14 I SÉRIE — NÚMERO 83

interesses económicos instalados, é necessário mobilizar PSD foi Governo neste País. toda a sociedade. E mobilizar a sociedade significa tam- É um imperativo aprofundar o trabalho de parceria en-bém ter a coragem de fazer o que tem feito o Presidente tre a administração central, o poder local e a sociedade da Assembleia da República, por exemplo, em muitas civil, criando, assim, uma maior coerência nas acções de intervenções públicas, que é dizer que «o rei vai nu», ou desenvolvimento e promovendo mais e melhor investimen-seja, dizer que aquilo que muitos portugueses gostam de to público e privado. ver é «lixo» e que tem de ser combatido em nome dos Há sectores onde se justificam apostas maiores, como valores democráticos. sejam as acessibilidades, o ambiente, a educação, o turis-

Portanto, em primeiro lugar, impõe-se a mobilização mo e o desenvolvimento económico. dos cidadãos, porque esta é uma causa política. E devo Por agora, há garantias, ao nível das acessibilidades, da dizer que fiquei encorajado, quando li as notícias de construção do IC1 até Caminha, do IC28 até ao Lindoso, manifestações políticas de rua, em França — de França do IP9 entre Ponte de Lima e Viana do Castelo, e da cons-vêm, por vezes, boas notícias, continuam a vir boas notí- trução da ponte internacional entre Vila Nova de Cerveira cias, e esta é uma delas —, de mobilização dos cidadãos e Goyan. Mas também é urgente repavimentar a estrada em defesa da democracia e da qualidade dos programas nacional n.º 13, de Viana do Castelo a Vila Nova de Cer-de televisão. veira, e completar o investimento da A3, construindo o

O segundo ponto que foi abordado pelos Srs. Deputa- acesso do nó de Sapardos a Paredes de Coura e Vila Nova dos foi o do papel do canal público. de Cerveira, não prescindindo da construção do troço do

Sr.as e Srs. Deputados, creio que devemos estar abertos IC1 entre Caminha e Valença. a todo o debate. Não me ouviram, a mim, defender a priva- Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. tização do canal público. Não ouviram, nem ouvirão! É Deputados: É mais do que urgente garantir aos pescadores necessário que ele exista e que defenda e exerça o tal papel do rio Minho as mínimas condições de exercício da sua regulador pela qualidade e pela exigência ética e democrá- profissão. E este desiderato passa, inevitavelmente, pelo tica, para que os cidadãos tenham pontos de referência. desassoreamento da barra e pela criação de um canal entre Mas, Sr.as e Srs. Deputados, para que o canal público a foz do rio Minho e o Cais da Rua, para que um barco desempenhe essa função, também é preciso alguma cora- possa sair para a faina a qualquer hora, sem qualquer con-gem política e algum apoio, porque é necessário que os dicionamento das marés. Os pescadores de Caminha mere-portugueses saibam que, para terem um canal público de cem e anseiam, há muitos anos, por estas medidas, as qualidade, precisam de o pagar. É necessário que saibam quais, após implementadas, levarão a um funcionamento isso e que não sejam tomadas medidas demagógicas, como normal da sua actividade. Os pescadores de Caminha não aquela a que fiz referência, de supressão da taxa para abrir querem subsídios, querem apenas trabalhar! caminho a uma privatização selvagem. O problema é pre- Ainda em relação a Caminha, devo salientar a necessi-cisamente o de saber como, nesta sociedade, fazer valer e dade de recuperação do Cine-Teatro Valadares, jóia cultu-viver um canal público sem que ele seja forçado a recorrer ral do século passado. Com o abnegado e sensível apoio do ao «telelixo». Mas, para isso, é necessário que os partidos Ministério da Cultura, poder-se-á recuperar um edifício políticos assumam também, como aspecto fundamental do que me «alimenta» a caneta desde os 17 anos, em constan-seu consenso, que a democracia carece de pagar um bom tes reivindicações. canal público de televisão, como paga e deve pagar uma Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. boa estação de radiodifusão. Deputados: Há cinco anos atrás, ir de Viana do Castelo ao

Porto significava perder 90 minutos, no mínimo, na deslo-Aplausos do PS. cação e arriscar a vida em estrada sinuosa; hoje, a mesma distância é percorrida em menos de 1 hora, com o IC1 do O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, no âmbito Governo socialista.

do tratamento de assuntos de interesse político relevante, Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Ferreira da Silva. Deputados: Há cinco anos, para ir de Melgaço a Arbo, na

Galiza, não existia qualquer ponte; hoje, a travessia demo-O Sr. Nuno Ferreira da Silva (PS): — Sr. Presidente, ra escassos 2 minutos, com a ponte internacional construí-

Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as da pelo Governo socialista. e Srs. Deputados: No distrito de Viana do Castelo,… Há cinco anos, o portinho de Vila Praia de Âncora era

apenas uma miragem, uma promessa repetida vezes sem O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Viana do Castelo, conta em anos de eleições; hoje, está aberto um concurso

não! Por favor! que visa não só construir o tão ansiado portinho como também revitalizar turisticamente o Forte e a zona envol-O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Nem sabemos onde vente.

isso fica!… Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Há cinco anos atrás, as lixeiras proliferavam O Orador: —… temos assistido, desde 1995, a um um pouco por todo o distrito; hoje, com a acção corajosa

grande fulgor de desenvolvimento, fruto de um trabalho do Governo socialista, há aterros sanitários que servem os conjunto do Governo e das câmaras municipais, trabalho, vales Minho e Lima e que permitiram o encerramento das esse, honesto e de interesse comum. Há ainda muito para ditas lixeiras. fazer, uma vez que foram anos perdidos aqueles em que o Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs.