2784 | I Série - Número 71 | 19 de Abril de 2001

de Saúde que dê resposta efectiva às suas necessidades e não de um sistema à deriva, sem qualquer critério de racionalidade ou eficiência.
Não basta falar nos pobres, não basta falar em justiça. O actual sistema é perfeitamente injusto e são precisamente os mais pobres e os mais carenciados que são afastados desse sistema e que mais sofrem com a actual irracionalidade e desorganização deste Serviço Nacional de Saúde.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nós queremos salvar o Serviço Nacional de Saúde. Mas queremos um sistema em que o Estado não seja o prestador exclusivo. É preciso uma outra política e um outro modelo, um modelo que reconheça aos utentes a liberdade de escolha entre os sectores público, privado e social, sem qualquer perda de direitos e sem discriminações.
Em vez da actual situação, em que o SNS se confunde, numa inaceitável promiscuidade, com o sector privado, deve o Estado, reafirmando o carácter insubstituível do SNS, reconhecer, isso sim, um sistema misto.
A discussão entre sector público e privado é, normalmente, uma falsa questão. Aceitamos que pode haver bons cuidados de saúde num ou noutro subsistema.
Defendemos um sistema misto, em regime de complementaridade entre serviço público, sector privado e sector social, sendo este último o sector que integra também todas as mutualidades e misericórdias.
Esse sistema misto, contudo, só pode funcionar se tomarmos a decisão estratégica de determinar, de forma realista, os custos por patologia e por procedimento técnico, desde o diagnóstico às modalidades terapêuticas convencionais, estabelecendo uma tabela mínima obrigatória. Estou a falar da avaliação rigorosa de quanto custa - o que, hoje, em rigor, ninguém sabe -, por exemplo, no SNS, qualquer intervenção cirúrgica ou qualquer procedimento técnico.
Com base nessa tabela, o Estado progressivamente assegurará a todos a satisfação dos custos acordados, independentemente da sua prestação em centros públicos, privados ou sociais.
Esta é uma decisão prévia, indispensável para introduzir alguma racionalidade num sistema que dela carece em absoluto. E para introduzir também critérios de eficiência que viabilizem o SNS; que garantam a liberdade de escolha dos cidadãos e que estabeleçam os mecanismos de responsabilidade que têm estado ausentes do nosso sistema.
Este é um ponto fundamental da diferença entre a actual política de saúde e aquela que o futuro governo irá seguir.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Há que reconhecer que existe entre nós uma diferença essencial de atitude. O Senhor Primeiro-Ministro não acredita nos portugueses. Eu acredito.

Aplausos do PSD.

Risos do PS.

O Sr. Primeiro-Ministro não acredita na capacidade profissional dos portugueses. Eu acredito.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se aos portugueses forem dadas condições para trabalharem no quadro de um sistema organizado e coerente, os nossos compatriotas são tão profissionais como os outros.
Falo com a experiência própria de quem viveu alguns anos no estrangeiro e verificou que os nossos compatriotas, muitas vezes com níveis de instrução abaixo da média europeia, conseguiam resultados iguais, ou superiores, aos profissionais de outras nacionalidades.
A diferença é essa: os senhores não acreditam. Nós acreditamos!

Aplausos do PSD.

Mas o Sr. Primeiro-Ministro não confia nos portugueses! Só por isso se pode explicar que ele insista num sistema centralista, estatizante, mesmo quando se verifica que este sistema não funciona.
E óbvio que o actual sistema, em que tanto ganha quem nada faz como quem verdadeiramente se empenha, fomenta a preguiça e o desperdício.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas, se o sistema não cede, por que é que não se muda o sistema? Se o problema é estrutural, por que razão não se muda a estrutura? Ou, como acontece normalmente, o Governo vem, mais uma vez, dizer que o problema é estrutural, para se desculpar pelo facto de nada fazer?! Para que serve um Governo senão para modificar estruturalmente aquilo que está mal?!

Aplausos do PSD.

Nós acreditamos na complementaridade entre o Estado e a sociedade.
Nós acreditamos na liberdade, na responsabilidade e na iniciativa das pessoas - fazem parte dos nossos valores.
A este propósito, termino com uma citação bem elucidativa: «Ao intervir directamente irresponsabilizando a sociedade, o Estado assistencial provoca a perda de energias humanas e o aumento exagerado do sector estatal, dominado mais por lógicas burocráticas do que pela preocupação de servir os utentes com um acréscimo de despesas». Não são palavras de um ultraliberal ou de um fundamentalista do mercado, são palavras de João Paulo II, constantes da Encíclica Centaesimus Annus.

Risos do PS, do PCP e do BE.

Pausa.

Esta é a nossa perspectiva. Consideramos que só com a liberdade e a responsabilidade das pessoas se consegue mais justiça. É em nome da justiça e daqueles que mais precisam que importa reformar o actual SNS.
Constato, no final desta intervenção, que os Srs. Deputados do Partido Socialista julgam ter razões para sorrir, mas têm muito mais razões para chorar.

Aplausos do PSD.

Srs. Deputados do Partido Socialista, perante um erro, não há nada pior do que a incapacidade para o reconhecer e para mudar.
É óbvio que este Governo já não tem capacidade para mudar, e o País precisa de mudar de modelo e de política de saúde! O País precisa também de mudar de Governo para ter uma política de saúde a sério!

Aplausos do PSD, de pé.