serviço Nacional de Saúde, que, para nós, é um dos três pilares importantes, mas só pode ser importante se houver formas e sinais claros que lhe atribuam importância, metade dos lugares de médicos estão por preencher, aproximadamente um terço dos lugares de enfermeiros estão por preencher, o número de auxiliares de saúde e de diagnóstico em falta é elevado e os lugares de auxiliares por preencher correspondem, porventura, a um quarto dos lugares.
Portanto, num sector profissional que, daqui a 10 anos, vai ter mais de 70% dos seus profissionais reformados, para além das contratações, contra as quais nada temos, de médicos estrangeiros, que estão de passagem pelo nosso país, o que seria suposto era existirem medidas concretas para, numa perspectiva que já nem é de longo prazo mas de médio e curto prazo, dar resposta a problemas que são de hoje, a problemas reais e que interferem com a vida das pessoas. Dito isto, pergunto: a este nível, que não sejam aquelas que o Governo anunciou, que são perfeitamente demagógicas, como pretensa forma de fixação dos profissionais nas zonas do interior, que outras medidas políticas concretas estão previstas?
Por outro lado, e esta é, para nós, uma questão também importante, quando se fala em gastar muito, não entendemos que os gastos com a saúde das pessoas sejam excessivos; entendemos, isso sim, que são excessivos quando deles não resultam medidas concretas. E a verdade é que a gestão hospitalar não é feita por objectivos, pois não há produtividade, nem uma avaliação dessa produtividade.
Quaisquer que sejam as referências, do ponto de vista filosófico, em que cada um se situe, não vemos como é que se utilizam bem os equipamentos se eles funcionam em part-time, como é que se utilizam bem os recursos humanos quando, além de escassos, trabalham poucas horas, como é que não se desperdiça o escasso conhecimento que existe para as necessidades quando ele não é apoiado e valorizado. Portanto, sobre esta matéria, também gostaríamos que a Sr.ª Ministra fosse mais clara.
Há um dossier novo, porque, enfim, as novidades trazidas pela Sr.ª Ministra já não são novas mas velhas - o Programa da Via Verde Coronária já está a andar, não é propriamente qualquer novidade, e todas as outras medidas anunciadas a semana passada já estavam programadas -,…

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr.ª Deputada. Peço-lhe que conclua.

A Oradora: - … que tem a ver com ambiente e saúde e que continua a ser esquecido, sobre o qual eu gostaria que a Sr.ª Ministra falasse.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Natália Filipe, como é hábito, colocou questões muito importantes, mas colocou também aquela que é uma questão recorrente do PCP, já que entende que a reforma se sintetiza em três instrumentos jurídicos, apesar de muito importantes.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Isso não é verdade!

A Oradora: - Vou responder-lhe, dada a síntese que tenho de fazer.
Efectivamente, os centros de saúde de terceira geração - e a senhora não esteve atenta à minha intervenção - já estão a avançar no terreno. Isto é, dos actuais centros de saúde, 70 passarão a centros de saúde de terceira geração, agrupados em 20.

A Sr.ª Natália Filipe (PCP): - E o resto?